Revista 43
Nos últimos tempos as tvs por assinaturas tem sido invadidas por seriados sobre perícias criminais, tornando-se verdadeira moda entre os aficionados por este seguimento...
Súmula: Distinção de regimes de prescrição para réus da mesma ação, fere o princípio constitucional da isonomia. No repertório de inconstitucionalidades exibido pela Lei...
1.Introdução É visível nos dias de hoje a criação, pelo Legislador, de mecanismos mais eficazes de garantia da arrecadação tributária. Antigos métodos como a...
“O sucesso não ocorre por acaso, ele é resultado de planejamento, preparação e aproveitamento de oportunidades” Existe um conjunto de comportamentos profissionais que devem...
Resumo: O presente trabalho tem como vertente principal conceituar atividades criminosas como condição negativa para redução de pena. No Brasil, o instituto é desconhecido....
Sumário: 1. Introdução; 2. A competência do Juízo das Execuções; 3. Sobre o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; 3.1. Art. 28, caput; 3.2....
1 – INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
Recentemente fui procurado pela jornalista Lis Weingartner, da revista Justilex de Brasília, para uma entrevista sobre o marketing no setor jurídico. Na época, a...
Sumário: 1. Origem da Justiça Penal Internacional. 1.1. O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. 2. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional....
Súmula: O § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92 adotou o litisconsórcio ativo necessário da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade. O...
Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”...
Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova...
Sumário: 1. Da Individualização Judicial da Pena 2. Posicionamento da Doutrina acerca da Abolição do Instituto 3. Referências 1. Da Individualização Judicial da Pena...
Súmula: Fonte espúria da Lei 8.429/92. Improbidade é conceito equivoco. Lei vulnera o princípio da segurança jurídica. Falta de definição enseja arbítrio judicante. A...
Sumário: 1. Introdução; 1.1. Visão panorâmica das recentes alterações; 2. Dos atos processuais por meios eletrônicos; 2.1. O problema de reformas parciais; 2.2. Leitura...
Este artigo trata do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também chamado sisa. Além de analisar as características do fato...
I.- Resumen La cumbia villera constituye una expresión musical de ritmo tropical y tinte popular originado en Argentina, que adquirió su apogeo durante los...
Sumário: 1. Importância da fundamentação nos processos em geral. 2. Exigências legais de fundamentação das decisões. 3. Relação entre fundamentação e liberdade. 4. O...
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Os Direitos Morais. 1.2. Os Direitos Patrimoniais. 1.3. Os Direitos Conexos. 2. Os Requisitos básicos do software para o Direito...
Rousseau via o amor próprio como sendo o grande vício do homem; desencadeou a propriedade privada (“isso é meu”) e, conseqüentemente a desigualdade no...
1.- Primeras Consideraciones El derecho a la Intimidad, entendiendo por tal el “derecho personalísimo que permite sustraer a la persona de la publicidad u...
Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
Os Tribunais de Justiça dos Estados também possuem nas suas páginas web algumas poderosas ferramentas de busca, que, na grande maioria das vezes, funcionam...
A “inovação” e seu conceito equivocado têm sido propagados como a solução para o sucesso das empresas, como único remédio para a sua sobrevivência...
Coube a obra de Büllow hoje sem atualidade, escrever e, finalmente firmar a certidão de nascimento da ciência processual onde se procurou obter a...
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que “conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é...
Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Introdução 3. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor 4. Breves noções sobre Estabelecimento Empresarial...
1. Introdução No presente trabalho tentamos apresentar um esboço filosófico em torno dos valores, princípios, regras e postulados que permeiam o Direito e, especificamente...
Um novo projeto de lei (PL 993/2007), já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência no Senado, o projeto visa regulamentar...
1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser...
