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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Pretende-se analisar no decorrer do presente texto sobre a tensão entre o imperativo desenvolvimentista em que o Piauí, assim como o restante do Brasil, está inserido e a necessidade de preservação do modo de vida das populações…
Resumo: O Delegado de Polícia Judiciária é estigmatizado como profissional ainda que seja o único canal direto de uma autoridade com a população. Controverso o fato de ser o único que atende 24hs, sem qualquer restrição e formalidades,…
Resumo: O presente artigo pretende discorrer, sucintamente, sobre a teoria da perda de uma chance, como um novo desdobramento da responsabilidade civil. Para tanto, optamos por comparar a aplicação desta teoria tanto no direito brasileiro como no português.…
Resumo: Estuda a Lei 12.954, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Dispõe sobre o Sinase, conjunto ordenado de…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a natureza e validade da cláusula Calvo da adoção da Convenção de Washington sobre a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados de 1965 Palavras chaves:…
Resumo: A competição e disputa de interesses entre grupos e indivíduos regulam normas violentas a fim de conquistar objetivos. Palavras chave: Direito de ir e vir; conglomerado urbano e direitos humanos; violência urbana; mudanças na sociedade e nos…
Resumo. A responsabilidade civil é um instituto jurídico que tem sido estudado pelos doutrinadores e operadores do direito de modo a garantir dignidade humana. A responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando pratica uma conduta…
Resumo: Um dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico é o da liberdade de locomoção do indivíduo, sendo admitido o seu cerceamento somente em situações específicas para garantir o harmônico convívio da sociedade. Através deste trabalho, procura-se tecer…
Como se sabe, a Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. A alteração legislativa, porém, deixou de esclarecer o que deveria ser…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar a preponderância do fator financeiro existente no contrato de leasing, como forma de elidir a incidência do ISS sobre tais operações, em razão de que o imposto passível de incidência…
Resumo: Busca investigar o papel do princípio da boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos. Por meio do cotejo aos argumentos da doutrina que se debruça sobre os significados da boa-fé no direito privado brasileiro e português, este…
Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira. Tais sociedades recebem dentro da sua função econômica uma gama de tributos em decorrência das atividades realizadas. O presente…
Resumo: Nas mais diversas esferas sócio jurídicas, a sociedade busca os órgãos do direito para resolver seus conflitos. Diante da morosidade dos processos judiciais e o cansaço que os rituais jurídicos trazem, a mediação e a arbitragem vêm…
Resumo: Dada a sua importância os processos de conhecimento conjuntamente com as execuções de alimentos compõem a maior quantidade de ações hoje em trâmite nas varas de família de todo o país, e não param de crescer. Quando,…
Resumo: Este artigo aborda sobre a eficácia da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas em nosso ordenamento jurídico, comparando com a eficácia que possui em outros países latino-americanos e apresentando pontos em que o Estado brasileiro…
Resumo: A Teoria da Banalidade do Mal é tida como um desafio ameaçador a toda e qualquer sociedade ou cultura. Nessa perspectiva Arendt 1999 convida coerentemente o leitor a pensar refletidamente sobre filosofia de forma que sejam formulados…
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional, analisando a doutrina e a legislação pátria. Palavras-chave: Responsabilidade civil – Estado – morosidade – demora – lentidão – prestação jurisdicional. Sumário. Introdução.…
Resumo: O presente trabalho analisa a inadmissão das mulheres nos quadros da maçonaria à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo, donde se conclui que por mais que seja extremamente difícil tender para…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo informar aos operadores de direito, em especial do ramo do Direito do Trabalho, um NOVO MARCO HISTÓRICO NO MERCOSUL, resultante da entrada em vigor, em 08.10.2009, do ACORDO PARA RESIDÊNCIA DE…
Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos de Declaração. Para tanto, foi desenvolvida uma breve abordagem sobre a tutela jurisdicional e…
Resumo: Ante ao aumento colossal da importância temática da pena de morte, oriundo do momento de exacerbada criminalidade vivenciada no Brasil, entra em cena a sistematização analítica dos resquícios de pena de morte do ordenamento jurídico brasileiro como…
Em uma decisão absolutamente corajosa e inusitada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em voto relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas Corpus nº. 112573, seguido à unanimidade pelos demais integrantes. O apelo contra a condenação,…
Resumen: El tema del plazo razonable de la prisión preventiva conocida también como detención judicial preventiva ha sido y viene siendo motivo de arduo como contínuo debate no solo en el Estado peruano. Consideramos que ello obedece a…
Resumo: O presente artigo tem como principal foco a abordagem de aspectos atinentes a ponderação do juiz na personalidade do indivíduo que cometeu um ilícito penal, a partir da valoração negativa e aumento de pena por essa verificação.…
Resumo: O tema da guarda de filhos sempre foi motivo de debate e discussão, seja pela doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das circunstâncias e consequências advindas da separação ou do divórcio dos pais, principalmente nos dias…
Resumo: O Juizado Especial Cível deve ser interpretado a partir de uma luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma imperiosa, a tábua…
Resumo: No presente artigo, analisa-se a hipótese do aumento do número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. O anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, PLS 156/2009, elaborado por uma Comissão de Juristas criada…
Resumo: Trata-se de artigo que debate a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos postulados dos principais pensadores ocidentais e a assimilação deste princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso foram utilizadas ideias de Aristóteles, Hobbes, Locke,…
Resumo: El debido proceso lamentablemente se desnaturaliza o enturbia sobremanera cuando somos testigos que fenómenos como la malicia y temeridad en el presente caso temeridad procesales hacen su permanente y nefasta aparición en él; es más dichos fenómenos…
Resumo:O tema a ser tratado mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil. Analisada será a questão da perda de uma chance no direito brasileiro, mostrando que esta possui um valor jurídico…