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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Desde os primórdios da humanidade as doenças e deformações congênitas insistem em atormentar a raça humana. Na busca desesperada pela cura, sobretudo das doenças emergentes, a Ciência tem se deparado com obstáculos muitas vezes intransponíveis, ao passo que,…
Sumário: I – Introdução; II – Sentença Proferida Por Juiz Subornado: Ato Nulo ou Inexistente?; III – Conclusões. I - Introdução Recentemente fora descoberto pela polícia federal o envolvimento de alguns membros do judiciário com pessoas ligadas a…
No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do caos aéreo ao “mensalão”, um fato relativamente prosaico passou quase despercebido na mídia: no dia 1° de agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 245,…
A generalização de uma idéia, de uma posição interpretativa, doutrinária, não é garantia de acerto, de segurança. Parafraseando o dramaturgo Nelson Rodrigues, toda unanimidade é passível de erro. Mas a tendência de padronizar tem seu lado positivo, ao…
A muito já se dizia que a arbitragem seria a solução para o século em que vivemos, e com o grande acúmulo de processos e desrespeito a celeridade, cada vez mais as pessoas buscam uma alternativa para o…
Resumo: Desde que o povo brasileiro, através da Constituição Federal de 1988, optou por instituir em nosso país um processo penal regido pelo princípio acusatório, não existe mais espaço para demandas penais que tenham como único objetivo a…
Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Palavras-chave: Shopping Center, gratuidade, relação de consumo sem contratação de consumo direta, fundo de comércio, aviamento,…
Resumo: O presente artigo visa apresentar o instituto da transmissibilidade da obrigação alimentar. Prevêem as normas que regulam a obrigação alimentar que tal encargo pode decorrer do vínculo de parentesco, mediante consangüinidade, companheirismo e de ato civil, da…
O Direito do Trabalho tem como objeto o trabalho, buscando de que maneira ele se manifesta e como é regulado. Existindo um conflito no que tange as mais diversas relações de trabalho quando manifestadas, existe a Justiça do…
Existe um conjunto de características que distinguem as organizações bem sucedidas de todas as demais. Estas características estão relacionadas a fatores subjetivos e culturais de uma empresa e representam um grande diferencial competitivo. A inteligência organizacional deve ser…
Os tradicionais Conselhos de Contribuintes, criados pelo Decreto nº 20.350/31, atualmente composto de três Conselhos com as respectivas competências definidas pelo Decreto-lei nº 70.235/72, são órgãos diretamente ligados ao Ministério da Fazenda, gozando de independência em relação aos…
Sumário: 1. A guerra e seu objetivo; 1.1 A Guerra Justa; 2. Apontamentos sobre a idéia de justiça; 3. O direito internacional; O papel do Direito Internacional Humanitário; O conflito Israel x Palestina; 4.1 Uma análise do conflito…
A área jurídica está se tornando estratégica nas grandes corporações, em função da globalização, da complexidade cada vez maior dos negócios e da necessidade de adequação das empresas ás novas regras de mercado. Esta realidade impõe a necessidade…
Informações Sobre o Autor Ari Lima Empresário, engenheiro, consultor e especialista em marketing e vendas. Desenvolve treinamento em marketing pessoal para profissionais liberais, empresas, escritórios e estudantes universitários. Ministra cursos, seminários e palestras realçando o lado prático e…
Operar é um atalho mental apresentado para o aplicador repousar sua visão crítica em travesseiro de conceitos ideológicos apráticos, imerso em sonhos nebulantes sem qualquer tipo de idéia emancipadora. O operador é aquele preso por amarras mentais, e,…
Como é cediço, o procedimento inerente à Ação de Busca e Apreensão de bens alienados fiduciariamente é regulado pelo Decreto-lei 911/69, atualizado pela Lei nº 10.931/2004, que, dentre outras coisas, dilatou o prazo para o oferecimento da resposta…
Sumário: 1. Introdução; 1.1. Visão panorâmica das recentes alterações; 2. Dos atos processuais por meios eletrônicos; 2.1. O problema de reformas parciais; 2.2. Leitura do artigo 154 do Código de Processo Civil; 2.3. Da utilização dos meios eletrônicos;…
I - Introdução. A discussão sobre a limitação constitucional dos juros em 12% ao ano, está na memória de todos. A Lei n° 10.406, de 11 de janeiro de 2002 – novo Código Civil – reacendeu as discussões…
Um novo projeto de lei (PL 993/2007), já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência no Senado, o projeto visa regulamentar a relação de estágio de nível médio e superior. Mais uma vez a lei…
I. Introdução. Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação de serviços de advocacia em diversas áreas. Ocorre que essa modalidade está totalmente em desacordo…
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Os Direitos Morais. 1.2. Os Direitos Patrimoniais. 1.3. Os Direitos Conexos. 2. Os Requisitos básicos do software para o Direito Autoral. 2.1. Função utilitária do software. 2.2. A originalidade relativa. 2.3. A expressão da…
A questão da natureza jurídica do lançamento do imposto de renda das pessoas jurídicas é, ainda, bastante controvertida. Alguns estudiosos entendem tratar-se de um tributo sujeito ao lançamento por declaração, e outros, mais recentemente, defendem a tese de…
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que “conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é linear e, em vários países, podem ser encontrados, juntamente com manifestações de flexibilização e…
Os Tribunais de Justiça dos Estados também possuem nas suas páginas web algumas poderosas ferramentas de busca, que, na grande maioria das vezes, funcionam de forma semelhante que as ferramentas de busca até então apresentadas em artigos anteriores.…
Em dezembro de 2006 o ordenamento jurídico foi profundamente inovado com a publicação da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro, autodenominado Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Afirmamos a profundidade da referida norma…
Justamente por militar em uma atividade com importante função social e que, na maioria das especialidades, lida diretamente com o público e suas necessidades fundamentais, é essencial que o advogado amplie seu entendimento do ser humano. É preciso…
Os limites impostos pelos cientistas para o progresso da humanidade, tornaram-se, com o transcurso do tempo, meros marcos na evolução do conhecimento humano, posto que vêm sendo reiteradamente ultrapassados pelo desenvolvimento de novas tecnologias, dentre as quais assumem…
Quem trabalha na advocacia sabe como a profissão é estressante. Prazos fatais; montanha de processos e jurisprudência para serem lidos e estudados; filas para entrar e sair do fórum, pegar o elevador, retirar o processo ou pagar uma…
Recentemente, a Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte considerou que a empresa praticava o assédio contra…
Existe uma questão muito séria e muito grave a ser enfrentada pelas empresas, sejam estas grandes ou pequenas, públicas ou privadas.Todas estão sujeitas a serem vítimas dos transtornos causados por funcionários que, ao contrário de serem úteis a…