19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Esta resenha trata da 10ª edição da obra de Norberto Bobbio, denominada Teoria do Ordenamento Jurídico. Nessa obra, Bobbio, estuda o conjunto de normas...
O CRÉDITO – PRÊMIO NO S. T. F. O S. T. F. já examinou três distintas situações jurídicas regidas pelo crédito-prêmio do IPI, criado...
Sumário: 1). Introdução; 2). Sobre a posse de aparelho de telefonia celular no interior de estabelecimento penal. 3). A Lei n. 12.012, de 6...
Resumo: O texto discute a respeito do assunto “uso de algema”, especialmente sobre a legalidade do uso deste dispositivo pelos agentes da segurança pública....
No âmbito do Direito Financeiro, a expressão direito orçamentário se apresenta de forma um tanto quanto esquiva e bissexta, sendo encontrada apenas de modo...
Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não...
Resumo: Esta breve análise surgiu durante o estudo da matéria de Direito Romano, com o intuito de responder a indagação proposta, de como o...
Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e...
Resumo: Há mais de vinte anos, Doutrina e Jurisprudência debatem arduamente um dos mais polêmicos temas da história, a possibilidade do exercício de greve...
Sinceramente, nunca li tanta coisa igual sobre o mesmo tema, com raras exceções. As frases são quase as mesmas, sem nunca deixar-se de lembrar...
Escrevi, há bem pouco tempo, um texto que relatou o fracasso da “lei seca” em São Paulo. Dei-lhe o título “Um brinde à ineficácia”....
A recente Lei nº. 12.015/2009 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes...
INTRODUÇÃO Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor...
Resumo: A efetividade de todas as medidas protetivas e sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente a medida de internação, encontra-se...
Neste artigo iremos analisar, em rápidas pinceladas, o Regime Tributário de Transição – RTT – instituído pelo art. 15 e seguintes da MP nº...
Resumo: O objetivo deste estudo é a reflexão dos efeitos jurídicos do pacto antenupcial, desde a sua primeira regulamentação no Brasil até a legislação...
Resumo: O presente artigo trata dos Reflexos do Controle de Constitucionalidade no cabimeno da Ação Rescisória com base no art. 485, V, do CPC,...
Resumo: Das interfaces possíveis entre o Direito Ambiental e a História ambiental, o presente artigo problematiza o modo como o meio ambiente foi significado...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do critério de representação cidadã na composição das bancadas nacionais do braço legislativo do...
Resumo: O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros,...
Resumo: O objetivo principal é a análise da argumentação jurídica segundo as lições de Chaim Perelman, começando pelas regras de discurso e argumentação, seus...
Resumo: Proposta de Projeto de Lei que trata da criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde do Estado, a serem ocupados pelos...
Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
As ofertas ou vendas por telefone ou reembolso postal realizadas por fornecedor de produtos e/ou serviços a dado consumidor possuem seu regramento no art....
INTRODUÇÃO: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 25/2009) de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que pode dar...
Resumo: Malgrado grandes doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cito em especial, o Douto doutrinador Rogério Greco, negarem a possibilidade de existência do confronto entre...
Resumo: Com o advento da EC nº. 45/2004 a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, não mais sendo em razão das pessoas, abrangendo...
Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos consumeristas), tem suas peculiaridades próprias, haja vista...
Resumo: O presente artigo disserta sobre a normalização como atividade que tem como principal objetivo a elaboração de normas que contribuam para a obtenção...
Resumo: O presente artigo científico, de natureza essencialmente exploratória, aborda a Regulamentação Técnica no âmbito dos órgãos reguladores. Para tal delimita na função do...
