Conhecimento jurídico
Resumo: Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma finalidade de suspender o efeito suspensivo dos embargos. Sumário: 1- A Concepção das Tutelas…
Somos consultados sobre a forma de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte nos pagamentos decorrentes de decisões judiciais trabalhistas, mais especificamente sobre os procedimentos a serem adotados no cálculo do tributo por ocasião da liquidação de…
Resumo: A descrição típica abrange alternativamente ofensa à integridade física ou à saúde da vítima. A autora aborda doutrinariamente com crime previsto no art. 129 do C.P. O que crime de lesão não é próprio, por isto, pode…
Já disse, há muito tempo atrás, que cansei de falar e escrever difícil. Ficava como letra de médico: ninguém entendia coisa alguma mas, se alguém entendesse, guardava o segredo a sete chaves para que o povo não soubesse.…
Já afirmei, várias vezes, que uma das qualidades dos velhos advogados é a memória. Transformam-se os antigos, na verdade, em testemunhas discordantes, às vezes, dos livros encomendados pelas autoridades para as escolas de ensino básico e médio. Acontece…
Resumo: A intimidade é um direito constitucionalmente consagrado que vem sendo ameaças por parte do jornalismo de investigação. Assim, faz-se necessária uma análise de tal direito a fim de verificar até que ponto é lícito penetrar na intimidade…
Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o pagamento das duas contas estavam em atraso, em 5 de Setembro de 2001 procedeu-se…
A resposta para a perquirição acima, ao contrário do que muitos doutrinadores entendem, é negativa, pois o direito é fato social e, como tal, de modo algum, pode ser tido como natural, inerente ao homem. Certamente, a acertiva…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo uma argumentação analítica tangente à possível criação da “Euroforce”, o efetivo militar conjunto da União Européia, bem como às conseqüências globais engendradas por tal processo. Uma das pautas deliberativas em discussão…
Resumo: Em face da recente polêmica envolvendo a qualidade das disposições legais sobre o tema bem como a atuação jurisdicional, o artigo tenta esmiuçar detalhadamente a medida bem como traduzir quando se faz imperiosa e absolutamente necessária. A…
A saída do jurista Miguel Reale Júnior do comando do Ministério da Justiça tem conseqüências para o Brasil muito mais sérias do que a simples troca de um colaborador do governo Fernando Henrique. Representa, em última análise, uma…
Introdução A demora na prestação jurisdicional, bem como os graves efeitos do tempo sempre foram obstáculos a uma prestação jurisdicional eficaz e ágil. Daí a importância do estudo das medidas processuais cautelares e de antecipação de tutela. As…
Durante a época do Brasil Império, o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação, direta ou indireta, do Imperador. Tinha-se tão-somente o exercício de cargos sob a modalidade “em confiança”, podendo o Imperador admitir ou exonerar…
Consulta FERNANDO era assinante da linha telefônica nº 222222, instalado na rua dos Carmujos. O uso da referida linha havia sido cedida, a terceiros, há algum tempo. E, não tendo, o cessionário em questão, pago as contas telefônicas…
I- Autorização para instalação e funcionamento É considerada empresa estrangeira, a sociedade constituída e organizada em conformidade com a legislação do país de origem, onde também mantém sua sede administrativa. Estas empresas estão sujeitas a autorização do Governo…