Conhecimento jurídico
Consulta Maria foi casada com Ramiro, pelo regime de comunhão de bens, desde 11 de Setembro de 1974. Ramiro foi vítima de uma tentativa de assalto, vindo a falecer em 7 de Abril de 2.000, deixando viúva, um…
O avanço tecnológico tem proporcionado a todos uma série de facilidades que aprimoram o relacionamento entre as pessoas. A internet, por exemplo, congrega um universo incontável de indivíduos que buscam os mais variados tipos de informação. Nesse contexto,…
Friedrich von Hayek, prêmio Nobel de economia, em sua célebre obra “O Caminho da Servidão” afirmava que poderíamos aprender com o passado com vistas a evitar um processo indesejável. O autor manifestava sua preocupação de que pudéssemos seguir…
O inquérito policial, com tal denominação, surgiu em nossa legislação, pela Lei nº 2.033 de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo decreto-lei nº 2.824, de 28 de novembro de 1871. O texto legal definia no artigo 42,…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de leasing, conhecido também no Brasil como arrendamento mercantil, as suas vantagens e desvantagens na obtenção de mercadorias, além de questionar divergências doutrinárias a respeito, inclusive acerca da…
Resumo: O artigo em comento foca as atenções na interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao art. 138 do Código Tributário Nacional. Assim, articulado em três capítulos, o texto inicia tratando da importância dos julgados do STJ,…
Resumo: O artigo analisa a capitalização de juros, sua abordagem doutrinária e jurisprudencial, e sua viabilidade no direito brasileiro constitucionalizado. Primeiro discorre, citando renomados autores, sobre o significado da capitalização. Depois sobre o seu tratamento na lei e…
Consulta ADRIANA vendeu, em 27 de maio de 2001, para o Sr. LUIZ, um veiculo de sua propriedade, de marca VW/SAVEIRO 1.8, TIPO CAMINHONETE, DE COR: VERMELHA, ANO 2001, com alienação fiduciária em favor do Consorcio Nacional. A…
Resumo: Texto que trata da conformação da responsabilidade civil da Administração, tanto sob o ponto de vista genérico, quanto sob a ótica das concessões administrativas, enfocando a posição do concessionário e do Estado. Sumário: 1- Introdução. 2- As…
Um dos temas mais intrigantes da atualidade a nível mundial no que concerne as relações perpetuadas no mundo virtual que é a que diz respeito ao chamado spam. Temos certeza de que aqueles que utilizam o serviço de…
O processo penal brasileiro e providências correlatas ligadas a procedimentos cautelares têm atravessado situações tragicômicas. Há, instalando-se nos comportamentos de alguns setores da administração e do Poder Judiciário, um sabor de autoritarismo imanente ao denominado “Direito Natural”, introduzido…
Resumo: Analisaremos, o instituto da prisão provisória em face dos novos princípios constitucionais, inseridos na nossa carta magna de 1988. Traçaremos um paralelo com o atual Código de Processo Penal, Decreto-lei 3.931, de 11-12-1941, uma lei da fase…
A definição jurídica do incesto vem do latim incestu (impuro, impudico) e é definido como a conjunção carnal entre parentes por consangüinidade ou afinidade, que se acham, em grau, interditados, ou proibidos, para as justas núpcias. O artigo…
Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e…
Considerada por grande parte da doutrina como um marco no direito penal-processual brasileiro, a Lei Federal n. 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, realmente introduziu um novo paradigma na ordem jurídico-penal nacional: o da justiça criminal consensual.…
É possível traçar um paralelo entre a função desempenhada pelo superego na dinâmica mental e a função judicante desempenhada pelo juiz na sociedade, com interesantes implicações sobre o papel da magistratura e do direito na dinâmica social. O…
“É apaixonante o tema Direito Disciplinar. Leva-nos ao império das ações e reações humanas; coloca-nos frente a pessoas que, de uma ou de outra forma, escorregaram no descaminho da função; entregam-se a algum tipo de fraqueza. Assumimos ora…
Tem-se ventilado, em doutrina e julgados esparsos, que também em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, tem cabência o deferimento do pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando-se o despejo…
Sumário: 1. Objetivo - 2. A Lei nº. 8.212/91 e o Decreto nº. 3.048/99 - 3. Noção sobre consórcio - 4. Conceito de consórcio simplificado de produtores rurais - 5. Capacidade tributária do consórcio simplificado de produtores rurais…
1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código Civil Brasileiro, após uma tramitação que, não obstante a longa duração, não levou o tema para debate no meio social. Tão-só agora a matéria se tornou notícia em…
Sumário: I- Conceito e Elementos; II- Classificação no Âmbito dos Contratos; III- Teorias e História; IV- Disciplina Legal; V- Requisitos de Existência, Validade e Eficácia dos Seguros; 1. Plano da Existência; 2. Plano da Validade; 2.1 Requisitos Subjetivos;…
O futuro chegou; não há mais como ignorá-lo. A passagem de milênio, simbólica para todos os que se utilizam do bom e velho calendário gregoriano, faz lembrar que o ano de 1984 encontra-se completamente superado, mas que o…
O presente tema tem sido objeto de controvérsias em relação às hipóteses de intervenção do assistente, à sua finalidade, à oportunidade da admissão, ao processamento do requerimento de habilitação, aos poderes entre outros. Cabe-nos aqui tentar clarear os…
Campos férteis em dissidência doutrinária e desinteligência jurisprudencial são os da união estável. Especificamente sobre o objeto do presente estudo, amplíssima ainda é a celeuma, tudo graças à técnica legislativa que impera no Estado Democrático e de Direito…
“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.”(Fernando Pessoa) Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas;…
PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO. RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES A PERÍODO ANTERIOR A SUA INSCRIÇÃO. CARÁTER…
Sumário: 1- Precisão (não preciosismo) lingüística e conceptual. 2 – Extinção anômala dos contratos. 3 – Revogação. 4 – Resolução. 5 – Resilição. 6 – Rescisão. 7 – Conclusão. 1 – Precisão (não preciosismo) lingüística e conceptual. Quem…
Do mesmo modo como a seleção brasileira de futebol possui 22 jogadores, não necessariamente sempre os mesmos, e 170 milhões de técnicos, o sistema tributário nacional é um só, mas tantos são os seus críticos e mentores de…
El sistema procesal utilizado por el Tribunal se centraba en la investigación, juzgamiento y sanción del delito de herejía. Los inquisidores, en cumplimiento de su función, hacían el papel de jueces. No era necesario que existiese denuncia o…
Introdução Conquanto se afigura de pouco enfrentamento na prática, mostra-se de relevante estudo o tema ora proposto. Saber se, quanto à origem, a propriedade do bem imóvel que tem por título aquisitivo a carta de adjudicação ou de…