Conhecimento jurídico
Resumo: Este trabalho visa expor, de forma conceitual e teórica, o projeto depoimento com redução de danos. Foram abordados, de maneira simples e objetiva, conceitos importantes, histórico da temática ea conformidade do projeto com o ordenamento jurídico pátrio.…
Resumo: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado…
Resumo: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é pela retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia utilizada…
Resumo: Durante muito tempo o posicionamento do Tribunal de Contas quanto a abrangência dos efeitos da sanção de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração era consolidado no sentido de ser esta restrita no âmbito no…
Resumo:O desígnio do presente trabalho é averiguar a natureza jurídica do terço constitucional de férias gozadas para fins de incidência do Imposto de Renda. Sumário:I - Introdução.II Imposto sobre a renda e a definiçãodoutrinária do seu fato gerador.III…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais teorias da regulação que levam os Estados a intervir em determinados mercados e os principais motivos da regulação do mercado de capitais: garantir a proteção aos investidores e…
Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que precisam ser amamentadas por suas mães, quando estas estão em cumprimento de pena privativa…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça de 05 de fevereiro de 2013, apresentando o rito procedimental…
Resumo: Artigo que pretende analisar o Princípio da Solidariedade como vetor que prestigia o Direito Educacional Ambiental. Análise constitucional lógica dos aspectos polêmicos sobre a Educação Ambiental no Brasil e o quanto a solidariedade guarda intrínseca correlação com…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade dissertar sobre a amplitude e previsão legal, constitucional e convencional do direito ao silêncio, bem como, seus efeitos quando desrespeitos no âmbito do Processo Penal Brasileiro. Palavra-Chave: Direito ao silencio. Garantia…
Resumo: O artigo em comento se destina a articular os conceitos de dialética jurídica, empoderamento e democracia, com vistas a percepção da possível legitimidade deste último. A abordagem tomará como norte teórico fragmentos das teorias de Norberto Bobbio,…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder público eles têm o condão de nortear as relações jurídicas entre os particulares. É…
Resumo: Trata de um instituto inserido na Lei nº 8.009/90 pelo advento da Lei nº 8.245/91, no qual passou a assegurar ao locador o direito de pedir em possível execução por dívida de aluguel, a penhora do único…
Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos…
Resumo: Neste brevíssimo texto procuro tecer alguns comentários a respeito daquilo que denomino “princípio da ultraprioridade absoluta”, que nada mais é do que uma construção teórica realizada a partir da interpretação conjunta do “princípio da absoluta prioridade”, contemplado…
Resumo: Pretende-se examinar por meio do presente trabalho as garantias processuais constitucionais com base no direito à organização e ao procedimento sob a análise da Teoria dos Quatro “status”, que foi desenvolvida por Georg Jellinek no século XIX…
Resumo: Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais escritos nos tratados instituidores da UE, foi criada a Carta de Direitos Fundamentais da…
Resumo: Resgatamos neste artigo conteúdos da literatura dedicada à diplomacia e área comercial que têm na negociação o uso das boas práticas e os princípios norteadores de suas atividades. Apresentamos os gatilhos cognitivos que dirigem os comportamentos das…
Resumo: O presente artigo discute a dinâmica histórica e cultural do Rural brasileiro, enfatizando as formas de agir e viver do Agricultor Familiar. Investigam-se fatores de caráter social e cultural altamente específicos dos agricultores familiares e suas relações…
Resumo: Este artigo discorre sobre a Guia de Utilização - GU, título que permite a extração mineral durante a vigência da autorização de pesquisa, antes da outorga da concessão de lavra, que deve ser emitida sem delongas pelo…
Resumo: O Brasil à um país em que as crianças e os jovens sempre foram tratados como mera propriedade de seus pais não possuindo qualquer garantia real e jurídica para seu desenvolvimento pleno. O Estado sempre olhou para…
Resumo: A empresa, na qualidade de instituição factual e de ficção jurídica, parte integrante e indissociável do meio social, se renova e desafia o ordenamento normativo constantemente, se adaptando às mudanças e anseios humanos, desconstituindo a abstração necessária…
Resumo: O Brasil tem uma importante posição mundial no comércio de peixes ornamentais. Para auxiliar no controle de informações, foi desenvolvida a ALICEWEB 2, com onde se é possível monitorar mensalmente às remessas de peixes ornamentais vivos para…