Revista 142

Breves considerações a respeito do princípio da ultraprioridade absoluta…

Resumo: Neste brevíssimo texto procuro tecer alguns comentários a respeito daquilo que denomino “princípio da ultraprioridade absoluta”, que nada mais é do que uma...
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Teoria dos quatro “status”: duração razoável do processo como…

Resumo: Pretende-se examinar por meio do presente trabalho as garantias processuais constitucionais com base no direito à organização e ao procedimento sob a análise...
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A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia como…

Resumo: Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais...
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A negociação na mediação de conflitos

Resumo: Resgatamos neste artigo conteúdos da literatura dedicada à diplomacia e área comercial que têm na negociação o uso das boas práticas e os...
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A agricultura familiar e seus valores: perspectivas para um…

Resumo: O presente artigo discute a dinâmica histórica e cultural do Rural brasileiro, enfatizando as formas de agir e viver do Agricultor Familiar. Investigam-se...
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A Guia de Utilização, que permite a extração mineral…

Resumo: Este artigo discorre sobre a Guia de Utilização – GU, título que permite a extração mineral durante a vigência da autorização de pesquisa,...
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Histórico das codificações penais brasileiras e sua relação com…

Resumo: O Brasil à um país em que as crianças e os jovens sempre foram tratados como mera propriedade de seus pais não possuindo...
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Aviamento empresarial e restrições ao direito de propriedade

Resumo: A empresa, na qualidade de instituição factual e de ficção jurídica, parte integrante e indissociável do meio social, se renova e desafia o...
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Ponderações à política nacional de cultura viva: breves comentários…

Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise da Política Nacional de Cultura Viva, introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei nº...
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A ação policial nas manifestações populares

Resumo: Ao longo do ano de 2013 e nos primeiros meses de 2014 várias manifestações ocorreram no Brasil. Os motivos que fundamentaram os protestos,...
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O curtir(no facebook) como razão jurídica (in)válida para a…

Resumo: A Sociedade Digital se qualifica por ser uma sociedade da informação. Assim, a liberdade de expressão deve prevalecer, a priori, pois entre outras...
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Responsabilidade civil por dano existencial: uma análise sob a…

Resumo: A presente pesquisa destinou-se a realizar um estudo em torno da responsabilidade civil por dano existencial, buscando averiguar os traços característicos dessa modalidade...
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Compensação Financeira p/ Exploração de Recursos Minerais, tornada inconstitucional…

Resumo: Este artigo analisa a aplicação do §1º do art. 20 da Constituição Federal1, dispositivo que assegura participação no resultado da exploração de recursos...
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O reconhecimento da união homoafetiva eo estatuto da família

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013 e o reconhecimento da Família Homoafetiva, fazendo...
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eSocial – uma ferramenta de justiça social

Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que o eSocial, programa do Governo Federalque irá mudar o modo pelo qual as empresasapresentarão as informações...
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Direito fundamental à educação inclusiva

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Educação Inclusiva no Brasil como um direito social fundamental que necessita ser garantido assim como os...
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Ponderações à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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A possibilidade de flexibilidade dos direitos fundamentais do trabalhador

Resumo: O momento econômico-social pelo qual a sociedade globalizada está passando e a necessidade constante de aprimoramento dos métodos de produção, impelindo as organizações...
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Acesso à terra e Arrendamentos rurais: Perspectiva comparada entre…

Resumo: Este artigo investiga a formação dos contratos de arrendamento rural, como instrumento de acesso à terra, enquanto direito fundamental, tomando por base uma...
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Legitimidade das administradoras em ação de devolução de condomínio…

Resumo – Este artigo visa demonstrar que as administradoras de condomínio não são legitimas para figurar no pólo passivo de demanda judicial que tem...
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População carcerária e o direito constitucional de acesso à…

Resumo: Trata-se de um trabalho acadêmico previsto como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Constitucional. O tema abordado refere-se...
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Formas alternativas de solução de conflitos de interesses

Resumo: O presente trabalho teve como objeto o estudo do surgimento da vida em sociedade e a necessidade de superação de conflitos, o conceito...
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Exportação de peixes ornamentais: Um comércio arriscado para a…

Resumo: O Brasil tem uma importante posição mundial no comércio de peixes ornamentais. Para auxiliar no controle de informações, foi desenvolvida a ALICEWEB 2,...
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