Conhecimento jurídico
Resumo O presente artigo aborda a competência regulamentar do Poder Executivo, sobretudo quando o ato infra legal regula direta e frontalmente a Constituição Federal, e outras peculiaridades, referentes à matéria. Palavras chaves: indulto, crises legalidade, ato infra legal,…
Resumo: Em constante crescimento, o ramo da construção civil parece não conseguir atender a atual demanda. Os adiamentos na data inicialmente pactuada para entrega das chaves é uma constante independente do porte da empresa. A alegada falta de…
Resumo: Estudo sobre a abordagem criminológica via logoterapia feita por Viktor E. Frankl a respeito da criminalidade e responsabilidade do homem. Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal, especialmente da…
Resumo: Trata-se de trabalho destinado à análise da condição do nascituro no ordenamento civilista pátrio, bem como da existência ou não de personalidade jurídica ao mesmo. Verificação das teorias que definem o momento da aquisição da personalidade. Apresentação…
Resumen. El amparo, en la forma como se lo conoce en la actualidad es producto de las luchas sociales iniciadas por los grupos de presión y se concreta en México en el siglo XX, ya que fue el…
Resumo:Este artigo tem o objetivo de apresentar as principais características identificadas pelo autor entre os poderes de investigação dos órgãos de controle nos Estados Unidos e o Brasil, durante a execução de curso de capacitação denominado “Anti-CorruptionProgram for…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma crítica o princípio do ‘’Jus Postulandi’’ enaltecido na Justiça do Trabalho, de acordo com o fato da necessidade do advogado em juízo para praticar determinados atos processuais, causando…
Resumo: O escopo do presente trabalho trata das pessoas com necessidades especiais e a questão constitucional dos seus direitos humanos, numa esfera social e de decência humana. O assunto em epígrafe trata-se do reconhecimento de direitos magnos do…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação do instituto da responsabilidade civil sobre algumas práticas violadoras do direito à privacidade na Internet. Tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em relevantes e usuais condutas que violam…
Resumo: O presente artigo aborda a questão relativa a concessão de anuência prévia, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em pedidos de concessão de patentes para produtos farmacêuticos e os problemas decorrentes das diversas competências administrativas…
Resumo: O trabalho investiga os princípios jurídicos e sua relevância na consecução do Estado Democrático de Direito ante a sociedade de risco. Neste sentido, destaca-se que a sociedade de risco em que se insere hoje a humanidade leva…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Este artigo trata da lei 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, tipificando o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, além de incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos, este…
Resumo: Infelizmente é muito comum ouvirmos noticiários de que se achou drogas em unidades do Sistema Penitenciário, o que é totalmente ilegal. Assim, este artigo irá discutir os aspectos mais proeminentessobre este tema, chamando atenção para o Rio…
Resumo: Em 25 de outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança números 26.602, 26.603 e 26.604, editou resolução disciplinando a perda do mandato eletivo para…
Resumo: O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação do princípio da precaução em face das incertezas trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias ante a falta de efetiva comprovação científica de possíveis danos à saúde humana causados pela…
Resumo:As alterações legislativas contidas no Código Civil em vigorà partir de janeiro de 2003, trouxeram importantes mudanças no que diz respeito a posição do cônjuge por ocasião da sucessão “post mortem”. Tais modificações impunham-se, seja pela evolução natural…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a pesquisa sobre a internação compulsória do dependente químico, por ser um meio, realizado sem o consentimento do paciente, motivado conflito em relação ao direito de liberdade e o direito…
Resumo: Este trabalho apresenta um reflexão acerca do trabalho da mulher, levando em consideração as significativas conquistas, e as inegáveis lutas ainda enfrentadas com mais frequência do que é realmente conhecido. Fazendo uma análise, sobretudo, das modificações que…
Resumo: A concentração do poder no Brasil, inicialmente excluindo o povo e, posteriormente, diminuindo a competição política, acabou por formar um sistema oligárquico que ainda perdura em regiões pobres. Porém, a referida formação do povo, o tornou, de…
Resumo: Com a atual economia globalizada, os agentes econômicos têm a necessidade de se fortalecerem e se manterem no mercado que está cada vez mais competitivo. Nesse sentido, surgem os atos de concentração, que podem ser benéficos ou…
Resumo: Busca-se, por intermédio da presente pesquisa, intercambiando-a com o direito positivo sistematizado e a visão unitária do direito, a estruturação dos conceitos afetos ao tema, provocando uma destilação constitucional no intuito de instrumentalizar as transformações sociais ainda…
Resumo: Por previsão e determinação constitucional, a advocacia é profissão essencial para a excelência na prestação jurisdicional do Estado, contudo, muitos advogados, no desempenhar do seu múnus público, cometem danos a seus clientes e/ou a terceiros, gerando, assim,…
Resumo: Os crimes praticados por militares ao combater a guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar de 1964, foram objetos de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou a persecuçãopenal dos culpados. O Supremo Tribunal…
Resumo:No atual cenário global a água tem sido cada vez mais considerada um bem essencial à sobrevivência humana. E pensando em racionalizar o uso da água e concomitantemente combater a desenfreada inadimplência, muitos condomínios adotam o sistema de…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a importância de se analisar os casos concretos a partir do âmbito social, partindo do conceito de que somente assim se atingirá a justiça real. Para tanto, serão analisados alguns aspectos do…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília.…
Resumo: O presente estudo visa demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação do meio ambiente e como meio de desenvolvimentoequilibrado do setor rural para a continuidade da agricultura familiar, esta agora aliada aos benefícios proporcionados pela…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do instituto do amicus curiae para a abertura do processo de controle de constitucionalidade concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, permitindo o acesso de órgãos e entidades, que…
Resumo: Objetivo: Oferecer informações, auxiliando profissionais da saúde a não incorrer em situação de Infrações Civis e Penais no exercício de suas funções, podendo esses profissionais diferenciar e evitar erros durante a prestação dos serviços, além do uso…