Conhecimento jurídico
Resumo: Busca-se, por intermédio da presente pesquisa, intercambiando-a com o direito positivo sistematizado e a visão unitária do direito, a estruturação dos conceitos afetos ao tema, provocando uma destilação constitucional no intuito de instrumentalizar as transformações sociais ainda…
Resumo: Por previsão e determinação constitucional, a advocacia é profissão essencial para a excelência na prestação jurisdicional do Estado, contudo, muitos advogados, no desempenhar do seu múnus público, cometem danos a seus clientes e/ou a terceiros, gerando, assim,…
Resumo: Os crimes praticados por militares ao combater a guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar de 1964, foram objetos de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou a persecuçãopenal dos culpados. O Supremo Tribunal…
Resumo:No atual cenário global a água tem sido cada vez mais considerada um bem essencial à sobrevivência humana. E pensando em racionalizar o uso da água e concomitantemente combater a desenfreada inadimplência, muitos condomínios adotam o sistema de…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a importância de se analisar os casos concretos a partir do âmbito social, partindo do conceito de que somente assim se atingirá a justiça real. Para tanto, serão analisados alguns aspectos do…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília.…
Resumo: O presente estudo visa demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação do meio ambiente e como meio de desenvolvimentoequilibrado do setor rural para a continuidade da agricultura familiar, esta agora aliada aos benefícios proporcionados pela…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do instituto do amicus curiae para a abertura do processo de controle de constitucionalidade concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, permitindo o acesso de órgãos e entidades, que…
Resumo: Objetivo: Oferecer informações, auxiliando profissionais da saúde a não incorrer em situação de Infrações Civis e Penais no exercício de suas funções, podendo esses profissionais diferenciar e evitar erros durante a prestação dos serviços, além do uso…
Resumo:Apontamentos e considerações sobre os institutos de concessão e permissão de serviços públicos que se encontram na lei 8987/95 tais quais: a natureza jurídica do contrato de concessão e do contrato de permissão, a polêmica da contratualização ou…
Resumo: O artigo tem como enfoque aLei 13.058/2014, que tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos, tendo em…
Resumo: O artigo visa analisar a lei 13104/15 que introduziu o feminicídio como uma das qualificadoras do crime de homicídio, abordando aspectos legais didáticos e cotidiano o texto explora diversas alterações trazidas pela lei bem como sua aplicação.…
Resumo:O direito de petição é garantia conferida pela Constituição pátria, porém, quando usada de forma abusiva, transgredindo seus contornos definidos pela legislação, acaba por invadir a competência de outros direitos/garantias também protegidos pela Constituição. É nesse cenário que…
Resumo: este artigo tem por escopo refletir as ideias da concepção liberal e comunitarista junto a sociedade moderna, complexa e plural, mais, detidamente, em face do papel do indivíduo, da coletividade, do pluralismo, da liberdade, da constituição, inclusive,…
Resumo: Constituição de 1988 consagrou o princípio da publicidade dos atos administrativos, consagrando o acesso de todos do povo à informações sobre os atos administrativos, consagrando a transparência dos atos públicos para qualquer interessado. Devendo o Poder Público,…
Resumo: O presente artigo tem o escopo de explanar sobre a terceirização do Complexo Prisional Odenir Guimarães, que será feita através de Parceria Público-Privada pela modalidade de concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção do referido…
Resumo:O artigo em tela se dedicará a demonstração da inconstitucionalidade, parcial, do artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, quando confrontados com os ditames constitucionais. Por meio de uma análise bibliográfica teórica, valendo-se de…
Resumo: O estudo em questão visa abordar as principais características do ITCMD, com foco nas doações realizadas sobre bens do ativo não circulante e demais materiais e equipamentos, e seus efeitos e consequências com relação ao ICMS e…
Resumo: Muitos devedores de pensão alimentícia carregam consigo a errônea ideia de que a maioridade civil é o marco final para o pagamento da verba alimentar. No presente artigo o autor demonstra que o devedor dos alimentos não…
Resumo: Este artigo tem o propósito de fazer uma análise histórica entre ospostulados que sustentaram a Revolução Industrial e a Revolução Tecnológica e suas respectivas influências na construção e no desenvolvimento do Direito do Trabalho, até a presente…
Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos…
Resumo: A importância da discussão do tema no cenário do constitucionalismo contemporâneo é identificada a partir da necessidade de identificar os pilares do conceito de justiça distributiva na Obra ''Uma Teoria da Justiça'', como forma de apoio no…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica da internacionalização dos Direitos Humanos com o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao lado do Direito Humanitário Internacional e o Direito Internacional dos Refugiados e…
As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório e, se preocupa com a efetiva prestação jurisdicional ofertada em tempo razoável e com…
Resumo: Este trabalho tem como assunto o questionamento do uso da boa - fé do trabalho do empregado rural, onde serão tratadas as formas atuais em que pode ser exigível a justa causa rural, quanto ao não cumprimento…
Resumo:ALVES, Cinthia Correa Fernandes. Os Principais Aspectos da Escravidão Contemporânea e como a mesma tem sido combatido no Brasil. 2015. XX f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.O presente…
Resumo: O atual sistema de processo penal brasileiro classifica a prisão em flagrante como uma prisão provisória, portanto, tem natureza jurídica de medida cautelar. Antes de entrar nas especificidades das prisões provisórias, cabe salientar as espécies de prisão…
Resumo: Este trabalho visa expor, de forma conceitual e teórica, o projeto depoimento com redução de danos. Foram abordados, de maneira simples e objetiva, conceitos importantes, histórico da temática ea conformidade do projeto com o ordenamento jurídico pátrio.…
Resumo: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado…
Resumo: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é pela retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia utilizada…