Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa...
Sumário: Proteção dentro do país. Brasileiros, estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. Direito à vida. Princípio da igualdade. Princípio da legalidade. Reserva legal. Conclusões. ...
Presentear o indefeso contribuinte no final do ano, com medidas legislativas opressoras, já se incorporou definitivamente na rotina da atividade legislativa a cargo, tanto...
Desde 2003, as micro e pequenas empresas enfrentaram 5 arremetidas tributárias do governo federal. 1. A Lei 10.684/04 aumentou a alíquota do Simples em 50%...
1. Notas introdutórias Profundas alterações foram provocadas pela Lei n. 10.931, de 2004, na sistemática da alienação fiduciária em garantia, que não poderiam escapar...
Sumário: Introdução. Autorização. Admissão. Concessão. Obras públicas. Serviço público. Modos de pesquisa. Espécies de serviços públicos. Tempo de contratação. Obras públicas. Responsabilidade. Delegação de...
Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias sobre o concurso de pessoas; 2.a. Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação; 2.b. Teoria dualista ou dualística; 2.c....
Recentemente, por meio da Lei Complementar n.: 118 de 09 de Fevereiro de 2005, enquanto a sociedade civil organizada estava se mobilizando contra os...
Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos...
Como afirma o Professor Nelson Nery Júnior, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, estabeleceria sua auto-suficiência apenas com seus sete...
Diz a Constituição Federal que o Brasil é uma República Federativa, que se constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre...
É da cultura moderna possuir no automóvel seu objeto basilar ou desejo de consumo. De importância evidente, a utilização de veículos automotores, além dos...
Sumário: 1. Evolucionismo Histórico da Sentença. 2. Definição de Sentença no Processo Civil Moderno. 2.1. Das críticas à definição de sentença no diploma processual....
INTRODUÇÃO AO DIREITO FALIMENTAR. A imperiosa necessidade de repensar-se o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por...
Enquanto estudioso sobre as questões relativas a Internet, bem como sobre a sua importância como ferramenta de comunicação no mundo moderno, tenho de muito...
Em artigo anterior de minha autoria destaquei que os Bancos pagam 4,65% de PIS e Cofins (IN-SRF 247/2002) enquanto as pequenas empresas que optarem pelo...
Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de...
Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Intertemporal; 3. Artigo 2028 do CC/2002; 4. A correta interpretação do artigo 2028; 5. A nova jurisprudência sobre o...
Sumário: 1) Responsabilidade objetiva ou subjetiva. Teorias aplicáveis. 2) Responsabilidade por ato judicial e por ato legislativo. 3) Direito de regresso contra o servidor...
Conceito. J. Cretella Jr. (2000) esclarece que “desvio de poder é o uso indevido, que a autoridade administrativa, nos limites da faculdade discrionária de...
Sumário: Introdução; I MEDIDA DE SEGURANÇA, LEGALIDADE E GARANTISMO; 1.1 Os princípios garantistas auto-aplicáveis na medida de segurança; 1.2 Periculosidade versus culpabilidade; II MEDIDA...
Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. A realidade normativa penal dos últimos tempos. 3. A reforma penal pontual que se avizinha. 3.1. sobre o crime...
