Revista 20
Resumo: Este artigo investiga a existência de obrigatoriedade na redação do art. 103, § 3º, da Carta Magna, segundo a qual deve o Advogado-Geral...
Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa...
Parece que é uma lição de casa que teimamos em não aprender: a ausência de solidariedade gera violência na mesma medida e proporcionalidade. Isto...
Sumário: 1. Estabelecimentos bancários: o alcance da legislação consumerista. 2. Responsabilidade civil por dano causado a empregados, prepostos e agentes. 3.Responsabilidade civil perante os...
Palavra com sentido amplo, permissão expressa o significado de ato administrativo unilateral, e, portanto, sem a natureza contratual, discricionário e precário, gratuito ou oneroso,...
Sumário. 1. Problema controvertido. 2. Direito uniforme e direito internacional privado. 3. A nacionalidade. 4. Condição jurídica do estrangeiro. 5. Conflito de leis. 6....
Vemos em nossa militância em tribunais trabalhistas a proliferação indiscriminada de reclamações trabalhistas que tem levado o acúmulo desproporcional e gigantesco de processos provenientes,...
Em todo o país e, principalmente no Estado de Goiás, o incansável trabalho da Polícia Federal vem sendo acompanhado de ‘perto’ e quase que...
Prerrogativas e sujeições são os elementos fundamentais do Direito Administrativo. A autoridade da Administração está em confronto com a liberdade individual, visando à garantir...
Primeiras Noções. O trabalho tem diversas funções na vida social. Dentre elas se encontra primeiramente a de inserir-se o trabalhador, a pessoa comum, no...
A tirania fiscal do atual governo promoveu, na virada do ano, uma agressão ao direito do cidadão brasileiro. O artigo 10 da MP 232/2004,...
1. O conceito de liberdade As liberdades, representantes da 1ª. Geração de Direitos Fundamentais, são entendidas como o direito dos cidadãos a possuir uma...
O presente artigo tem como objetivo perquirir sobre a possibilidade jurídica da remição pelo estudo. Remição é o direito do condenado. Três dias de...
Pode-se comparar a máquina governamental brasileira a um dependente químico – quanto mais absorve renda nacional, mais sede tem do vício. No momento, são...
Como contabilista, admiro-me com a falta de conhecimento tributário do próprio governo. Ou isto é proposital (para ocultar da opinião pública a verdade dos...
Sumário: A Aplicação do Direito Estrangeiro. Comitas Gentium . Prova do Direito Estrangeiro. Meios de interpretação do Direito Estrangeiro. Regra Lócus Regit Actum. Retorno,...
Após alguns anos de exercício da advocacia participando de diversas audiências das mais variadas causas penais, trabalhistas e cíveis em Cortes Estaduais e Federais...
Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte...
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, 1.1 Características Gerais, 1.2 Características Marcantes do Tribunal do Júri Brasileiro, 1.3 Organização e Alistamento dos Jurados;...
Depois de mais de uma década de acirrados debates, aos 31 de dezembro passado foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, de 08 de...
O governo de Lula está para conseguir o que nenhum outro presidente pensou em fazer: acabar com a micro e pequena empresa da área...
Introdução Dizem os estudiosos sobre o tema que o desenvolvimento da instituição do Ministério Público no Brasil na área cível não se compara à...
ANTECEDENTES. O primeiro relato de morte súbita relacionada à atividade física intensa ou esportiva, foi a do soldado grego Pheldippides, mensageiro da vitória...
Sumário: Direito Estatal das coletividades. A soberania. O ordenamento jurídico Estatal e sua relação com outros ordenamentos. O direito do Estado e o estado...
O Presidente da República sancionou a Lei no 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a...
Efeitos Genéricos Art.91, CP – São efeitos da condenação: I- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II- a perda...
Depois de mais de uma década tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi promulgada a Reforma do Judiciário, em 31 de dezembro de 2004. Dentre...
Já há muito percebemos com clarividência solar que a qualidade do ensino jurídico em nosso país, de uma forma geral, mesmo com o empenho...
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O CONDOMÍNIO – HISTÓRICO, CONCEITOS E DIREITOS DE VIZINHANÇA, 1.1 Definição histórica do Condomínio, 1.2 Conceito de Condomínio Edilício, 1.3 A...
José Cretella Jr lembra em livro baseado na sua tese de Livre-Docência de Direito Administrativo na USP, no ano de 1965, que, embora a...
