Revista 20
Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Intertemporal; 3. Artigo 2028 do CC/2002; 4. A correta interpretação do artigo 2028; 5. A nova jurisprudência sobre o...
Sumário: 1) Responsabilidade objetiva ou subjetiva. Teorias aplicáveis. 2) Responsabilidade por ato judicial e por ato legislativo. 3) Direito de regresso contra o servidor...
Conceito. J. Cretella Jr. (2000) esclarece que “desvio de poder é o uso indevido, que a autoridade administrativa, nos limites da faculdade discrionária de...
Sumário: Introdução; O DIREITO PENAL FUNCIONAL; DIREITO PENAL MÍNIMO VERSUS DIREITO PENAL EXCELSO; O ENGAJAMENTO GARANTISTA NO CONTEXTO ATUAL; FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL MUNDIAL PENAL; Características...
1. Introdução A Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, foi editada com o objetivo de aumentar a segurança jurídica entre as partes...
Recente estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – acendeu a luz vermelha sobre um assunto que é uma “caixa preta” do...
Sumário: Introdução. Histórico. Desenvolvimento. Os movimentos sociais. Tendências. 1. Introdução. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a propriedade deve exercer...
Sumário: Introdução, Pressupostos Históricos, Considerações Conceituais, Campo De Atuação E Formas de Manifestação Da Ação Afirmativa, Ação afirmativa no Brasil, Conclusão, Referência Bibliográfica. ...
Sumário: Assistência social. Saúde. Previdência Social. Desenvolvimento. Conclusão Assistência social. São objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância,...
O serviço público, o sabemos todos muito bem, é um tema clássico do Direito Administrativo que serviu como ponto cardeal para explicar o significado...
Introdução O direito administrativo é o ramo do direito que disciplina o funcionamento do aparelho do Estado, da máquina administrativa. Para entendermos o direito...
Sumário: Introdução. Argentina. Itália. França. Alemanha. Portugal. Tailândia. Conclusão. O estudo dos institutos de direito administrativo em outros países é importante passo na pesquisa...
O Código Civil de 2002 prevê, nos arts. 1369 ao 1377, o Direito de Superfície, que pode ser conceituado, sucintamente, como o direito real,...
Sumário: 1. Introdução. 2. O Poder Executivo. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 4. Cargos Públicos. 5. Responsabilidades. 6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 7....
Alvo de constantes ameaças de ataques em seus sistemas, as grandes empresas e principalmente as instituições financeiras têm se preocupado cada vez mais com...
O desenvolvimento técnico-científico redundante é um dos entraves que ajudam a diminuir as já restritas verbas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das indústrias. Calcula-se...
Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu papel...
Introdução. A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra. O primeiro ponto levantado é a...
O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir...
Sumário: 1. Apresentação e prólogo. 2. Iintrodução: tipologia dos sistemas políticos: os três grandes sistemas políticos. 3 conceito de sistema e regimes políticos. 4...
O direito mesclava-se com a moral na época dos escolásticos. Sendo assim, a lei humana (falível, per se) deveria refletir princípios da lei natural,...
Una definición, acorde a lo dicho por el Diccionario de la Lengua Española de la Real Academia, es una proposición que expone con claridad...
Embora a legislação tributária haja contemplado o Fisco com mecanismos apropriados para a exigência de seus créditos, como o lançamento, a inscrição em Dívida...
Sumário: 1. Introdução; 2. Competência; 3. Ação penal; 4. Oferecimento da denúncia; 5. Procedimento em juízo; 6. Regras de aplicação subsidiária; 7. Últimas considerações....
Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e rupturas em relação a práticas discursivas inseridas em decisões judiciais,...
Ao iniciarmos o estudo da administração pública na Constituição Federal, procederemos à leitura dos artigos pertinentes, apresentaremos o conceito do tema em alguns autores...
l. INTRODUÇÃO Dos crimes contra os costumes, definidos no Título VI do CP, os autores da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos, que...
Recentemente, fomos convidados a elaborar parecer jurídico a respeito de intrigante questão envolvendo os cursos de pós-graduação em análises clínicas, no tocante à possibilidade...
Em recente decisão, o STJ retorna à Vara Cível o conhecimento acerca de demanda envolvendo dissolução de união homoafetiva. Na mesma senda, propõe-se a...
Quando surgiu a lei dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito estadual, em 1995, poucas vozes se levantaram, ou pelo menos, não se fizeram escutar, ...
