Revista Âmbito Jurídico nº 163 – Ano XX – Agosto/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade – Anderson Petilde Lima, Tauã Lima Verdan Rangel
• Xenotransplantação e suas implicações bioéticas: reflexões sobre os princípios da responsabilidade e da precaução – Ricardo de Sant’Anna Valenti
• Bioética, biodireito e a dignidade da pessoa humana: desafios contemporâneos a luz da Constituição Federal de 1988 – Karina Costa Braga

Direito Administrativo

• (In)efetividade da instauração do processo administrativo de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) concomitantemente com a instauração do processo para aplicação da penalidade de multa –Vilmar José Grasnievicz
• A crise do welfare state e a ascensão do terceiro setor – Jose Augusto Gomes Cruz, Mhércio Cerqueira Monteiro, Lucas Souza Lima Pamponet
• Carona no sistema de registro de preços: análise jurídica e principais mudanças advindas do Decreto 7.892/2013 – Vanessa Capistrano Cavalcante
• Análise jurídica da exigência da regularidade fiscal na fase de habilitação no âmbito das licitações públicas – Vanessa Capistrano Cavalcante
• A improbidade administrativa e os limites constitucionais impostos às medidas cautelares previstas na Lei Federal nº 8.429/92 – Diego Guimarães Ribeiro
• Breve análise da legislação e literatura das inovações nas oficinas – João Carlos Parcianello, Marcos Paulo Dhein Griebeler
• O controle disciplinar do ato judicial – Regis Pedrosa Barros
• A responsabilidade civil do Estado – Ricardo Ramos Rodrigues
• O princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais – Alexandre Henrique Oliveira Silva
• A (in) elasticidade do conceito de improbidade administrativa na visão do Superior Tribunal de Justiça – João Gabriel Cardoso
• Desafios paradigmáticos na gestão de organizações sem fins lucrativos que atendem crianças em vulnerabilidade de saúde em Salvador/BA – Celinei Pinto Ramos dos Santos Blaschke, Valterlita Silva do Espírito Santo
• Comentários às servidões minerais – Tauã Lima Verdan Rangel
• A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional – Jonatas Francisco Chaves
• O direito fundamental de acesso à informação pública no âmbito do Estado de São Paulo – Andreza Ribeiro de Siqueira
• Comentários às terras públicas: ponderações singelas – Tauã Lima Verdan Rangel
• Serviço público de radiodifusão e imagens: violação e controle dos preceitos constitucionais atinentes à programação das emissoras de TV – Pedro Machado Tavares
• O papel do terceiro setor no caráter dirigente da Constituição brasileira – Alexandre de Souza Araújo
• O regime de teletrabalho e a residência no exterior do Procurador da Fazenda Nacional – Eduardo Sadalla Bucci

     Direito Ambiental

• A Emenda Constitucional n° 96/2017 e a manobra do Congresso Nacional – Micaela Afonso Lamounier
• Responsabilidade civil por danos ambientais – Priscila Cunha da Silva
• A história do movimento ambientalista – Barbara Bruna Rodrigues de Souza Guedes Alves Pantoja
• A proteção animal em Rio Grande: a construção de políticas públicas advindas da criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Animais – Carla Rocha Ferreira
• Recursos hídricos: a cobrança fundamentada no princípio do usuário-pagador e sua implantação em âmbito federal – Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa
• Dano moral ambiental: desestimulando condutas danosas – Bruno Bandeira Fonseca, Lucas Braunstein da Cunha
• Direito ambiental: sua efetividade frente ao rompimento da Barragem de Fundão – Karina Ferreira da Rocha
• Natureza jurídica da outorga de direitos de uso de recursos hídricos – Dheyson Lobo da Silva Miranda
• Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos – Dheyson Lobo da Silva Miranda
• Relação da ecologia vinculado com o desenvolvimento da modernidade – Benigno Nuñez Novo

Direito Civil

• O usufruto necessário do bem imóvel do menor e a (im)possibilidade jurídica do usufruto vitalício – Luis Gustavo Esse
• Autonomia privada versus autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica –  Regis Pedrosa Barros
• O direito sucessório do filho havido através de reprodução artificial post mortem no Brasil – André Luis Penha Corrêa
• Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel – Marcos Destázio
• A utilização post mortem de embriões excedentários – André Luis Penha Corrêa

Direito Comercial

• Pessoa jurídica corruptora Lei 12.846/2013 – Apoliana Rodrigues Figueiredo
• Direito de recesso e abuso do direito nas sociedades por ações – Edmar Oliveira Andrade Filho

Direito Constitucional

• O direito à segurança pública como direito fundamental – Ivanildo Geremias da Silva Junior, Tauã Lima Verdan Rangel
• A judicialização do concurso público – Lorena Araújo de Oliveira
• Colisão de direitos fundamentais: liberdade de informação vs direito privacidade – Luciano Pires de Morais
• O aborto de fetos anencéfalos e a ADPF Nº 54: aspectos sociológicos –  Luisa da Silva Marques
• O direito fundamental à saúde e o domínio comercial – Marciane da Silva Barbosa
• A internacionalização dos direitos humanos – Gabriela Maciel Lamounier, José Luiz Quadros de Magalhães
• Princípios fundamentais do estado democrático social de direito – Cauana Perim Franco Reche
• A inconstitucionalidade do afastamento de Aécio Neves – Hugo Garcez Duarte
• ANVISA e Ministério da Saúde em função da promoção e fiscalização do direito a saúde – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde – Douglas Souza Guedes, Tauã Lima Verdan Rangel
• Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático nos programas televisivos no Brasil – Celinei Pinto Ramos dos Santos Blaschke, Tatiane Maria Pereira dos Santos
• Direito à saúde em tempos de crise: da necessária incidência do princípio da vedação ao retrocesso social – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• A política e a Constituição – Viviane Pereira de Moura, Hugo Garcez Duarte
• A judicialização das políticas públicas como reflexo da falência do Estado – Fransérgio dos Santos Prata
• A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e suas espécies – Adriano Laurentino da Silva
• A teoria moderna dos direitos fundamentais: aspectos jurídicos, principiológicos, conceituais e filosóficos – Davi Reis de Jesus, Patrícia Nara de Santana Oliveira
• O abuso das imunidades parlamentares: uma análise in concreto – Hugo Garcez Duarte
• O direito social ao transporte: mobilidade urbana e meio de promoção de direitos fundamentais – Ivanildo Geremias da Silva Junior, Tauã Lima Verdan Rangel
• A governança como mecanismo de garantia de acesso à saúde pública: As dificuldades do Brasil em implantar o Estado do bem estar social – Thácio Fortunato Moreira
• As organizações judiciais e a efetivação do acesso ao ensino superior no estado democrático constitucional brasileiro – Gustavo Di Cesare Giannella
• Por uma leitura sistemática da Constituição – Hugo Garcez Duarte

Direito de Família

• União homoafetiva e dupla maternidade: algumas implicações no registro civil – Maurício Cerqueira Lima
• Renúncia à maternidade e a interferência do Estado: da lei 9263/96 ao direito comparado – Ana Vitoria Rodrigues Ferreira, Flávia de Sousa Lima
• A multiparentalidade e a possibilidade jurídica do registro concomitante das paternidades biológica e socioafetiva no assento de nascimento – Sandra Regina Pletsch
• Impenhorabilidade do bem de família – Barbara Bruna Rodrigues de Souza Guedes Alves Pantoja
• O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e seus efeitos sucessórios – Maria Julia Marvulle Hernandez Vargas
• Reflexões acerca do abandono existencial e do abandono afetivo – Luiz Felipe Nobre Braga
• Alimentos gravídigos – Josenilda Nascimento de Rezende

Direito do Consumidor

• Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor: o contrato como instrumento de solidariedade social – Felipe Pereira Maroubo

Direito do Trabalho

• Assédio moral no ambiente do trabalho: Conceituação jurídica, características e responsabilidades da empresa – Carina Raquel de Oliveira de Souza Antunes
• A corrosão do tempo livre pelo tempo de trabalho: uma reflexão sobre a captura da subjetividade – Myrene Buenos Aires, Gabriela Bins Gomes da Silva
• A greve ambiental: um direito fundamental à proteção da vida e saúde dos trabalhadores – Barbara Bruna Rodrigues de Souza Guedes Alves Pantoja
• A função social da empresa em face da dignidade do trabalhador – Sandra Mylena de Andrade Araújo
• O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho – Rosemari Moura Bispo
• A gestão de pessoas e o assédio moral nas organizações de trabalho: inovar através do reconhecimento da subjetividade – Rock Ângelo Barros
• Trabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do Pré-Sal – Patricia Oliveira Lima Pessanha
• Reforma Trabalhista. O que mudará em Novembro/2017 – Daiane Regina Ribeiro Sanches
• A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico – Karine Azevedo Egypto Rosa, Ana Luisa Imoleni Miola
• Um olhar histórico-comparativo acerca do desenvolvimento da cidadania no Brasil – Bruno Bandeira Fonseca, Dandara Trentin Demiranda
• Aspectos atuais da terceirização trabalhista – Flávio Bento, Marcia Hiromi Cavalcanti
• Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho e a estabilidade no emprego – Evelyn Selari Monteiro Mattiuzzi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Direito Eleitoral

• ADI 5525 e a constitucionalidade do art. 224 § 3º e §4º I e II do Código Eleitoral – Ana Luísa Leite de Araújo Marques

Direito Internacional

• Os desafios superados para a criação da União Européia – Diego Guimarães Ribeiro
• O índice de percepção de corrupção no setor público e os padrões de corrupção no mundo – Bruna Fontana
• A importância do direito internacional na atualidade – Benigno Nuñez Novo
• A educação prisional no MERCOSUL – Benigno Nuñez Novo

Direito Penal

• A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos delitos cometidos com violência doméstica contra mulheres no Estado do Rio Grande do Sul – Helena Vian de Oliveira
• Cibercrimes: uma análise sobre a responsabilidade das redes sociais – Ana Carolina Leite dos Santos Menezes
• Indulto para mulheres: Uma análise do Decreto de 12 de abril de 2017 em especial quanto aos crimes insuscetíveis de graça e anistia – Carlos Henrique Meneghel de Almeida
• A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito – Adriano Gouveia Lima
• Possibilidade jurídica da redução da maioridade penal diante da responsabilidade moral do Estado – Murilo Ribeiro Silva
• O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão domiciliar – Jaligson Carlos Ferreira Leite, Rodolfo Batista Lima
• O labelling approach e as novas possibilidades criminológicas – Rodrigo Deamici da Silveira, Daniela Benevides Essy
• A época da sobriedade punitiva – Marcos Antônio Duarte Silva
• O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e a revelação do verdadeiro inimigo – Edvaldo dos Santos Veiga Junior
• A responsabilidade penal dos psicopatas à luz do hodierno sistema jurídico brasileiro – Rayane Ferreira Guedes
• A redução da maioridade penal como solução no ordenamento jurídico brasileiro – Vívian Sleiman de Oliveira
• A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito – Adriano Gouveia Lima
• Igualdade, fraternidade e cooperativismo: A responsabilidade do Estado na ressocialização de ex-apenados – Davi Silveira, Karine Mastella Lang
• O crime de lavagem de dinheiro: uma introdução – Aline Cunha da Silva
• A liberdade provisória no crime de tráfico de drogas: uma análise crítica – Karine Azevedo Egypto Rosa, Giovani Morelli

Direito Previdenciário

• Dano moral no direito previdenciário – Celeste Donato Delgado Damazio
• A hanseníase e a necessidade da perícia complexa para constatação da inaptidão laborativa e/ou habitual para fins de concessão de benefícios por incapacidade no regime geral da Previdência Social – Josete Fonseca Foresti Lovo, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Aposentadoria especial e a atividade de vigilante – Joyce Ramos Rodrigues Antonio
• O protesto interruptivo da prescrição quinquenal e a prescrição bienal – Edvaldo José Coelho
• Da (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias do RGPS – Gabriel Marques Mendes
• Interpretação constitucional dos benefícios da seguridade social – John Victor Ramos de Castro
• O professor: a atividade penosa e o direito a uma aposentadoria diferenciada – Ana Maria Tirabasso, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Aposentadoria por invalidez: Enxaqueca e seus reflexos na capacidade laborativa do segurado – Sheron Moreira Prado
• Caráter indenizatório do auxílio acidente na aposentadoria por tempo de contribuição com salário benefício limitado ao teto previdenciário – Guilherme de Mattos Cesare Ponce
• Moléstia concausal – Flavia Aparecida Pacheco
• Justificação administrativa para comprovar exercício de atividade rural em regime de economia familiar – José Antonio, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Seguridade Social. Princípios, filiação e inscrição – Cleide Augusta da Silva
• Aposentadoria especial. Das pessoas com deficiência com grau severo – Fernanda Fernandes Anholeto
• Auxílio-doença: suas regras, meios e falhas na concessão – Ana Paula Alves Fernandes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Aposentadoria da pessoa com deficiência às luzes dos princípios da dignidade humana e da igualdade – Denilson Victor Machado Teixeira, Tayana Fleury Orlandini
• A Lei 13.457, de 26 de junho de 2017 e as novas regras em relação aos benefícios por incapacidade – Michelli Azanha Campanholi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Período de graça de 38 meses pode ser utilizado a qualquer momento. Incorporação ao patrimônio jurídico do segurado – Ícaro Ataia Rossi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Auxílio-reclusão: critérios burocráticos para a obtenção de um benefício social – Edjane Maria Barbosa Aquino, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Benefício de prestação continuada: A subjetividade do critério socioeconômico – Mariane Brasil Mohr, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A pensão por morte da companheira ou companheiro no caso de união estável. Requisitos e provas para a concessão do benefício e suas alterações após a vigência da Lei 13.135/2015 – Suely Ribeiro de Barros
• Aspectos da legislação relativa à estrutura de governança corporativa aplicável às entidades fechadas de previdência complementar – João Paulo Rodrigues de Carvalho
• Auxílio reclusão: uma discussão por trás dos projetos que visam a sua extinção e a marginalização do preso e seus dependentes – Michelle Durazzo Affonso, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A regularização dos débitos prescritos do contribuinte individual no regime geral de previdência social – Natália Maria Soares Carreiro
• Instrumentos para a tutela de direitos em do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99 – Gustavo N. Kasaoka
• O Regime Geral da Previdência Social: regime de repartição simples ou de capitalização – Naiara Michele Butsch
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em face da Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017 – Ideli de Mello, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Alta programada – Luiz Carlos Vieira Sobrinho
• As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso – Hosana Ribeiro Alves, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Benefícios previdenciários de aposentadoria: aposentadoria por invalidez, idade, tempo de serviço e especial – Patricia Duarte Neumann Cypriano
• A influência da divisão sexual do trabalho na esfera previdenciária: uma análise sobre a PEC 287/2016 e a aposentadoria por idade – Beatriz Lourenço Mendes, José Ricardo Caetano Costa
• Aposentadoria por invalidez – Valéria de Fátima Izar Domingues da Costa
• Dano moral previdenciário – Diogo Lopes Cavalcante
• As perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios por incapacidade: uma abordagem interdisciplinar do ponto de vista da seguridade social – José Ricardo Caetano Costa
• Direito a indenização nos acidentes de trabalho – Dandara Ferreira de Carvalho

Direito Processual Civil

• Conciliação e mediação no atual direito processual – Rosana Nunes
• As tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil – Eduardo Dumoncel Martins
• Dialeticidade dos recursos, novo CPC e o princípio da primazia do julgamento do mérito – Renato Pessoa Manucci
• A inconstitucionalidade do art. 528, parágrafo 7º do novo Código de Processo Civil em face da dignidade da pessoa humana do alimentando e a necessidade da ampliação da incidência da prisão civil para além dos alimentos atuais – Felipe Brulher Lopes
• O princípio da celeridade no processo especial dos juizados – Francine Strogulski Cechet
• Poder geral de cautela do magistrado com o novo Código de Processo Civil – Elane Botelho Monteiro
• Da incidência das normas processuais fundamentais. O princípio da boa-fé objetiva no novo Código de Processo Civil – Felipe Gomes Manhães
• Estimulo à autocomposição na resolução de conflitos de interesse de acordo com o novo Código de Processo Civil: conciliação e mediação – Victoria Gonçalves Oliveira, Thiago Serrano Lewis, Danilo José Barbosa Lima Araujo
• A tutela de urgência no Código de Processo Civil – Bruna Alcantara Machado de Oliveira
• Ensaio sobre a estrutura normativa das tutelas de urgência – abordagem a partir da perspectiva semântica, sintática e pragmática – Gustavo N. Kasaoka
• Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial: o enunciado da Súmula n. 7, do STJ – Gustavo N. Kasaoka
• Assistência judiciária e gratuidade de justiça: mais do mesmo para o acesso a Justiça – Lucas Cerqueira Costa
• A preclusão da arguição de matérias de ordem pública como desdobramento da segurança jurídica – Lorena Araújo de Oliveira, Davi Valdetaro Gomes Cavalieri
• A ação monitória no novo Código de Processo Civil: Uma análise axiológica e comparativa – André Rodrigues Pereira da Silva

Direito Processual Penal

• A disposição cênica das salas de audiências e tribunais brasileiros: a inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do Ministério Público no processo penal – Karine Azevedo Egypto Rosa
• Tribunal do júri – posições e disposições – Felipe Michelin Fortes, Suelen Michelin Fortes
• A invalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal frente à Constituição da República de 1988 – Renata Moura Tupinambá, Karine Azevedo Egypto Rosa
• A efetividade da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher e os institutos de proteção – Adriano Gouveia Lima, Isabella Alves Araujo
• O poder de investigação do ministério público no processo criminal – Nathalia Rydam Pereira Silveira
• O ministério público e a investigação criminal à luz da Constituição Federal de 1988 – Adriano Laurentino da Silva

Direito Tributário

• O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça fiscal – Matheus Martins Souto
• A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores e julgadores fiscais – Filipe Reis Caldas
• Da incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS: uma análise interdisciplinar – André Lopes Marinho dos Santos, Nathália Christina Caputo Gomes
• Decadência e prescrição no direito tributário – Ricardo Rocha Viola, Marco Aurélio Nogueira
• Coisa julgada inconstitucional e as sanções tributárias: uma análise crítica do Parecer nº 492/2011 da PGFN, sob a ótica dos princípios da segurança jurídica e da isonomia – Felipe de Menezes Lima
• Imposto de renda – uma breve análise das opções para as empresas – Paulo Schmidt Pimentel
• Prescrição e decadência no direito tributário. Uma análise sob o enfoque dos artigos 150, § 4° e 173, I do CTN – Marcos Alexandre Araújo Pinheiro
• Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da exegese legal para viabilizar a implementação de políticas públicas de regulação e fomento – Magno de Aguiar Maranhão Junior
• Simples Nacional: a tributação da microempresas e empresas de pequeno porte – Francisco Leite Duarte
• Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional – Marco Antonio Pereira Ferreira
• A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica e o correspondente direito ao crédito pelo contribuinte destinatário – Davi Borges de Aquino

Direitos Humanos

• Justiça social no contexto da globalização – Rodrigo Deamici da Silveira, Daniela Benevides Essy
• Do enquadramento jurídico do deficiente auditivo unilateral no cenário brasileiro contemporâneo – Luiz Felipe Nobre Braga
• A luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação e órgãos de proteção nacional e internacional dos refugiados – André da Silva Cardoso, Bianca Furlaneti, Izabela Gomes Leal Modesto, Kléber Ranieri, Leandro Benício Monteiro, Pedro Carvalho da Silva Junior, Suellen Lima, Wellingthon Cleber Costa
• Direito e os direitos humanos femininos – Davi Reis de Jesus, Patrícia Nara de Santana Oliveira
• Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do não-confisco – Alexandre Dias de Andrade Furtado

ECA

• A imputabilidade penal ao menor no direito penal – Vívian Sleiman de Oliveira
• Direitos das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais – Angela Tereza Lucchesi, Erika Fernanda Tangerino Hernandez
• Direitos humanos em face da dignidade da pessoa humana – Rogéria Chaves Rosário

Ensino Jurídico

• Ser estudante de direito no Século XXI – André Rubião

Filosofia

• Platão. As Leis, Livro XI. Analogia ao direito contemporâneo – Apoliana Rodrigues Figueiredo
• O direito natural e o direito positivo e seu contexto histórico: Lições de Norberto Bobbio – Micaela Afonso Lamounier
• O encontro do outro ou estética da comoção – Luiz Felipe Nobre Braga
• Estética ontofenomenológica ou metapoesia: a transcendência sublime do espírito na reapropriação do belo humano – Luiz Felipe Nobre Braga
• Direito à liberdade na perspectiva das testemunhas de jeová: diálogo entre a dignidade da pessoa humana e a bioética – Ricardo de Sant’Anna Valenti

Outros

• O direito, a educação de qualidade e a boa governança – Claudia Ferreira da Silva Almeida, Maria Luiza Godinho de Souza
• Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações – Marlus Pinho Oliveira Santos

Sociologia

• Traficários urbanos: tráfico e uso de drogas sob a lei e na cidade – Messi Elmer Vasconcelos Castro
• Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios do policiamento – Amanda Siqueira da Silva