Breve análise da legislação e literatura das inovações nas oficinas

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Resumo: Destacam-se entre as principais legislações que repercutem na inovação das oficinas mecânicas o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, pois algumas destas regulamentam itens obrigatórios que são objeto de prestação de serviços de reparação.

Palavras-chave: Legislações. Inovação. Itens obrigatórios. Oficinas.

Abstract: Among the main laws that have an impact on the innovation of mechanical workshops are the Brazilian Traffic Code and the CONTRAN Resolutions, since some of these regulations regulate mandatory items that are subject to repair services.
Key words: Legislation. Innovation. Mandatory items. Mechanical workshops.

Sumário: Introdução. 1 Legislação. 2 Análise Bibliográfica. Conclusão. Referências.

Introdução

As oficinas mecânicas[1] revelam sua importância pela presença e influência em todas as os setores da sociedade, pois mantém a viabilidade da locomoção e do transporte em geral. E ainda, movimentam uma parcela significativa de recursos da economia, tanto que atualmente o Brasil superou a marca de 70 milhões de veículos automotores (LUCENA e MELQUÍADES, 2012). As inovações contribuem no setor, não só ao proporcionar o constante aprimoramento, mas até mesmo por permitir a viabilidade do empreendimento.

 Parte-se do pressuposto de que existe uma correlação entre desempenho mercadológico e inovação. É imprescindível se inovar também na dimensão administrativa e não só na dimensão técnica, ou seja, se dar maior ênfase na esfera da inovação na gestão propriamente dita (TIDD et al, 2005).

Nesta pesquisa busca-se uma compreensão das oficinas mecânicas quanto à inovação destas empresas e implicações da legislação pertinente. Ao entender os processos de uma oficina mecânica, tanto de gestão como operacionais, analisando seu encadeamento lógico, é possível tornar mais eficientes a realização das tarefas e, por consequência, obter maior competitividade.

Nesse viés, o presente trabalho tem como objetivo identificar as principais legislações brasileiras quanto às inovações nas oficinas mecânicas. E ainda, analisar a bibliografia quanto ao tema.

A base ontológica desta pesquisa é o interpretativismo (HIRSCHMANN, 1986). O paradigma interpretativista está sendo utilizado atualmente em métodos qualitativos de investigação (GOMES E ARAÚJO, 2005).

Quanto à natureza, a pesquisa se classifica como aplicada, ou seja, objetiva gerar conhecimentos para aplicações práticas dirigidas à solução de problemas específicos. Já o procedimento técnico é a pesquisa bibliográfica, com a identificação da principal legislação aplicada.

A pesquisa bibliográfica pode ser utilizada na busca de solução para determinado problema, no presente caso, o busca de desenvolvimento das oficinas mecânicas. Este é o pensamento de Lima e Mioto (2007, p.38):

“Não é raro que a pesquisa bibliográfica apareça caracterizada como revisão de literatura ou revisão bibliográfica. Isto acontece porque falta compreensão de que a revisão bibliográfica é apenas um pré-requisito para a realização de toda e qualquer pesquisa, ao passo que a pesquisa bibliográfica implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório”.

Em relação aos objetivos, a pesquisa tem um viés exploratório, pois envolve levantamento bibliográfico e também descritivo ao expor as características do fenômeno e estabelecer relações entre variáveis.

1 Legislação

Em relação à legislação referente às oficinas mecânicas, esta engloba, entre outros, direito das obrigações e direito do consumidor, pois há relação contratual e de consumo entre o prestador de serviço e o consumidor.

 A relação de consumo, segundo Roque (2010, p. 96): “é aquela que envolver um fornecedor de um lado, um consumidor (ou grupo de consumidores) de outro e, como objeto, transações remuneradas envolvendo produtos e serviços”. Na relação de consumo, a proteção do consumidor constitui um direito fundamental do ser humano. Os direitos fundamentais garantem a convivência digna e livre entre os indivíduos (SILVA, 2010).

 E ainda, as oficinas mecânicas estão sujeitas a normas de segurança e técnicas, como o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, que são matéria de direito administrativo.

Quanto ao Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 -, este prevê:

“Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.”

Logo, o proprietário ou motorista necessita de vários itens obrigatórios no veículo, que devem estar em dia, para segurança e para estar de acordo com a legislação. Estes itens obrigatórios são objeto de serviços a serem prestados nas oficinas quando há necessidade de algum conserto.

Nesse sentido também há diversas Resoluções do CONTRAN que disciplinam normas técnicas, onde se destaca a Resolução 14, de 6 de fevereiro de 1998, que lista os equipamentos obrigatórios dos automóveis, embora haja outras Resoluções deste órgão sobre o assunto, como se verifica no quadro abaixo:

Segundo Silva e Carraro (2014), novas legislações de trânsito impulsionam diretamente a indústria de veículos a um avanço na tecnologia de seus componentes e produtos. A demanda por maior segurança é um motivador para que novas leis de trânsito sejam elaboradas, o que por consequência traz maior segurança para toda a sociedade.

2 Análise bibliográfica

Ao realizar o estado da arte, verifica-se que entre as idéias incipientes está o ensinamento da importância que possui a manutenção preventiva e corretiva nos veículos. Nesse sentido, Chollet (196_, p. 9) ensina:

“Cabe ao profissional de consertos a responsabilidade de restaurar ou manter a harmonização de todos os órgãos do veículo. Ele não só deve substituir a peça defeituosa mas também procurar a causa da anomalia para corrigí-la, mesmo que seja preciso chegar ao motorista, autor muitas vezes involuntário de grande número de desgastes prematuros, de deformações e de rupturas.”

Dessa forma, mesmo os menores defeitos mecânicos, quando negligenciados, costumam provocar anomalias em série, com o risco de causar problemas maiores. De maneira que as empresas prestadoras de serviços da área atendem desde uma simples troca de óleo do motor até a recuperação de veículos sinistrados. E ainda, em geral estas empresas se organizam sob forma de numerosos empreendimentos, com poucos funcionários cada, como explica Blinder et al (2001, p. 68), ao tratar da saúde dos trabalhadores:

“Oficinas de reparação de veículos automotores constituem ramo de atividade caracterizado por organizar-se sob forma de numerosas pequenas empresas. Na França, em 1989, das 64 mil empresas desse tipo, 80% possuíam até cinco trabalhadores, empregando um total de 300 mil pessoas. Embora constitua atividade cujos trabalhadores são expostos a numerosos agentes agressores à saúde, trata-se de ramo ainda muito pouco estudado. A escassez de publicações provavelmente relaciona-se à dificuldade de acesso a essas empresas, como acontece com micro e pequenas empresas de uma maneira geral.”

Oliveira (1999) destaca a prosperidade alcançada na prestação de serviços nas oficinas mecânicas ainda na década de 1990. Atualmente estas empresas atingiram alto grau de sofisticação.

O setor mecânico se desenvolveu principalmente em função do crescimento na venda de veículos novos no país nos últimos anos, o que aumentou muito a frota nacional. Com isso, aumentaram também o número de oficinas mecânicas para atender a demanda por manutenção (GERHARDT et al, 2014).

Além da linha leve, muitas oficinas, principalmente próximo às rodovias, atendem vastamente a linha pesada, que não para de crescer e demandar serviços, como pode ser observado nas palavras do especialista em urbanismo e transportes Carletto (2011, p.48):

“Nós produzimos a soja mais barata do mundo e temos o transporte mais caro do mundo para chegar ao porto. Somos diferentes dos Estados Unidos, que conservam suas ferrovias. O que falta? O caminhão foi ganhando espaço em relação à ferrovia porque ele é chamado porta a porta. Toma uma carga num lugar e leva até a porta do outro. O trem precisa de um transbordo, que sempre foi considerado difícil”.

Observa-se que nesse setor os estabelecimentos, em grande parte, inovaram com a disponibilização de salas de estar para os clientes, com revistas e cafezinho. Trata-se de uma opção simples para agradar os clientes, mas que até poucos anos era rara na esfera da reparação automotiva.

Entre as atuais inovações nas oficinas mecânicas se destacam: aperfeiçoamento do layout para facilitar a locomoção dos veículos; disponibilização de local adequado para os clientes aguardarem; pintura das paredes com tinta que facilita a limpeza de óleo e graxa; armários compatíveis para a organização do material; sistema informatizado de controle dos concertos dos veículos, utilização de piso claro para passar impressão de limpeza; entre outras (TAMBORLIM e STEIN, 2008).

De maneira geral, para atender as hodiernas demandas do mercado, as oficinas mantém atualizados seus profissionais às novidades, com acesso aos novos materiais técnicos (GIOPATO, 2015).

A aplicação do marketing no setor automotivo também está recebendo atenção nos dias atuais. De acordo com Nabrink e Frison (2011), em geral são necessários vários anos de trabalho para transformar uma empresa orientada para vendas, como eram as oficinas a algumas décadas atrás, em uma empresa orientada para o marketing, com vistas principalmente ao atendimento dos anseios dos clientes.

Nota-se que é possível aumentar a produtividade da oficina com uma gestão enxuta e eficiente, tanto na área administrativa como na área operacional. A área administrativa desenvolve o planejamento e a análise de resultados, enquanto que a área operacional executa as tarefas de manutenção.

Nas oficinas mecânicas, a inovação passa também pelo atendimento ao cliente, como explicam Nabrink e Frison (2011, p. 27):

“Os profissionais nas organizações são peça-chave nas empresas comprometidas com seus clientes e seu desempenho será mais eficaz se tomar consciência de que ser bem atendido é um direito e não um privilégio. Em uma empresa de reparos automotivos por exemplo, a inovação é um fato necessário para a empresa se manter competitiva, requerendo do administrador habilidade e responsabilidade. Ser “ousado” oferecendo aos clientes um novo tipo de serviço por exemplo, requer planejamento antes.”

Não se deve esquecer que, da mesma forma que em um consultório médico, é fundamental que o profissional transmita confiança e conhecimento do seu serviço. E ter em mente que oferecer um cafezinho para os clientes é um investimento e não um gasto. Assim, explica Gremaud (2005, p.547): “…não se trata apenas de minimizar os custos ou maximizar receitas, mas sim considerar a maximização de lucros”.

Outro ponto importante é a localização, em que o fator aglomerativo indica o ganho para a oficina em relação à redução de custos gerado por sua localização próxima a outras firmas do mesmo setor. Já o fator desaglomerativo, por sua vez, mostra a redução de despesas obtida por uma determinada oficina em virtude de seu distanciamento das demais já estabelecidas (GREMAUD, 2005).

Já em relação à questão ambiental, deve ser buscado o melhor tratamento aos resíduos pelos gestores, de acordo com as normas gerais da legislação ambiental. Uma inovação nessa esfera é a implementação de setor de lavação de peças para evitar contaminação de óleo, graxa e demais produtos químicos (TAMBORLIM e STEIN, 2008).

Conclusão

Entre as principais legislações que repercutem na inovação das oficinas mecânicas está o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, pois estas regulamentam itens obrigatórios que são objeto de prestação de serviços de reparação. E nestes processos surgem inovações, como a aquisição de novos aparelhos de teste, por exemplo.

Os autores atuais evidenciam que há inovações nas oficinas mecânicas tanto na esfera operacional como na gestão. O atendimento aos clientes constitui um item passível de importantes inovações, o qual era muitas vezes negligenciado a algumas décadas.

As inovações no setor proporcionam o desenvolvimento da infraestrutura, aperfeiçoamento nos processos e, por consequência, maior competitividade.

 

Referências
BLINDER, Maria Cecília Pereira. WERNICK, Renate. PELANOZA, Eduardo Rommel. ALMEIDA, Ildeberto Muniz de. Condições de trabalho em oficinas de reparação de veículos de Botucatu (São Paulo): nota prévia. Informe Epidemiológico do SUS, v. 10, n.2, p. 67-79, 2001.
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503, de 23 de setembro de 1997). Disponível em: <WWW.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm>. Acesso em: 22 Set 2015.
CARLETTO, Salvador Cesar. Cidades sustentáveis: copa do mundo e desenvolvimento urbano. São Paulo: Andreato Comunicação e Cultura, 2011.
CHOLLET, H.M. Curso Prático e Profissional para Mecânicos de Automóveis. São Paulo: Hemus, 196_.
CONTRAN. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/contran/resol.htm>. Acesso em: 22 Set 2015.
GERHARDT, Ademir Eloi. DRUMM, Fernanda Caroline. GRASSI, Patricia. FLORES, Bruno Acosta. PASSINI, Aline Custódio Ferrão. BORBA, Willian Fernando de. KEMERICH, Pedro Daniel da Cunha. Diagnóstico para gerenciamento dos recursos sólidos em oficina mecânica: estudo de caso em concessionárias do município de Frederico Westphalen – RS. Revista Monografias Ambientais, v. 13, n. 1, p. 2899-2908, 2014.
GIOPATO, Daniela. Mudanças na oficina que vieram para ficar. O Mecânico. n. 188, 2015.
GREMAUD, Amaury Patrick. Manual de economia. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
LIMA, Telma C. S. MIOTO, Regina Célia Tomaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katálysis, v. 10, n.1, p. 37-45, 2007.
LUCENA, Kennedy Flávio Meira de. MELQUÍADES, Thiago Freire. O comportamento ambiental de empresas do ramo de oficina mecânica: um estudo de caso em João Pessoa – PB. VII CONNEPI. Palmas, 2012.
NABRINK, Bernardo. FRISON, Diego. Estudo para criação de modelo de oficina para reparação automotiva. 46f. Monografia (Graduação em Engenharia de Produção) – Universidade Anhembi Morumbi. São Paulo, 2011.
OLIVEIRA, Marcos. Uma era de prosperidade para as oficinas. Rio de Janeiro: Globo, 1999.
REZENDE, Joffre Marcondes de. “Oficina”. Revista de Patologia Tropical, v. 38, n.2, p. 135-138, 2009.
ROQUE, Nathaly Campitelli. Aprestação de serviços e o Código de Defesa do Consumidor: os cuidados que devem ser tomados pelo fornecedor. Scientia FAER, v. 2, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Thiago Henrique de Lisboa e. CARARO, Nilton. Identificação das potenciais causas de não correlação da vida em fadiga de uma carcaça de um eixo traseiro de um veículo pesado, entre simulação de teste em bancada, no desenvolvimento de um novo freio automotivo. Blucher Engineering Proceedings, n. 2, v. 1, ago. 2014.
TAMBORLIM, Norberto. STEIN, Luciele Campos. Sugestões de implantação da filosofia 5S na auto mecânica Dietmar. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, v.2, n.2, p. 1-24, 2008.
TIDD, Joe. BESSANT, John. PAVITT, Keith. Gestão da inovação. Porto Alegre: Bookman, 2008.
 
Nota
[1] De acordo com Rezende (2009), oficina é uma palavra de origem latina, presente na língua portuguesa desde o século XIV. Refere-se ao local onde se produzem ou se reparam manufaturas ou produtos industriais, assim como a oficina mecânica. E por extensão passou a designar fábrica, estúdio e laboratório.

Informações Sobre os Autores

João Carlos Parcianello

Mestre em Desenvolvimento pela UNIJUÍ. Bacharel em Direito pela UNIJUÍ

Marcos Paulo Dhein Griebeler

Doutor em Desenvolvimento Regional – UNISC. Professor do Curso de Administração/Mestrado em Desenvolvimento Regional FACCAT – Taquara/RS


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