Revista Âmbito Jurídico nº 198 – Ano XXIII – Julho/2020

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Diretivas antecipadas de vontade, efetividade real? – Helena Carolina Gonçalves Guerra, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

Direito Administrativo

• O Programa de Leniência no Combate aos Cartéis em Licitações – Ana Keelina Brandão Lopes
• Da Anulabilidade Dos Atos Administrativos No Âmbito Previdenciário – Janaina Leite Tavares
• A violação do princípio da moralidade como fundamento para condenação na ação de improbidade administrativa na Teoria dos Princípios de Humberto Ávila x Neoconstitucionalismo – Acácia Regina Soares de Sá

Direito Ambiental

• Incêndios florestais e a responsabilidade por dano ambiental no estado do Tocantins – Caio Emanuel Viana
• Educação Ambiental Como Proposta a Sustentabilidade e a Dinâmica do Capitalismo na Crise do Meio Ambiente – Jayrton Noleto de Macedo

Direito Civil

• A arbitrariedade nas “decisões do mero aborrecimento” frente a supressão do dano moral – Eric Silva Abbehusen
• Fidelidade Conjugal Versus Infidelidade Virtual – Giovanna Gabriela de Carvalho Salles, Andrea Luiza Escarabelo Sotero
• Notas sobre Contratos EPC – Ciro Rangel Azevedo
• A Reserva Legal Como Realização Da Função Social da Propriedade – Marianne Pauletti dos Santos
• Da abusividade da cláusula contratual que prevê a exclusão da cobertura securitária a terceiros em decorrência de acidente de trânsito por embriaguez do segurado – Marcus Filipe Freitas Coelho
• A Possibilidade de Dupla Herança Advinda da Multiparentalidade – Alana Maria Ribeiro De Oliveira, Jéssica Ribeiro Dos Santos Velôso
• Direito Sucessório das Famílias Simultâneas à Luz da Jurisprudência Brasileira – Anna Jessyca Nunes Texeira Couto, Luana Cristina Rodrigues da Rocha
• O processo da usucapião extrajudicial: legislação, natureza jurídica e procedimentos – Eurimar Nogueira Garcia

Direito Constitucional

• Ações Afirmativas nas Universidades brasileiras e o Princípio Constitucional da Igualdade Material – Pablo de Castro Albernaz, Elda Silva dos Santos
• Liberdade de Expressão e o Uso do Instagram – Mayana Cardoso Grota
• Teoria da lei complementar em sentido formal – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
• TEMA 899 – STF – Dúvidas, incertezas e certezas na aplicação da “prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas” (RE 636.886 ) – Alessandro Macedo
• A Lei 13.979/29: uma garantia do direito à vida e a saúde pública em tempos de covid-19 – Ana Paula Dias Messias Sales
• Instituição da revogação (recall) do mandato presidencial no Brasil – PEC nº 21, de 2015: aprofundamento democrático ou risco à estabilidade das instituições? – Alexandre C. Budib
• O Aborto no Radar do Supremo: Direitos Fundamentais do Nascituro versus Direitos Fundamentais da Gestante – Davi de Lima Pereira da Silva
• A proteção constitucional da pessoa com fissura labiopalatina: uma discussão acerca do enquadramento da fissura labiopalatina ao rol de deficiência física – Romário Rocha Rodrigues
• A Judicialização como consequência de Garantias Constitucionais, e o Ativismo Judicial como protagonismo político dos tribunais – Flodoaldo da Silva Nascimento
• Interpretação Da Literatura Constitucional: O Princípio Da Proporcionalidade Como Ferramenta Essencial Na Superação Do Formalismo Jurídico – Matheus Iago de Sousa Rodrigues

Direito de Família

• Desmistificando a Adoção: Uma Análise Investigativa de seus Desdobramentos – Fernanda Cristina de Sousa, Yohana Rayssa Konoski de Araujo
• Multiparentalidade No Registro Civil – Ana Carolina Faria Santos
• União Poliafetiva e Sua Possível Legalidade no Brasil – Kelly Angelina de Carvalho
• Análise Dos Obstáculos Culturais Que Interferem No Exercício Da Paternidade Nas Relações Heteroafetivas – Cristy Emilly Bianchini Azevedo, Larissa Dias Fernandes, Vitória Sgorlon Oliveira
• Abandono Afetivo Parental: Quanto A Possibilidade De Indenização Do Dano Moral E A Sua Forma De Valoração – Beatriz Mafra Cabrera

Direito do Consumidor

• A Competência Dos Juizados Especiais Cíveis Para Julgar Causas Iniciadas No PROCON – Luma Diniz Dos Santos Alves
• Covid-19 e a aplicação das teorias da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva nos contratos – Neibo Aparecido Ferraresi

Direito do Trabalho

• Adicional de Insalubridade: A Deturpação do Falso Benefício Salarial – Geraldo de Souza Leite Filho, Herika Juliana Linhares Maia
• Reforma Trabalhista: Uma Análise Acerca da Indenização por Danos Extrapatrimoniais nos Casos de Assédio Sexual – Nathalia Liliamtis Silva
• A Estabilidade Da Gestante Nos Contratos Por Tempo Determinado – Tayla Roberta Dolci Rossini Trubano

Direito Empresarial

• Créditos Trabalhistas e seu Limite Imposto no Plano de Recuperação Judicial: Princípio da Preservação da Empresa – Renato dos Santos Fonseca

Direito Internacional

• Os Direitos Dos Imigrantes Ilegais em Portugal: Uma verificação acerca da desumanização dos imigrantes e seus efetivos direitos – Bruna J. Thumé

Direito Penal

• Criminalidade Econômica e Organizada: Controle e Responsabilização Através do Sistema Punitivo Institucionalizado – Amanda Assunes Oliveira
• A Instabilidade No Entendimento Do STF Acerca Da Prisão Imediata Após Decisão Condenatória Em Segunda Instância – Bismarque Pereira Dos Santos
• SARS-COV-2: Uma Análise Jurídica em Relação às Condições do Cárcere em Tempos de Pandemia – José Mateus dos Santos Tenório
• O Ataque Cracker Para se Apropriar de Informações Digitais: Uma Análise Jurídica do Estelionato Digital – Michael Nathaniel da Costa
• Aplicabilidade Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança Dentro Do Sistema Carcerário – Gisele Aparecida Anastacio Rodrigues, Gleise Lucia de Brito
• Caminhando pela História Geral do Direito Penal – Nei Adecir Pinto Lopes, Masséias Moreira Papalia, Carina Deolinda da Silva Lopes, Franceli Bianquin Grigoletto Papalia, Marcelo de Souza Machado
• Anatomia Psicológica: As Variáveis que Influenciam as Decisões do Júri – Alana Sheilla Brito Leite
• Juizado especial criminal e suas características – Regilaine de Carvalho Inácio
• Os Desafios do Ministério Público na Atualidade e Possíveis Soluções – Guilherme Marquesine Silva
• Projetos de Lei que Versam Sobre a Lesão Corporal Praticada Contra Professor: Considerações Acerca do Código Penal – Jamile Salamene
• A importância do juiz de garantias para o estado democrático de direito – Matheus Henrique De Freitas, Gabriel Trentini Pagnussat
• Esclarecimentos Inerentes aos Elementos Constitutivos da Legítima Defesa no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Dimer Suegty Silva Mendonça
• A ineficiência da aplicabilidade na Lei Maria da Penha – Natasha Ramos da Silva
• Pornografia de Vingança: uma forma de violência de gênero contra as mulheres – Thaís Helena da Silva
• Acordo De Não Persecução Penal – Bruna Cardoso De Brito
• Flagrante Delito e as Medidas Cautelares Alternativas em Tempos de COVID-19 – Fábio Ruz Borges
• Prescribing Crimes, Suspension and Interruption in the Light of Modern Political Challenges – Dimitris Liakopoulos

Direito Processual Civil

• Hipóteses de Agravo de Instrumento definidas pelo Superior Tribunal de Justiça no CPC/2015 – Anderson Rocha Luna da Costa
• Ações e Acesso à Justiça – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
• Tutela Provisória: Conceitos e Controvérsias – Samuel Levi Rodrigues Lima

Direito Processual Penal

• Riscos da Condenação pelo Crime de Estupro de Vulnerável Baseada Exclusivamente na Palavra da Vítima – Shaiane Martins Alves
• O Monitoramento Eletrônico no Estado do Amazonas – Vitor Alexandre da Silva Ribeiro
• Principais Aspectos Do Acordo de Não Persecução Penal – Rodrigo Alves Rodrigues
• A Problemática Do Mandado De Busca E Apreensão Genérico No Âmbito Da Intervenção Federal Do Rio De Janeiro – Júlia Guimarães Silva
• O Princípio da Insignificância e a Lei de Drogas – André Fonseca Lima
• Análise da Psicopatia Homicida e Sua Punibilidade no Atual Sistema Penal Brasileiro – Julliana de Souza Rinaldi
• Monitoramento De Presos Com Tornozeleira Eletrônica – Anna Flávia Barros Martins
• Sistema Jurídico-Penal Brasileiro: A Responsabilidade Do Psicopata – Aline Trindade Vasconcelos

Direito Tributário

• ICMS Ecológico: O Direito Tributário como Instrumento de Transformação Social – Marina Carneiro Lima
• O Voto de Qualidade nos Tribunais e Conselhos Administrativos de Julgamento Tributário e Questões Correlatas – Anselmo Zilet Abreu

ECA

• Panorama do Ordenamento Jurídico Brasileiro Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil, a partir de 1990 – Annelis Teixeira Alves Dias
• Dignidade Humana: um estudo de caso sobre a violação de direitos da criança e do adolescente, sob a luz do ECA na Zona 33, do Município de Mossoró-RN – Vitória Clícia Gomes Campos

Filosofia

• Do Mito à Razão: a Descoberta do Direito Natural e as Suas Principais Características – Franco Mautone Júnior, Andréa Depintor

Internet e Informática

• Deleite dos hackers em escritórios de advocacia: aspectos de reflexão, responsabilidade e solução – Natasha Reis de Carvalho Cardoso
• Pandemia de Dados – Incapacidade cultural para acolher o avanço tecnológico e consequências: a insegurança de dados pessoais – Carlos Henrique Tadeu Ferraz Santos

Outros

• O prelúdio do acesso à justiça aos vulneráveis no Brasil – Laryssa Saraiva Queiroz

Sociologia

• A Influência Do Jeitinho Brasileiro Na Corrupção Política Do Brasil – Vitória Sgorlon Oliveira