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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. A partir desta ideia básica desenvolvo as considerações desta página. Se temos uma concepção hedonista da vida, se nosso horizonte de preocupações…
Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – poderiam atravessar a muralha. O avanço da…
Sumário: § 1. Introdução. § 2. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva. § 3. Exceções ao princípio da responsabilidade subjetiva na atividade médica. § 4. Responsabilidade de hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde em geral.…
Resumen: El presente documento tiene como objetivo presentar una propuesta académica que integra el modelo de práctica reflexiva en los cursos de formación de mediadores/conciliadores. La práctica reflexiva es un modelo que ilustra e invita a pensar, preparar,…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de mediação. 3. Origem da mediação. 4. Mediação escolar no brasil. 5. Mediação escolar no ceará. Referências. 1 INTRODUÇÃO[1] A mediação é uma técnica extrajudicial de resolução de conflitos, por meio da qual…
Resumo: O Direito Médico vem aprimorando-se em ritmo acelerado nos últimos anos em decorrência da intensificação de conflitos no campo médico, fato este decorrente do avanço das ciências biomédica e devido que, cada vez mais os pacientes apresentam…
Resumo: No presente artigo analisa-se o instituto do poder familiar e sua mudança de conceito ao longo da história, além dos direitos e responsabilidades dos pais decorrentes do exercício do poder familiar. Assim, constata-se que diante da mudança…
Resumo: Perfaz-se um caminho de compreensão do conceito de advocacia em saúde que procura situar o contexto de sua análise no âmbito dos processos de construção e desconstrução do espaço público. Considera-se que a noção de poder disseminado,…
Resumo: Este artigo tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos de Direito, fonte indispensável acerca do conceito de soberania, por meio de uma abordagem sobre a evolução histórica deste conceito. Através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se, além de…
A grande culpa judaica-cristã que o Ocidente carrega é capaz muitas vezes de trazer um grau insuportável de responsabilidade, nos tornando assim por vezes mais tendentes a ser irresponsáveis do que habitualmente responsáveis... Seremos nós responsáveis por tudo,…
Resumo: Neste trabalho foram estudadas as condições da ação – legitimidade para a causa e interesse de agir – na tutela dos direitos difusos e coletivos, considerando a importância que este tema possui para a solução dos conflitos…
Resumo: Técnicas de por termo à vida de pessoas gravemente enfermas e padecendo de sofrimento e dores insuportáveis, a eutanásia e a morte assistida sempre causaram profundos questionamentos de cunho ético e filosófico. Várias correntes defendem a legitimidade…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise das penas e medidas alternativas a prisão (cárcere) como, também, uma análise, mesmo que superficial, do controle social por meio do Direito Penal, assim como a…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura no artigo 201 a cobertura dos eventos de doença pela Previdência Social mediante o implemento do benefício com o nomen iures de auxílio doença. Diante da existência de previsão legal acerca…
A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha - , passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o…
O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento. Em torno desta questão são tecidas as considerações que se seguem e que submeto à reflexão dos leitores.…
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas, diploma legal que regula as relações laborais no Brasil, foi publicada em 1943, sob a transição de modelos de Estado, especialmente as primeiras construções do intervencionismo. Passados sessenta anos da sua vigência,…
Resumen: Mediación por daños y perjuicios en el ámbito de una relación laboral. La solicitante y el requerido, su jefe inmediato, eran ambos empleados dependientes de una empresa multinacional (laboratorio). Si bien en los últimos meses tenían dificultades…
Resumo: Malgrado a Constituição Federal de 1998 tenha garantido o exercício da democracia participativa, este ainda é um dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira. Nota-se, então, a necessidade de modalidades alternativas de implementação da cidadania ativa no seio…
Resumo: O presente artigo analisa criticamente os fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 363.852/MG, abordando o histórico e a constitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física, comumente conhecida como contribuição ao…
Resumo: A teoria geral da norma tributária, na descrição do antecedente e conseqüente tributário, culmina por sintetizar no princípio da tipicidade tributária toda essa preocupação histórica com a validade do tributo. Essa discussão, antes limitada ao âmbito do…
Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise tanto da proteção constitucional quanto internacional da livre concorrência. Em função da globalização do mercado e da incessante busca pelo lucro, muitas vezes por meios ilícitos, faz-se necessária a ampliação…
Resumo: O presente artigo analisa a impugnação à autenticidade da fotografia digital utilizada como prova documental em um processo e a tecnologia atualmente disponível para a garantia da integridade da imagem digital e para a aferição de possíveis…
Sumário: I – Noções preliminares. II – A proteção do Código De Defesa do Consumidor. III – Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. IV – Responsabilidade do profissional liberal. V – Das excludentes de responsabilidade previstas…
Resumo: O presente estudo conceitua o dano moral e procura analisá-lo no tempo e no espaço. Apontam-se, também, as formas de reparar suas conseqüências em nosso país. Para tanto, levou-se em consideração primeiramente, suas características, os argumentos utilizados…
Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora. Trata-se o fumus boni juris pela plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretende a segurança. Incertezas ou…
Resumo: O presente trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados por diversos doutrinadores, abordando o art. 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.277 de 07 de fevereiro de 2006, descreve e explica…
Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a prática tenham se modificado. O fim da Segunda Guerra Mundial propiciou a redemocratização em…
Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido…
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, de exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…