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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
1. Considerações Iniciais Buscar a paz é e tem sido no decorrer da história , tarefa árdua dos homens que tiveram a ousadia de sonhar. Os constantes conflitos entre grupos socialmente organizados conduziram a humanidade, desde o século…
Resumo: O presente artigo científico aborda sobre a castração química como pena para ofensores sexuais. O tratamento é feito através de hormônios femininos injetáveis no condenado para diminuir sua libido. A temática apresenta inúmeras controvérsias, sendo estas de…
Resumo: Este artigo traz breves considerações envolvendo importante tema processual tributário, relativamente ao redirecionamento da execução fiscal em razão da infração de lei, estatuto ou contrato social, notadamente quanto ao dever do contribuinte de promover a atualização de…
Resumo: o presente artigo tem por escopo definir o contexto social em que se difundiram as primeiras idéias do juízo de ponderação, bem como avaliar seu conceito e sua relevância para o exercício da atividade jurisdicional. Palavras-chave: princípios,…
Resumo: O presente artigo tem o condão de apresentar o posicionamento do autor com embasamento no Direito Constitucional pátrio, uma vez que a "vida" é o principal direito fundamental, estando acima da liberdade de crença e culto. Apresentação…
Resumo: O artigo parte do pressuposto de que as simbologias de violência e periculosidade associadas às pessoas com transtorno mental mostram-se como uma construção histórica. Analisa os pressupostos jurídicos da medida de segurança, delimitando na prática de fato…
Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que…
Resumo: Responsabilidade objetiva x Responsabilidade subjetiva e sua aplicabilidade aos acidentes de trabalho A teoria subjetivista baseia-se na culpa do agente, ao passo que a teoria objetiva independe de culpa, sendo também conhecida como teoria do risco. Assim,…
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo realizar um estudo acerca da responsabilidade civil das operadoras de planos privados de assistência à saúde frente os seus beneficiários, tendo em vista as condutas mantidas por essas operadoras que, por…
Resumo: Surge no Direito de Família, em que pese ainda não positivado, um tema extremamente importante para a sociedade, tal qual a questão da Guarda Compartilhada dos filhos pelos responsáveis legais. Destarte, a presente pesquisa objetiva delinear as…
Resumo: Trata-se o presente trabalho de uma reflexão crítico-filosófica sobre um advento complexo que ocorre na sociedade brasileira, vivenciado intimamente por grande parte da população em seu cotidiano, porém, muitas vezes, despercebido: o desconhecimento geral das normas jurídicas.…
O art. 2º da EC nº 30, de 13-9-2000, inseriu o art. 78 ao ADCT possibilitando o pagamento parcelado em até 10 parcelas anuais iguais e sucessivas, tanto para os créditos pendentes de pagamento na data da promulgação…
INTRODUCCIÓN La globalización, la incorporación de la mujer al trabajo, el aumento de la población en las ciudades frente a la desertización de las zonas rurales, el conocimiento de las nuevas tecnologías, las altas tasas de desempleo y…
Tornou-se uma prática corriqueira junto ao fisco municipal de São Paulo a modificação de critério interpretativo e aplicação do novo critério com efeito retroativo, surpreendendo o contribuinte e atentando contra o princípio da segurança jurídica. Atualmente, o fisco…
Resumo: A Persecutio Criminis como atividade estatal realizada na busca de vestígios e circunstâncias que levem a verdade dos fatos e da autoria material de delitos praticados no seio da sociedade, notadamente, tem sido objeto de muita discussão…
Resumo: O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. O conhecimento da realidade social é fator…
Resumo: O presente estudo tem como estudo a não incidência de tributação quando a cooperativa converte em moeda os bens ou serviços que, para este fim, lhes foram entregues por seus associados com o objetivo de atender a…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a complexa questão da responsabilidade civil das empresas que comercializam cigarros perante seus consumidores que, após anos de uso do produto reconhecidamente maléfico, contraem doenças. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Nexo de…
Resumo: O presente artigo versa sobre o tratamento dado pelo Direito Internacional à flora e fauna, proteção a certas espécies, regulamentação da pesca, ou captura, em certas regiões ou determinadas espécies; à proteção dos recursos genéticos vegetais e…
Resumo: O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo nosso legislativo. Percebe-se que, ao longo do tempo, houve progressos nos conceitos de menor…
Resumo: A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente de antijuridicidade e exclui também o dever de indenizar o agressor. Não obstante, a…
Resumo: O presente estudo realizado com base em pesquisa bibliográfica tem por objetivo discutir a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e as formas para sua reparação. A responsabilidade é objetiva, ou seja, aquele que polui tem…
Resumo: Este artigo traz breves comentários preliminares sobre algumas das mudanças que deverão ocorrer no Processo Civil brasileiro caso se concretize a aprovação do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em suma, pode-se afirmar que o projeto…
A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. A Constituição Federal define a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, diz a Constituição que…
O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na aparência, a questão é quase banal. Mas se aprofundarmos a análise veremos que atrás…
Resumo: O presente artigo aborda duas Escolas Clássicas da Mediação quais sejam: Harvardina e transformativa, e pontua algumas diferenças e semelhanças entre as referidas Escolas. Palavras -Chave: Mediação;Escola Linear de Harvard;Escola Transformativa. MEDIAÇÃO: BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA DO…
Na medida em que cresce a opção pela arbitragem como forma de resolução de controvérsia no Brasil e no mundo, aumentam também as questões relativas aos juízos de valores do que é certo e do que é errado…
Em 05.11.2010 o Decreto Estadual n.º 8.694/2010 reabriu o REFIS instituído pelo Decreto Estadual n.º 5.230/2009 (REFIS da Crise), autorizando que débitos de ICMS, multas e demais acréscimos sejam parcelados em até 10 anos (120 meses), assim como…
Resumo: Diversos institutos jurídicos, hodiernamente, devido ao esgotamento do modelo jurídico de matriz político-ideológica liberal e matriz epistemológica positivista, vêm sofrendo redefinições necessárias. A emergência de um discurso e uma teoria crítica do Direito impõe uma análise jurídica…
Resumen: La progresiva implantación del arbitraje como método de resolución de conflictos alternativo a la vía judicial, se encamina a paliar y reducir los elevados costes y la prolongación en el tiempo que supone someter un litigio a…