O novo direito do trabalho
I- Introdução O Direito precisa ser encontrado no meio social, de maneira a garantir a menor distância possível entre a norma jurídica e a realidade. O Direito, aliás, forma-se antes de ser posto em norma jurídica. O que…
Conhecimento jurídico
Revista 0
O impacto da informática no Direito do Trabalho
I-Objetivo As mudanças no universo do Direito contemporâneo tem sido constantes. A Revolução cibernética tem exercido acentuada influência nas relações de trabalho ocasionando discussões e incidentes dos mais variados. Por via de conseqüência tais mutações refletem no rumo…
As reformas pontuais do Código de Processo Penal
“Só quero saber do que pode dar certo Não tenho tempo a perder” Fito Paez 1. Qual sistema processual penal? A pergunta é pretensiosa, mas deve ser enfrentada. Pode ser colocada também nos seguintes termos: o que a…
Os direitos econômicos,sociais e culturais no cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem
1. A declaração como compromisso concreto de garantia a todos os homens de todos os direitos A Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela Organização das Nações Unidas, reunida em Assembléia Geral no dia 10 de dezembro…
La responsabilidad civil de las empresas tabaqueras y deber de información
Trabalho apresentado no I Seminário Ibero-americano de Direitos dos Consumidores promovido por Âmbito Jurídico em 1998 Introducción El mundo vive hoy la mayor batalla judicial, contra un sector industrial, jamas vista en la historia. En España, Inglaterra, Argentina,…
Arbitragem e os contratos administrativos
É indiscutível a exigência de inovações e superação de arcaicas fórmulas, em um universo que se transforma, a cada segundo, e não é mais o mesmo, de há poucos anos atrás, devendo-se amoldar aos novos tempos, em que…
Beneficio de competencia
1. DEFINICION El Beneficio de Competencia según nuestro Código Civil Colombiano1 , es “el que se concede a ciertos deudores para no ser obligados a pagar más de lo que buenamente puedan, dejándoseles, en consecuencia, lo indispensable para…
La ley del ciberespacio
Un punto principal en el análisis del tema, es que el mercado electrónico está en plena expansión y que su potencial de crecimiento es inmenso aún. En contrapartida del crecimiento de la comercialización electrónica sin barreras, las legislaciones…
Prazos contratuais
1 – INTRODUÇÃO1 A lei vigente estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e os contratos administrativos.Constitui-se de normas gerais2, aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de normas específicas…
Os títulos da dívida pública
Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se a reembolsar o credores. As quatro…
Justiça laboral e execução de contribuições previdenciárias: exegese sistêmica e operativa da lei mater
1. De um presto intróito. O país, como é de sabença geral, está envolvido em um momento de tormentos no pálio econômico-social, donde, naturalmente, o Estado planeja evitar toda a sorte de sonegação fiscal, para que, com isso,…
A informatização da demissão
SUMÁRIO: 1- Objetivo; 2- Introdução; 3- A Informática como realidade atual; 4- Conseqüências para o Direito; 5- Conseqüências no Direito do Trabalho; 6- Recomendação; 7- Conclusão 1- Objetivo Esperamos que este artigo tenha o poder de despertar interesse…
Arbitragem no Direito do Trabalho e a Constituição Federal de 1988
No berço da civilização, o Direito era considerado uma manifestação divina, revelada pelos religiosos, não possuindo o Estado o monopólio da jurisdição. O Direito Romano na sua origem tinha lastro na defesa privada, onde o próprio titular do…
Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado?
1. Introdução Com a edição da Lei n. 9099/95, o legislador deu cumprimento ao art. 98, inciso I, da Constituição Federal, que previu a criação, no âmbito do Poder Judiciário, de “juizados especiais, providos por juízes togados, ou…
La cooperación internacional en el Mercosur: Algunas conclusiones
Introducción El presente trabajo comprende algunos supuestos y conclusiones concretas que pertenecen a un estudio más amplio en desarrollo, sobre el tema, y que está sujeto a inumerables factores tanto endógenos como exógenos al ámbito internacional de los…
Da prova
“He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” - Francis Bacon - “In probationibus tota vis judicii est.” Brocardo Jurídico Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão…
Reforma administrativa
A aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1997, vem provocando inúmeros comentários. Um dos mais freqüentes é o de que, a partir do momento da promulgação do novo texto constitucional, não…
Daño moral
NTRODUCIÓN No es la idea de este trabajo monográfico el hacer un minucioso desarrollo de la problemática del daño moral en nuestra legislación. Lo que voy a tratar en estas páginas es, desarrollar de una manera superficial los…
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos administrativos
A proteção ao consumidor foi agasalhada pela Carta Política de 1988, que incorporou em suas normas programáticas as recentes tendências do direito público moderno, consubstanciada no inciso XXXII do artigo 5º, in verbis: “ O Estado promoverá, na…
Subcontratação e cessão de contratos administrativos
A Lei de Licitações e Contratos - Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do questionamento, nos artigos 72 e 78, inciso VI. O artigo 72 dispõe que: “…
Da proporcionalidade do iptu de joão pessoa
A mais expressiva Doutrina do Direito Tributário ( Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho, Sacha Calmon Navarro Coelho, Mizabel Derzi, Souto Maior Borges, Aires Fernandino Barreto ) classifica os tributos em fixos ou graduados, na perspectiva da forma…
Derecho del trabajo mínimo
I - Introducción El Derecho Laboral, posee, al principio como sustento, el amparo a los trabajadores y la consecución de una igualdad sustancial y práctica para los sujetos involucrados. Se trata de una ramificación del Derecho esencialmente relacionado…
Conciliação prévia (lei 9958/2000): mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro
Toda a Lei pode ter efeitos colaterais, como quase todos os remédios, inclusive, as próprias leis são chamadas de "remédios jurídicos". Esses efeitos pelo menos em parte, poderiam ser pensados pelo legislador, já que a dinâmica dos fatos…
La conciliación laboral obligatoria
La conciliación es una institución en virtud de la cual se persigue un interés público, mediante la solución negociada de un conflicto jurídico entre partes, con la intervención de un funcionario estatal, perteneciente a la rama judicial o…
O preso-condenado e a vitimização pela norma (estudo concebido a partir do contexto do sistema penitenciário do rio de janeiro)
I - O objeto do nosso estudo Pretendemos realizar uma pesquisa qualitativa e estudar a situação do preso-condenado no Sistema Prisional brasileiro, com especial enfoque no contexto do Rio de Janeiro, e sua relação com a norma e…
Breves apuntes sobre la formación del comercio electrónico
"El potencial de desarrollo que posibilita la comunicación electrónica puede verse obstaculizado por la falta de seguridad que se deriva de las redes abiertas. Estas redes de acceso generalizado quiebran la confianza del consumidor respecto a las garantías…
Harmonia entre os homens
Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e sólidas e antigas desavenças. Povos que antes viviam em harmonia, de repente se vêem…
A problemática jurídica acerca do exame psicotécnico como fase eliminatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras ligadas à segurança pública. Uma análise jurisprudencial
1- Apresentação do tema Recentes acontecimentos largamente veiculados pela imprensa nacional envolvendo a prática de violência policial nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, atraíram a atenção dos Juristas para um dos temas mais controvertidos do…
La protección jurídica del consumidor
En esta ponencia, tras una breve reseña de las principales instituciones del derecho del consumidor, de los fundamentos económicos y sociales del derecho de la competencia, de las principales instituciones de éste último y de su relación con…
A concordata e a Lei de Licitações e Contratos
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto - lei no 2300, de 21 de novembro de 1986, conquanto apresente alguns defeitos e…