Conhecimento jurídico
Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se a reembolsar o credores. As quatro…
1. De um presto intróito. O país, como é de sabença geral, está envolvido em um momento de tormentos no pálio econômico-social, donde, naturalmente, o Estado planeja evitar toda a sorte de sonegação fiscal, para que, com isso,…
SUMÁRIO: 1- Objetivo; 2- Introdução; 3- A Informática como realidade atual; 4- Conseqüências para o Direito; 5- Conseqüências no Direito do Trabalho; 6- Recomendação; 7- Conclusão 1- Objetivo Esperamos que este artigo tenha o poder de despertar interesse…
No berço da civilização, o Direito era considerado uma manifestação divina, revelada pelos religiosos, não possuindo o Estado o monopólio da jurisdição. O Direito Romano na sua origem tinha lastro na defesa privada, onde o próprio titular do…
1. Introdução Com a edição da Lei n. 9099/95, o legislador deu cumprimento ao art. 98, inciso I, da Constituição Federal, que previu a criação, no âmbito do Poder Judiciário, de “juizados especiais, providos por juízes togados, ou…
Introducción El presente trabajo comprende algunos supuestos y conclusiones concretas que pertenecen a un estudio más amplio en desarrollo, sobre el tema, y que está sujeto a inumerables factores tanto endógenos como exógenos al ámbito internacional de los…
“He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” - Francis Bacon - “In probationibus tota vis judicii est.” Brocardo Jurídico Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão…
A aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1997, vem provocando inúmeros comentários. Um dos mais freqüentes é o de que, a partir do momento da promulgação do novo texto constitucional, não…
NTRODUCIÓN No es la idea de este trabajo monográfico el hacer un minucioso desarrollo de la problemática del daño moral en nuestra legislación. Lo que voy a tratar en estas páginas es, desarrollar de una manera superficial los…
A proteção ao consumidor foi agasalhada pela Carta Política de 1988, que incorporou em suas normas programáticas as recentes tendências do direito público moderno, consubstanciada no inciso XXXII do artigo 5º, in verbis: “ O Estado promoverá, na…
A Lei de Licitações e Contratos - Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do questionamento, nos artigos 72 e 78, inciso VI. O artigo 72 dispõe que: “…
A mais expressiva Doutrina do Direito Tributário ( Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho, Sacha Calmon Navarro Coelho, Mizabel Derzi, Souto Maior Borges, Aires Fernandino Barreto ) classifica os tributos em fixos ou graduados, na perspectiva da forma…
I - Introducción El Derecho Laboral, posee, al principio como sustento, el amparo a los trabajadores y la consecución de una igualdad sustancial y práctica para los sujetos involucrados. Se trata de una ramificación del Derecho esencialmente relacionado…
Toda a Lei pode ter efeitos colaterais, como quase todos os remédios, inclusive, as próprias leis são chamadas de "remédios jurídicos". Esses efeitos pelo menos em parte, poderiam ser pensados pelo legislador, já que a dinâmica dos fatos…
La conciliación es una institución en virtud de la cual se persigue un interés público, mediante la solución negociada de un conflicto jurídico entre partes, con la intervención de un funcionario estatal, perteneciente a la rama judicial o…
I - O objeto do nosso estudo Pretendemos realizar uma pesquisa qualitativa e estudar a situação do preso-condenado no Sistema Prisional brasileiro, com especial enfoque no contexto do Rio de Janeiro, e sua relação com a norma e…
"El potencial de desarrollo que posibilita la comunicación electrónica puede verse obstaculizado por la falta de seguridad que se deriva de las redes abiertas. Estas redes de acceso generalizado quiebran la confianza del consumidor respecto a las garantías…
Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e sólidas e antigas desavenças. Povos que antes viviam em harmonia, de repente se vêem…
1- Apresentação do tema Recentes acontecimentos largamente veiculados pela imprensa nacional envolvendo a prática de violência policial nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, atraíram a atenção dos Juristas para um dos temas mais controvertidos do…
En esta ponencia, tras una breve reseña de las principales instituciones del derecho del consumidor, de los fundamentos económicos y sociales del derecho de la competencia, de las principales instituciones de éste último y de su relación con…
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto - lei no 2300, de 21 de novembro de 1986, conquanto apresente alguns defeitos e…
I. Introdução Um dos debates jurídicos mais interessantes e relevantes dos últimos tempos, embora se refira a algo surgido no início do século, diz respeito às famosas apólices da dívida pública lançadas entre 1902 e 1926. O assunto…
Introdução Uma aspiração comum de todos os povos, em todos os tempos, foi a de realizar a justiça, tanto quanto possível perfeita, nas decisões judiciais. Esse ideal pode ser conseguido no tratamento das causas em uma única instância.…
I - Introdução Um breve exame da História revela-nos uma tendência crescente na aproximação dos povos, facilitada pelos novos meios de transporte e comunicação, a ponto de, em dado momento, falar-se em uma "aldeia global". O maior incremento…
A resolução CFC 853 de 28 de julho de 1999 instituiu o Exame de Suficiência como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional (art. 1o). Exame de Suficiência – conceitua o art. 2o da resolução –…
Sumário. 1 Introdução. 2 Quesitação do fato principal. 3 O elemento subjetivo da ação no fato principal. 4 Quesitos sobre as teses da defesa. 5 Do excesso culposo nas excludentes de ilicitude. 6 Prorrogação da competência do Conselho…
I – Introdução O presente trabalho visa, de forma despretensiosa, contribuir no sentido de trazer à lume alguns tópicos da filosofia do Direito na obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste “Copérnico” venha, de…
Não é possível que a sociedade fique inerte ante a violência desenfreada, a licenciosidade e a impunidade que, sem dúvida, geram mais violência e crimes. Não nos esqueçamos de Sodoma e Gomorra. Os crimes que abalaram Brasília, qual…
CONVÊNIOS1 O contrato e o convênio têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é contrato, conforme já decidiu o Excelso Pretório2, em memorável decisão. No contrato, os interesses…
O século chega ao fim e, de igual sorte, o segundo milênio. O inventário dos cem anos que estão findando é um levantamento do mais trágico período da história da humanidade. Nunca, em tempo algum, o homem mostrou…