Direito do Consumidor
1) INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão legal insculpida no artigo 28 do Código de…
Crônicas
Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos como condensar tais idéias em um artigo de jornal, dada a vastidão do tema.…
Direito do Trabalho
O direito do Trabalho tem pôr fim a tutela dos trabalhadores e a consecução de uma igualdade substancial e prática para os sujeito envolvidos, trata-se de um ramo do Direito essencialmente ligado ao concreto (com formas de produção…
Direito do Trabalho
Histórico Este estudo discute a valoração da pessoa portadora de deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho, buscando perquerir, sob o aspecto histórico e legislativo, acerca das posições sociais que o cidadão portador de deficiência vem…
Direito do Trabalho
1. Introdução As demandas trabalhistas brasileiras sofreram, no decorrer das duas últimas décadas, uma sensível alteração, ou como muitos autores preferem, uma sensível desestruturação. Balizadas pelo fenômeno da economia global e pela incrível incapacidade de avaliação e de…
Direito Processual Penal
I- Introdução Todas as leis, tem sua vigência a partir de sua promulgação e publicação, ou após decorrer o prazo de vacância que lhe tenha sido fixado. A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece as regras pertinentes…
Direito Processual Penal
Trepidante. Seria o mínimo a se dizer sobre tão crucial fase por que passa o cidadão quando acusado ou preso por um delito. A azáfama, o ambiente no mais das vezes bizarro e hostil, o constrangimento do flagrante…
Direito de Família
I - Intróito: O Código Civil estabelece, em seu art. 183, XII, não poderem se casar as mulheres menores de 16 e os homens menores de 18 anos. Em exceção a esta proibição, o art. 214 do mesmo…
Crônicas
Com muito sofrimento comemora-se no dia seis de janeiro o lamentável acidente que houve ocorrer na praia da Enseada, em S. Francisco do Sul, envolvendo centenas de pessoas que ali se encontravam, para assistir evento esportivo patrocinado pela…