Conhecimento jurídico
Resumo: A preocupação com a celeridade processual tem tido cada vez mais ênfase por parte do legislador, que na tentativa de amenizar a crise do judiciário, vem criando mecanismos processuais que possam contribuir para a aceleração do processo.…
Resumo: Este artigo tem como assunto central o controle (não) administrativo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça frente ao Poder Judiciário. Para abordar o tema, em síntese, passa-se pelo surgimento do Conselho Nacional de Justiça, pelos seus princípios…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil positivou no ordenamento jurídico pátrio o Estado Democrático de Direito. No preâmbulo de nossa Carta Maior, assim como em vários de seus artigos, restou clara a intenção da Assembléia Nacional…
Resumo: Este artigo discute a importância da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual. As regras do Direito do Trabalho não acompanharam a evolução da sociedade, na qual novos fenômenos surgiram, instituindo uma realidade…
O presente artigo tem por objetivo analisar o assédio sexual diante do ordenamento jurídico trabalhista, principalmente após o advento da Lei n° 10.224 de 2001, firmando o assédio sexual como crime. A norma que prevê o assédio sexual…
Resumo: A adoção intuitu personae é modalidade de adoção na qual o parente biológico do adotando expressa sua vontade e anuência em relação à pessoa do adotante. É situação comum da realidade brasileira e passou a ser regulada…
Resumo: Este estudo pretendeu uma reconstrução do conceito de culpabilidade, pelo viés da teoria discursiva do Direito, tomando por base o pensamento de Klaus GÜNTHER que, a partir do ponto de vista da pessoa, introduz naquele conceito jurídico-penal…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da teoria de Cláudio Souto no Direito Internacional dos Refugiados. Para tanto serão utilizados dois conceitos apresentados pela teoria do referido autor: o conceito de direito…
Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento…
Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Crise da Jurisdição, Efetividade e Plenitude Institucional, ministrada pelo Professor Doutor Luiz Eduardo Gunther junto ao programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania…
Resumo: Trata o artigo da analise dos pormenores da responsabilidade civil do profissional de medicina quando do seu trato com os clientes, descrevendo os direito e deveres de ambos, analisando os possíveis casos de negligência e imperícia médica,…
Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi a análise do Poder Constituinte, usando como paradigma a Assembléia Nacional Constituinte, instalada no…
Resumo: O Estado é uma pessoa jurídica soberana e composta de um complexo corpo de órgãos e agentes, que desempenham diferentes funções e atividades, emanados em atos públicos, seja de forma vinculada ou discricionária. Neste último caso, de…
Resumo: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de…
Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir as conseqüências de meio ambiente de trabalho viciado. Nossa Constituição Federal incluiu entre os direitos dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de implantação de normas…
Sumário: 1. Afetividade e estado de filiação: adoção de fato. 2.Adoção póstuma. 3. Reconhecimento da adoção de fato após a morte do adotante. Considerações finais. Referências bibliográficas. Resumo: A presente pesquisa trata da possibilidade do reconhecimento da adoção…
Resumo: O estudo a seguir pretendeu externar as razões de ser da ADI 4301, impetrada pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei 12.015/09, que alterou o Título VI, do Código Penal e que, dentre outras coisas, modificou…
Resumo:O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo do princípio de não devolução (non-refoulement) previsto no Direito Internacional dos Refugiados e uma das consequências trazidas por ele que é a impossibilidade de extradição dos refugiados. O trabalho…
Resumo: Através de uma hermenêutica sistemática dos dispositivos normativos específicos demonstram-se as diferenças substanciais entre os institutos jurídicos da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário e da responsabilidade pessoal tributária prevista no artigo 135, III do CTN.…
Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Doutor Fábio Leandro Tokars junto ao programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro…
Resumo: no texto aborda-se a discussão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, segundo entendimento condensado de Sarlet (2001), verificando-se alguns pontos de contato desta compreensão com o problema da antropologia filosófica, pela óptica de Penna (2004)…
Resumo: O presente artigo pretende discorrer acerca do surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tanto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, isto é, no sistemas de "common law" e nos da família romano-germânica, para, posteriormente, analisarmos o instituto…
Resumo: É plenamente perceptível que as pessoas jurídicas podem sofrer sanções quando praticam algum ato ilícito, tendo que reparar o prejuízo causado. Entretanto, devido à sua natureza constitutiva, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções…
Resumo: No estudo desenvolvido optamos por abordar a problemática da continuidade da ação penal, independentemente da vontade da vítima, nos casos em que envolvam lesões corporais leves no âmbito familiar. A escolha do tema se deve ao fato…
Sumário: I – Intróito; II – Princípios da Igualdade e da Não Discriminação; III – Medidas de Proibição à Discriminação no Âmbito da Relação de Emprego; IV – Acesso à Justiça mediante a Invalidação da Dispensa Discriminatória: os…
Resumo: A adoção, instituto jurídico que visa substituir o laço consanguíneo de parentesco pelo laço jurídico, é revestido de peculiaridades tais que fazem com que tal instituto mereça especial atenção e análise profunda de seus pormenores. O escopo…
Resumo: Durante muito tempo o homem fez uso dos recursos hídricos sem levar em consideração o fato de que as águas, apesar de aparentar ser infinita, estão passiveis de escassear graças à postura predatória no consumo e a…
Resumo: O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo, por meio do método dedutivo e pelo procedimento monográfico, confrontar as teorias tipificadoras dos delitos de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica, a saber, culpa consciente e dolo eventual. Inclusive,…
Resumo: No Estado de Bem Estar Social todos devem ter as mesmas oportunidades de participação social. O Estado detém obrigações positivas a efetiva promoção da dignidade da pessoa humana, para que se possa atingir a verdadeira justiça social.…