Revista Âmbito Jurídico nº 141 – Ano XIX – Outubro/2015

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de uma perspectiva da bioética – Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Administrativo

• A necessidade do controle jurisdicional nas questões de concurso público formuladas com erros – Eder Machado Silva

Direito Ambiental

• Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira – Leonardo Bernardes Guimarães, Meilyng Leone Oliveira Leone
• Análise da exportação de peixes ornamentais marinhos no Brasil – Rafael Cruz Lima

Direito Civil

• O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de caso a luz da tricotomia do negócio jurídico – Cristina Grobério Pazó, Juliana Costa Zaganelli

Direito Constitucional

• O direito ao esquecimento: a influência da informação na vida social – Hugo Garcez Duarte, Francelly Carellos Bernardes Martins
• Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Justiça: Reflexões Sobre a Simultaneidade de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – Célia Regina Capeleti
• Quebra do sigilo bancário – Mariana Mattos Dantas
• Jurisdição constitucional: reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no supremo tribunal federal sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais. Uma crise de representatividade? – Hugo Garcez Duarte, Igor Amaral da Costa
• Acesso à justiça: da lei do mais forte ao aparelhamento judicial estatal – Thiago Francisco Borges de Oliveira
• O uso do nome social por pessoas travestis e transsexuais na Universidade Estadual do Piauí – Thiago Francisco Borges de Oliveira
• O direito à invisibilidade virtual e da desatenção: WhatsApp e suas implicações sociais e jurídicas – Graice Kelly de Oliveira Silva
• Ainda sobre o (açoitado) direito fundamental à inviolabilidade de domicílio – Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
• O direito fundamental a uma educação de qualidade – Roberto Berttoni Cidade
• A colisão entre o direito fundamental da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência: Uma análise das decisões do Tribunal do Júri – Amanda Carolina Petronilo da Silva, Leiliane Dantas Lima
• Limites do Supremo Tribunal Federal no julgamento do méritode repercussão geral deliberada em recurso extraordinário – Sofia Miranda Orsini

Direito de Família

• Exclusão do herdeiro por indignidade: necessidade de uma sentença penal – Lorena Alves Costa Ferreira
• Alienação Parental – Marco Antônio Garcia de Pinho

Direito do Consumidor

• A aplicação do código de defesa do consumidor na preservação do meio ambiente – Osmar Caetano Xavier

Direito do Trabalho

• Segurança e saúde do trabalhador: atualidades e questões polêmicas – Pedro Teixeira Fernandes
• Contrato de Trabalho do Atleta de Futebol – Jamile Coelho Moreno, Ueslei Martins de Souza
• Flexibilização da Distribuição do Ônus da Prova no Processo do Trabalho: Aplicação da Teoria das Cargas Dinâmicas Probatórias – Ana Lucia Stumpf Gonzalez
• A dignidade humana nas relações de trabalho – Renata Prince Junqueira de Andrade

Direito Internacional

• O sujeito imigrante na sociedade em rede: desafios – Fernanda da Rosa Cristino
• Soberania nas Ilhas Malvinas (Falkland Islands): análise jurídica da disputa anglo-argentina – Manoela Silvestre Fernandes

Direito Penal

• Admissibilidade da Transação Penal em Delitos de Ação Penal Privada – Fabrício Orzil Viana
• Aspectos legais e sociais da redução da maioridade penal na atualidade – Mayumi Hashimoto Futigami
• O sursis como solução eficaz à pena privativa de liberdade – Filipe Reis Caldas
• A responsabilidade do médico na negativa da interrupção gestacional de feto anencéfalo – Gabriela Moura Fonseca de Souza
• Desafios para reintegração do apenado à sociedade: um estudo conforme a Lei 12.433/11 – Lucas Brasileiro Barbosa
• Direito penal máximo na sociedade de risco: a hipertrofia do direito penal na tipificação dos “blackblocs” – Bernardo Carvalho de Mello
• Análise detalhada do princípio da insignificância – Diogo de Oliveira Perissoli
• O Trabalho e a Ressocialização do Apenado à Luz do Método APAC – Mélida Mayara de Souza Carvalho, Mariana Nascimento Maia

Direito Previdenciário

• A Pensão por Morte e os reflexos causados em decorrência do racismo instituído contra a população negra – Regina Célia da Silva
• As particularidades da pensão por morte diante da Lei 13.135, de 17.06.2015 – Thelma Carla Bernardi Mastrorocco
• Um panorama sobre a evolução da previdência social no Brasil e suas reformas – Simone Chimello
• Lei Complementar nº 142 (08/05/2013) – aposentadoria da pessoa com deficiência por idade – uma vítima de sua impotência – Elaine Cristina de Andrade Firmino
• Pensão por morte no regime geral da previdência social e as recentes alteração legislativas de 2015 – Aline Alexandra Correa
• Possibilidade de restituição de valores pagos a título de contribuição previdenciária dos trinta primeiros dias de afastamento do trabalhador acidentado – Rodrigo Bonato Santos
• Invalidez Social: a necessidade da avaliação holística do segurado – Deborah Duarte Abdala
• Acordo internacional previdenciário: Brasil e Estados Unidos da América – Joice Oliveira
• Uma análise crítica acerca do instituto da desaposentação – Mariana Kuhn Scartom
• A possibilidade de aposentadoria especial para professor readaptado no Estado de São Saulo – Reinaldo Queiroz Santos, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Alta programada: efetividade e custo – Ligia Mara Cesar Costa Caloi
• Pensão por morte na Lei 13.135/2015 – Rosemeire Gonzales Miranda
• A grande invalidez e o auxílio-doença: uma análise quanto à ausência de conflito entre permanência e temporariedade – Carlos Eduardo Lima
• Os prejuízos causados pelo fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição – Priscilla Ribeiro Prado

Direito Processual Civil

• O princípio do contraditório substancial à vista do novo Código de Processo Civil – Adriano Henrique Baptista
• Breves considerações sobre pressupostos recursais no novo Código de Processo civil – Taís Cristina Carrero Zequini Martini
• O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015 – Gisele Leite, Denise Heuseler
• O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo CPC: Breves Considerações – Henrique Alves Pinto
• A saga do processo célere, justo, eficaz e o novo CPC – Karollyna Andrade Alves
• O procedimento da execução fiscal em face do novo CPC – Ricardo Luiz Schmidt Mohr

Direito Processual Penal

• O Sigilo no Inquérito Policial, o Investigado e a Teoria do Etiquetamento – Iverson Kech Ferreira
• O inquérito policial: uma análise sobre a sua importância para a persecução penal – Luis Gonzaga da Silva Neto
• Princípios processuais penais: importância e aplicabilidade – Arielle Trindade Santiago, Denilson Victor Machado Teixeira

Direito Tributário

• A prescrição no processo de execução fiscal – Cristiny Mroczkoski Rocha
• O redirecionamento da execução fiscal para o(s) sócio(s) gerente(s): análise da súmula 435 do Superior Tribunal De Justiça – Aiala Alencar da Silva
• Contribuição previdenciária patronal, suas alterações trazidas pelas leis nº 12.546-11 e nº 13.161-2015, e as discussões acerca da sua base de cálculo – Gabriel Paulino Marzola Batiston
• O prazo prescricional nos crimes tributários formais – Felipe Garcia Lisboa Borges
• Evasão fiscal e seus reflexos na gestão tributária – Leandro Rivelli Teixeira Nogueira, Elaine Carnevali Gomes
• A extinção da punibilidade mediante o pagamento: uma visão crítica – Dirlene de Jesus Carvalho
• A bis in idem do imposto sobre serviço na Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Aamazonas (COOPANEST-AM) – Alexandra Yasuda
• O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade – Lucas Munhoz Filho
• A influência da legislação brasileira sobre a gestão tributária dos municípios – José Rodrigues Carvalheiro Neto, Leandro Rivelli Teixeira Nogueira
• Quais as mudanças trazidas pela lei dos royalties na distribuição entre os estados e municípios – Lorena Alves Costa Ferreira
• Conteúdo e finalidade do princípio da legalidade tributária – Fernando Penafiel

Direitos Humanos

• A hermenêutica da lei maria da penha na Justiça – Ursula Silva Franke
• Direito Previdenciário: Aposentadoria dos Professores – Maria Conceição Marques de Melo

ECA

• Direito da criança e do adolescente e princípios norteadores da responsabilização diferenciada – João Rafael Mião
• Abandono afetivo parental: a responsabilidade civil nas relações paterno-filiais frente ao ordenamento jurídico brasileiro – Izamara Dayse Cavalcante de Castro, Hérika Juliana Linhares Maia, Jamilly Steffane Liberato da Costa, Felipe Victor Carvalho César e Melo, Wellington Alves Cavalcanti Júnior
• O instituto da família substituta e a adoção – Keila de Oliveira Vasconcelos
• O direito à educação e a obrigação dos pais – Cid Capobiango Soares de Moura
• Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal – Diego Luiz Victório Pureza
• A multa (astreinte) no descumprimento do regime de visitas – Isabelle Almeida Vieira

Filosofia

• Empoderamento jurídico, democracia representativa e o paradigma da complexidade – Phablo Freire
• Em busca de uma justiça possível: considerações acerca de um modelo de justiça em vista do desenvolvimento humano e transformação social – Arthur Votto Cruz

Outros

• O imposto predial territorial urbano (IPTU), sua função extrafiscal e o município de Mogi Guaçu – Ana Lúcia Valim Gnann, Leandro Rivelli Teixeira Nogueira

Sociologia

• A tensão entre direitos humanos e direitos de cidadania à luz do conceito outsider de Becker – Iverson Kech Ferreira