Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este pequeno ensaio versa sobre o conflito enfrentado pelos atores da modernidade capitalista frente a fenômenos como a globalização e a crise global. Seguindo a base do pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey,…
Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, vícios, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no…
Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário…
Resumo: Esse estudo realizou uma revisão de literatura sobre a função essencial à justiça e a função social da perícia. A função do perito é fundamental na produção de provas garantindo uma defesa de acordo com informações fundamentadas…
Resumo: O presente artigo gravita acerca dos limites operacionais de manifestações de soberania em uma perspectiva democrática que conduz a uma visão atual e uma tendência de relativização da soberania em prol dos direitos humanos; a metodologia adotada…
Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica…
A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções de policiamento ostensivo em atividade de pacificação de comunidades é crime comum e não…
Sumário: 1. Da natureza indenizatória dos royalties. 2 Da violação do princípio do direito adquirido. 3 Da possibilidade jurídica de distribuição dos royalties para órgãos da União e demais entidades políticas, ressalvado o montante destinado a indenização dos…
Resumo: O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito entre o Direito à Saúde e o princípio da reserva do possível, buscando a…
Resumo: O presente trabalho tem como intuito de analisar o acordo previdenciário entre Japão e Brasil, em relação aos requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários para os brasileiros que trabalham no Japão e para os japoneses…
Resumo: Cuida a presente análise da abordagem acerca da possibilidade de se extinguir, ou não iniciar, um processo administrativo tendente a apurar irregularidades cometidas por Empresa Brasileira de Navegação que renunciou a sua outorga, tudo à luz da…
Resumo: Este artigo trata de alguns obstáculos no tratamento das doutrinas jurídicas como objeto de reflexão Antropológica. Proponho que se as doutrinas, por um lado, não expressam a realidade do direito, como querem alguns juristas, tampouco são uma…
Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua proteção o homem, constituindo, dessa forma, uma prática discriminatória, o que fere o Princípio…
Resumo: A Lei Nº. 11.101/2005 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. a construção de mecanismos aptos à permitir a tentativa da empresa ajustar…
1- Introdução Em meio a toda uma polêmica sobre a questão da titularidade da Investigação Criminal no sistema processual penal brasileiro, vem a lume a Lei 12.830/12 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa sobre o modelo de jurisdição constitucional adotado pelo Brasil. Isto é, em virtude da aplicação do princípio da supremacia da constituição, serão explicitados e desdobrados todos…
Resumo: Pretendemos defender a hipótese segundo a qual o problema adolescentes em conflito com a lei na virada do século vinte e um assemelha-se, em vários aspectos, os quais vamos apresentar neste artigo, ao problema adolescentes em conflito…
Resumo: A educação ambiental aplicada nas escolas indígenas, decorrente das categorias de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, merece muita reflexão e atenção por parte dos educadores brasileiros, que além de promoverem as especificidades que lhes são próprias, devem estar…
Resumo: O acesso à justiça é um dos valores mais fundamentais da ordem constitucional de um país, que por meio de suas diretrizes básicas foi capaz de promover significativa transformação na ciência processual, daí decorrendo uma grande afinidade…
Saiu no Estadão (edição do dia 08 de junho de 2013) que o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possíveis infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA)…
Resumo: A prática de abuso sexual é um fenômeno universal. Ela ocorre em todos os tempos e lugares e atinge todas as classes socioeconômicas. Esse estudo trata dos infratores sexuais, a partir de um olhar criminológico, investigando as…
Resumo: Diante da evolução dos Estados e o futuro dos mesmos, em decorrência da globalização economia e mundialização destes, os Estados soberanos estão se unindo, formando blocos econômicos com finalidade de num futuro próximo transformarem-se em Estados federais.…
Resumo: Este artigo busca apresentar os fundamentos jurídicos favoráveis à possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, em especial nos casos de manifesto propósito protelatório do réu. Palavras-chave: tutela antecipada; iniciativa oficial; possibilidade. Abstract: This article presents…
Resumo: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal, nos casos de sursis, suspensão condicional do processo e livramento condicional, além da perda…
Resumo: O direito empresarial é uma ciência que vem ganhando espaço dentro da sociedade a cada dia que se passa, uma vez que é necessário estudar a possibilidade de ingresso de cada tipo de empresa para exercer suas…
Acaba de ser promulgada pela Presidente da República a Lei nº. 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Inicialmente a lei diz o óbvio ululante (que não tem nada que ver com a…
Resumo: Este artigo aborda a distribuição de competências administrativas na Constituição Federal de 1988, o modelo de federalismo adotado no Brasil, a sobreposição de competências e a possibilidade de conflitos entre os entes federados. Palavras-chave: Distribuição. Competências. Federalismo.…
Resumo: O presente artigo propõe uma análise da possibilidade de extensão dos limites da obrigação alimentar dos pais após a maioridade civil dos filhos sob a perspectiva dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, Paternidade Responsável, Solidariedade…
Resumo: De quem realmente é a responsabilidade de fato pela segurança das agências bancárias vítimas de explosões a terminais eletrônicos? O Estado ou a própria instituição?... O presente Artigo propõe uma análise mais ampla sobre o tema e…
Resumo: O presente artigo versa sobre a necessidade, sob a pena de ocorrência de rescisão do contrato administrativo, da manutenção das condições da habilitação durante todo o período em que o contrato é executado. Palavras chave: Licitação, Condições…