19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Considerações sobre a visão da doutrina, dos tribunais de contas e do Superior Tribunal de Justiça acerca da doação de bens móveis pela...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar considerações especificas sobre a Fazenda Pública em Juízo, abordando inicialmente as prerrogativas a ela inerentes quando...
Resumo: O artigo apresentará o fundamento da pena privativa de liberdade que a Lei de Execuções Penais traz em seu bojo, enfatizando os aspectos...
Resumo: Foi negada a apelação interposta pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN contra a sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da...
Resumo: O problema da tão popular justificação filosófico-jurídica da dignidade humana, sem referência alguma às atuais teorias e evidências científicas acerca da natureza humana,...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a qualidade da educação no Brasil e seus reflexos sobre o Estado Democrático de Direito. Por meio de...
Resumo: O artigo aborda sobre a possibilidade de ser concedida a tutela antecipatória, de ofício, pelo juiz, quando constatado o abuso do direito de...
Resumo: destinado à proteção da parte hipossuficiente da relação de trabalho. O Direito do Trabalho é segmento jurídico que tem como objetivo aperfeiçoar as...
Resumo: Este artigo se propõe a discutir a contribuição da Psicanálise para o Direito, no que se refere ao fim da sociedade conjugal. Para...
Resumo: O artigo a ser publicado é uma síntese do que foi julgado adequado para a obtenção do título de Especialista em Função Social...
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a gênese do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, cujos delineamentos foram assentados na Constituição...
Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo sobre o controle de constitucionalidade de lei estrangeira aplicada no país, em obediência as regras do...
Resumo: Grupo de trabalho para elaborar propostas de proteção a pessoas humanas vítimas de situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à...
Essa questão, que não é nova, continua suscitando divergências na doutrina. Alguns autores de nomeada opõem-se à isenção prevista nos tratados e convenções internacionais...
Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro “leading case” na jurisprudência brasileira sobre...
Dispõe o art. 205 do CTN: Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita...
Cesare Battisti, condenado pela justiça italiana à pena de morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo...
1. Introdução O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 12.015, de 2009, define...
Resumo: Como se (re-) constrói a cidadania? É um processo automático? O que significa “resgatar a condição de cidadão?” Quais os valores e os...
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o...
Resumo: Este artigo não tem a pretensão de esgotar o tema da normatização dos princípios, mas sim de analisar a nova concepção que considera...
Resumo: Este artigo se propõe a aborda o princípio da indisponibilidade do interesse público. Para tanto, necessário se faz analisar a evolução tema e...
Resumo: O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo...
Resumo: Segundo o art. 139, do CTN, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Uma vez ocorrido o...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo demonstrar a existência de uma função simbólica do princípio da moralidade administrativa e a possibilidade de sua...
Resumo: O presente artigo possui basicamente duas finalidades, uma delas é apresentar uma visão geral sobre a teoria geral da prova, mencionando conceitos do...
Resumo: Com o objetivo de tutelar a probidade administrativa, a Lei 8.429/92 tornou-se um importante instrumento jurídico de combate à corrupção, pois previu expressamente...
Resumo: A intimidade, dignidade, vida privada, valores, pudores, honra e imagem das pessoas são princípios fundamentais, e, se violados, dão azo ao ofendido para...
Resumo: Diante de tantos casos envolvendo torturas contra crianças e adolescentes, é que se tornou necessária a elaboração do presente artigo. Recentemente, uma criança...
Resumo: O tema da responsabilização penal da pessoa jurídica, apesar de ser recente, desperta grandes polêmicas e divergências entre os doutrinadores que trazem pontos...
