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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Ontem à noite ao assistir o noticiário televisivo me deparei com a seguinte reportagem, bem captada pelo jornal: um pai, homem vindo do interior do sertão do Nordeste, tentando e começando a buscar uma vida digna para si…
Resumo: O presente trabalho não tem o escopo de esgotar a matéria sobre exceção de pré-executividade, construção doutrinária que gera algumas controvérsias entre doutrinadores e jurisprudência. Para garantir a eficácia dos títulos executivos judiciais ou extrajudiciais o credor…
Resumo: O presente artigo trata de uma proposta de reforma universitária que vise à égide do ensino, embasado na valorização do título de Mestrado Acadêmico. A deturpação do título de Mestrado Profissional leva o prejuízo do ensino, por…
Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a sinuosidade e longevidade da ortodoxa liturgia judicial prescrita pelos velhos códigos de processo. As acinzentadas salas de audiência…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de elucidar as teorias cética e globalista que tratam do fenômeno da globalização. Tem o intuito de abordar os aspectos culturais e econômicos do fenômeno sob o ponto de vista dos…
No mês passado, o jogador de futebol, Ronaldo “Fenômeno, criticou a atual situação dos gramados brasileiros e a falta de aposentadoria específica para os atletas de futebol, bem como a cobrança exagerada da torcida corinthiana. Durante sua participação…
Resumo: Será analisada neste estudo a inversão do ônus da prova prevista no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor aplicada no procedimento célere dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Em especial, será abordado o momento…
Resumo: O presente artigo visa enumerar os princípios relativos ao direito do consumidor, tomando como base o conceito e características dos princípios em geral. Neste ínterim analisam-se os princípios da vulnerabilidade, diferenciando-a da hipossuficiência; Princípio do Dever governamental,…
Resumo: Este texto busca analisar os procedimentos relativos à publicação do edital resumido da licitação em jornais oficiais e na imprensa comum. Partindo de um estudo sobre a importância do Princípio da Publicidade na Administração Pública, a reflexão…
Resumo: A desconsideração de ato ou negócio jurídico realizado com finalidade tributária, o que se tem popularmente por cláusula antielisiva, surgiu em 1919, através da Ordenação Tributária Alemã. Em 1999, por meio do Projeto de Lei Complementar número…
Resumo: O presente artigo objetiva clarificar alguns aspectos da hermenêutica no âmbito penal, em busca de um entendimento possível entre a racionalidade iluminista e a contemporaneidade em relação ao processo interpretativo dos tipos penais. Aponta a estrita vinculação…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a noção de populismo em Ernesto laclau, filósofo político argentino. Este nos apresenta um sentido de populismo diferenciado ao costumeiramente apresentado pelos teóricos políticos. Um significado não pejorativo, mas como…
Resumo: Este estudo científico compreende uma investigação acerca da viabilidade de se classificar a concessão de incentivos fiscais e financeiro-fiscais pelos estados federados a empresas, em cenário da chamada guerra fiscal, como uma infração à ordem econômica, bem…
Durante estes quatro anos de vigência da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Defensores Públicos especializados oficiantes perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher puderam…
O embrião normativo do respeito à mulher nos meios de comunicação social, com o fito de erradicação da violência contra a mulher, principalmente no seio familiar, é a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
Resumo: Trata-se da evolução experimentada no Brasil a partir da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, abordando pontos representativos de melhorias, bem como materializadores de decréscimos no patrimônio jurídico dos consumidores, sempre conjugando doutrina e jurisprudência pertinentes.…
Resumo: O presente artigo científico faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às…
INTRODUÇÃO A caracterização do crime militar enseja várias discussões que a jurisprudência procura sedimentar, mas que uma análise imparcial revela estar longe de acontecer. De crucial importância se apresenta o art. 9º do Código Penal Militar, ao estabelecer…
Resumo: É modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente…
Dentre as características atribuídas pela doutrina ao ato do interrogatório encontra-se aquela da chamada “judicialidade”. Originalmente, antes da reforma do Código de Processo Penal levada a efeito pela Lei 10.792/03, a “judicialidade” se traduzia normalmente pela assertiva corrente…
Resumo: A saúde encontra-se entre os direitos humanos fundamentais, garantido pela Constituição Brasileira de 1988. Nesse contexto, a assistência à saúde da mulher pode ser vista como resultado das políticas de saúde implantadas no Brasil. Dessa forma, o…
Sumário: 1 Introdução. 2 A responsabilidade nos casos do art. 134. 3 A responsabilidade nos casos do art. 135. 4 Como a jurisprudência vem tratando essa questão. 1. Introdução Normalmente a responsabilidade tributária é do sujeito passivo da…
Resumen: El presente artículo tiene como fin una exposición crítica del régimen jurídico generado en las últimas dos décadas con motivo de la reforma del Estado en México. La crítica radica principalmente en el contraste con el espíritu…
Resumo: O tema da responsabilidade civil ganha importância nos tempos atuais por se revestir do objetivo de restaurar um equilíbrio moral e patrimonial desfeito e até redistribuir a riqueza conforme determina as regras da justiça. Em qualquer atividade…
Resumo: O “acidente em serviço”, ou “acidente do trabalho”, tem conceitos, direitos, obrigações e regras definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação…
Resumo: O presente artigo trata da grande importância dos elementos probatórios para a efetivação do processo penal. Para tanto, abordar-se-á sobre a finalidade da prova, princípios aplicáveis à matéria, ônus probatório, métodos de valoração da prova, bem como…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de bens pertencentes a empresa públicas e sociedades de economia mista, quando não afetados à prestação de serviços públicos, serem desapropriados sem a necessidade de observância do procedimento específico de…
O uso indevido de marca caracteriza-se pela imitação ou reprodução de marca já existente, para identificar produtos ou serviços sem a devida autorização do titular da marca, gerando danosas conseqüências de ordem patrimonial e moral. Em se tratando…
Com a ampliação das Tecnologias da Informação a sociedade está cada vez mais “plugada” na grande rede. E diante dessa nova realidade, uma geração têm-se destacado por sua conectividade à Web, a Geração Y. Esta geração é composta…
Resumo: Percebe-se no mundo inteiro, em especial no Brasil, uma desenfreada produção legislativa que busca, assim ao menos aparenta, de dar respostas às novas formas de condutas indesejadas pela criação de tipos penais, por vezes, desastrosos. Surgem, pois,…