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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
A história da humanidade sempre apontou uma enormidade de revoluções ao longo de sua jornada, do fogo às viagens espaciais, da pólvora ao telefone e enfim a INTERNET, conectando bilhões de pessoas nessa nossa aldeia global. Assim, tais…
Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar o multiculturalismo presente nos grandes centros urbanos e a política social urbana no âmbito local como uma forma de valorizar e promover a diversidade cultural dos povos. Diversos trabalhos produzidos por…
Resumo: O presente trabalho objetiva perquirir em que medida as práticas discriminatórias nas relações de trabalho são coibidas, ou, pelo menos, minoradas, frente às disposições constitucionais e, sobretudo, diante dos termos da Lei 9.029, de 13 de abril…
Resumo: O artigo analisa a natureza jurídica da obrigação de utilização do Sistema de Controle de Produção Bebidas, tal qual previsto na Lei nº. 11.827, de 2008. Palavras-chave: Direito Tributário. Fiscalização. Obrigações acessórias. Abstract: The article analyzes the…
Resumo: A sociedade é uma instituição pautada em transformações, que geram as constantes necessidades do desenvolvimento das normas jurídicas. A busca pelos direitos sociais tem levado os parceiros homossexuais a revelarem seus anseios, entre os quais o de…
Resumo: Este trabalho procura analisar a força normativa dos contratos à luz da força normativa da Constituição. Inicialmente, discute-se a natureza normativa da Constituição a partir das concepções de Lassale e Hesse, em termos de eficácia jurídica e…
Após a extinção da CPMF por pressão legítima da sociedade tentou-se a sua recriação sob nova roupagem: a Contribuição Social para Saúde – CSS. Sepultada a idéia, ela foi retomada recentemente causando nova mobilização de importantes setores da…
Resumo: A enunciação das razões de decidir é, sem dúvida, o momento culminante do ciclo dialético estabelecido entre o juiz, seus pares, as partes e a opinião pública. O texto aborda este imperativo democrático utilizando como ponto de…
Resumo: O presente estudo dedica-se à investigação da necessidade ou desnecessidade de intimação da parte vencida, no cumprimento de sentença, e da conseqüente aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Para tanto, objetivou-se…
Resumo: No presente estudo tratar-se-a do poder familiar, que passou por grande mudança até estabelecer a igualdade entre os pais, para garantir um melhor desenvolvimento físico, moral e intelectual dos filhos. Apresenta-se a evolução, o conceito, um paralelo…
Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo analisar a Lei de Cotas que reserva no setor público e privado, vagas de emprego às pessoas com deficiências visando sua inclusão social. Analisa os argumentos dos empregadores e a…
Resumo: Trata da revisitação do papel desempenhado pela Polícia Civil no Estado Democrático de Direito no que se refere à busca de soluções para os conflitos sociais que aportam nas Delegacias de todo o Brasil Sumário: Prolegômenos. 1.…
Resumo: Abordar-se-á a classificação da deserção quanto ao momento consumativo, questão que influencia, não só a prescrição[1], mas também a autorização da prisão do indiciado, após a configuração da materialidade do crime, independente da “ordem escrita e fundamentada…
Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Ementa. Texto Legal. Vigência. Conclusões. Introdução. Este artigo faz parte de um esforço de tornar mais acessíveis informações úteis a toda a população brasileira constantes de nossa legislação federal. Conhecer…
Resumo: Análise sobre o artigo 226, §3º, da Constituição Federal do Brasil, que define os tipos de família legalmente reconhecidos, e sua aplicação para o reconhecimento das uniões homoafetivas como instituto do Direito de Família. Palavras chave: união;…
Resumo: Com o desenvolvimento do modelo administrativo agencial observou-se uma modificação do papel do Poder Executivo em relação à criação e implementação de políticas públicas setoriais. Existe agora a participação das agências, por meio da elaboração de políticas…
Resumo: O artigo, em apreciação, averigua a Responsabilidade Civil e Ambiental nas Relações de Consumo, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Responsabilidade Civil, Relação de Consumo e Meio Ambiente de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando…
Resumo: O Brasil é imenso, territorialmente, como também, nas belezas naturais. É um país dotado de uma enorme capacidade turística. Aos poucos, tanto a população, como nossos governantes, estão descobrindo a potente indústria do turismo, contribuindo para seu…
Prescreve o art. 33 do CTN: “Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em…
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar que o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possui legitimidade no ordenamento jurídico pátrio, seu respaldo legal advém da própria Carta Magna de 1988. Dessa maneira, projetos de lei…
Resumo: A doutrina tradicional procura justificar a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras por meio da adequação das características das agências com o texto constitucional, notadamente os princípios da legalidade e da separação dos poderes. Sob o…
Resumo: O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11.804 e assim foi possível o início de uma nova era no que diz respeito a valorização da dignidade do…
Resumo: A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente adotou a responsabilidade sem culpa tanto para as infrações administrativas quanto para a obrigação civil de reparar o dano. Na responsabilidade civil ambiental adota-se a Teoria do Risco Integral,…
Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra…
Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Ementa. Texto da Lei. Vigência. Evolução. Introdução. Este artigo é mais um da série que visa a dar ciência ao leitor das leis em vigor no Brasil. Base da Legislação…
Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar o significado dos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa na obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith. Por meio de um estudo essencialmente bibliográfico, buscou-se fazer a…
Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a questão da competência para a aplicação e abrangência da sanção de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, que trata da licitação na…
Resumo: O artigo, em análise, tem como objeto de estudo o Direito Ambiental, seus princípios, o dano ambiental e sua reparação dentro de uma abordagem simplificada, enfocando a descrição, registro e apreciação bibliográfica das diversas correntes conceituais e…
Resumo: O presente estudo apresenta discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da real possibilidade da União conceder, por meio de tratados internacionais, isenção de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A análise desta problemática exige avaliação…
Resumo: O objetivo do trabalho consiste em se fazer um estudo reflexivo sobre a justicialização do chamado direito ao desenvolvimento nos sistemas global e interamericano de proteção dos direitos humanos a partir da análise de como os direitos…