19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente artigo aborda a questão do conflito entre normas de jus cogens (especialmente os Direitos Humanos) e a imunidade de jurisdição de...
Resumo: Este artigo versa sobre a Súmula 417 do Superior Trinunal de Justiça e a nova redação do art. 655 do Código de Processo...
Resumo: Faz uma análise comparativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) indicando,...
Resumo: O presente trabalho analisa a inserção da Parceria Público-Privada (PPP) na Administração Pública Brasileira como novo modelo de contrato administrativo, tendo como parâmetro...
O direito à igualdade é considerado a base da democracia e se reflete em inúmeros dispositivos da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, o artigo...
Resumen: El presente trabajo tiene por objeto efectuar un análisis de la potestad sancionatoria del juez en la ley de responsabilidad penal juvenil chilena,...
Resumo: o estudo objetiva tratar do conceito de cidadão ou usuário dos serviços de atendimento jurídico gratuito nas faculdades de Direito. Parte da análise...
A despeito das várias conceituações encontradas na doutrina, voltadas à definição dos contratos administrativos, pode-se perceber que, alguns elementos são a todas comuns, tais...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes ao mandato. O mandato é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa recebe poderes...
Um dos grandes problemas enfrentados pela advocacia privada ao defender os interesses de seus clientes é a dificuldade na obtenção da fiel satisfação dos...
Resumo: A água está passível de escassear, devido à atuação equivocada do ser humano. E por está na ordem dia, a sustentabilidade vem ganhando...
Resumo: O objetivo primordial desta monografia é demonstrar que um ato administrativo discricionário praticado no bojo de uma permissão de uso de bem público...
Resumo: O presente estudo analisa a evolução dos instrumentos de ética médica, como diploma normativo do erro médico na seara administrativa, dando especial atenção...
Resumo: Esse artigo aborda o problema dos maus antecedentes criminais, e sua interpretação na doutrina jurídica e Tribunais, tentando demonstrar uma concepção em consonância...
Resumo: O artigo analisa a possibilidade de responsabilização civil dos Meios de Informação em face de danos causados aos Direitos da Personalidade através da...
Hoje fiquei relembrando os noticiários passados nos programas eleitorais de minha cidade nas últimas eleições. Foi dito que a saúde era falha, que os remédios fornecidos...
Resumo: Defende-se que o delito de descaminho deve ser incluído na categoria dos crimes contra a ordem tributária, ocorrendo atipicidade nos casos em que...
No último dia 6 de maio, foi publicada a lei 12.234/2010, proveniente do PL 1383/2009, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ),...
Resumo: Este trabalho visa, de uma maneira concisa e breve, analisar no que consistem as gerações de direito, cada uma delas, em particular, e...
Resumo: O presente estudo se direciona por um tema conturbado, que extrapolou as esferas da religiosidade e trouxe à tona a falácia da moralidade...
Resumo: O presente trabalho é uma obra investigatória do instituto policial paranaense, a sua formação de personalidade na condição de policial militar, dever e...
Com o advento da Emenda Constitucional 20/98 a qual alterou profundamente, o ordenamento pátrio, a Carta Cidadã passou a vedar explicitamente a concessão simultânea...
Um dos temas mais importantes do Direito Penal consiste na determinação do início do prazo da extinção da pretensão punitiva e executória, isto é,...
Resumo: As instituições bancárias, em seu papel fundamental na circulação de dinheiro, compreendem o eixo transações financeiras. É por meio dessas instituições que população...
Resumo: O presente estudo cuida de aspectos relevantes sobre o tratamento jurídico conferido à pessoa com deficiência no Brasil. Partindo de seu conceito, promove...
Resumen: En 1967 Israel ocupó la Ribera Occidental y la Franja de Gaza. La Comisión de Derechos Humanos hizo un seguimiento de las violaciones...
Resumo: A depender da teoria positivada na Constituição o ato normativo declarado inconstitucional será nulo, não produzindo qualquer efeito válido, ou será anulável, hipótese...
Temos que comemorar? sim! Mas de forma comedida, até porque, não podemos concordar com a farsa implantada à 20 anos atrás e que até...
Resumo: Estudo e análise crítica do Prefácio e Primeira Seção da obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, integrante da produção científica de Immanuel Kant...
Resumo: Artigo abordando o polêmico assunto da responsabilidade civil nos casos da perda de uma chance de uma pessoa praticar determinado ato por culpa...
