19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns...
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano estético é uma terceira espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e...
Resumo: A ineficácia do Poder do Estado e das políticas públicas frente aos paradigmas discriminatórios que permanecem na sociedade contemporânea, suscita o reconhecimento de...
A possibilidade de renúncia da aposentadoria – “desaposentadoria” – para obter benefício mais vantajoso financeiramente para os aposentados que permaneceram no mercado de trabalho...
Resumo: Inclusão social é uma ação que pugna a exceção dos estigmas sociais ligados às pessoas de: classe social, nível educacional, portadoras de deficiência...
Examinaremos neste artigo questão concernente à possibilidade ou não de o membro do Ministério Público comum ser designado para atuar junto a Corte de...
Resumo: Este presente artigo tem como objetivo apresentar a possibilidade legal do reconhecimento da União homossexual pelos Tribunais Nacionais, bem como evidenciar a importância...
A identificação, ou melhor, a individualização do ser humano dentro de uma nação, uma sociedade ou mesmo dentro do seio familiar é fundamental pelos...
Descrição: Um dos maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro, senão o maior, é reduzir o tempo de vida das lides que se lhe apresentam....
Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalismo na Inglaterra. 3. Constitucionalismo nos Estados Unidos da América. 4. Constitucionalismo na França. 5. Considerações finais. Bibliografia Resumo: O...
Resumo: o presente artigo pontua algumas das questões trazidas pela nova lei de adoção e que exigirão do aplicador do direito um exercício de...
Resumo: O presente estudo propor-se a questionar como o jusfilósofo Rolf Kuntz observa a incidência de fatores interligados entre o Estado, o Mercado e...
A lei 12.010 de 29 de julho de 2009, rubricada como a nova lei de adoção, modificará importantes normas do Estatuto da Criança e...
Dentre as teorias que se preocupam em estudar o papel do juiz na aplicação das normas jurídicas, podemos identificar o realismo. Segundo João Maurício...
Resumo: Trata-se o presente tema de um Princípio Penal Constitucional pertencente ao Direito Penal Constitucional e que pode ser utilizado como forma de exclusão...
Resumo: O trabalho desenvolvido buscou esclarecer a obrigatoriedade que os servidores públicos possuem em relação ao pagamento da contribuição sindical compulsória. Para isto, partiu-se...
Resumo: Sempre se disseminou a idéia de que o crime não compensa, de que não poderia ele gerar meios idôneos capazes de beneficiar os...
Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica,...
Resumo: Dentre os pilares em que se ergue o conceito de desenvolvimento sustentável, encontra-se o respeito às culturas das comunidades tradicionais, cujo reconhecimento e...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o fator tempo na prisão. Demonstra que a instituição prisional dispõe do tempo do detento, regulando...
Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar o devido processo legal no direito administrativo brasileiro, considerando que a observância desse princípio é uma forma...
Resumo: Essa investigação tem por objetivo o estudo do Poder de Polícia. Foi de extrema importância realizar tal pesquisa, uma vez que o tema...
Após leitura do Projeto de Lei nº. 156/09, que objetiva promover mudanças no Código de Processo Penal, fui tomada por um misto de alegria...
Resumo: Trata-se de uma reflexao acerca de uma possibilidade de aplicação da lógica da transcendência dos motivos determinantes – muito comum em sede de...
1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, o instituto...
Resumo: O presente artigo tenta explicar as implicações jurídicas das exumações e translados na cidade do Rio de Janeiro, com base no Decreto Municipal...
Resumo: Aborda a constitucionalidade da Lei do Abate no que tange às medidas extremas adotadas pelo Decreto n. 5.144, de 16 de julho de...
Acompanhamos diariamente a veiculação de matérias, em mídia nacional, dando conta de inúmeras fraudes cometidas no ambiente público. O presidente Lula, em recente entrevista,...
Ao tratar da questão palestina, todos, e, especialmente os dirigentes palestinos, mencionam a legalidade internacional, tentando explicá-la elegendo o que consideram possível nas resoluções...
Resumo: Analisa, com amparo nos princípios constitucionais, qual a melhor interpretação que deve ser dada ao parágrafo 2º do artigo 2º da lei 10.820...
