Conhecimento jurídico
Revista Âmbito Jurídico nº 141 — outubro de 2015. Consulte o sumário editorial desta edição, com os títulos e links para leitura. A listagem abaixo reúne conteúdos associados a esta categoria no acervo.
Resumo: O presente artigo tem como tema e objetivo geral uma an‡lise jur’dica da disputa anglo-argentina pela soberania das Ilhas Malvinas (Falkland Islands). Buscou-se - atravŽs das normas, princ’pios e doutrinas do Direito Internacional Pœblico - apresentar e…
Resumo: Este estudo analisa a possibilidade, viabilidade e necessidade de aplicação da teoria das cargas dinâmicas probatórias no âmbito do Processo do Trabalho, sob a perspectiva dos princípios que o informam e de suas peculiaridades, decorrentes da espécie…
Resumo: O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, questão tão polêmica e atual. Para tanto, destacamos de forma objetiva o funcionamento da menoridade como causa de inimputabilidade, além…
Resumo:Cada vez mais é maior o processo migratório ao redor do mundo, isso ocorre, principalmente, em razão do imenso processo de globalização, onde pessoas saem de seus países de origem com destino à nações estrangeiras com o objetivo…
Resumo: O presente artigo visa traçar uma interligação entre a teoria da sociedade de risco, desenvolvida pelo sociólogo Ulrich Beck, o conceito do direito penal máximo e os princípios da intervenção mínima e ofensividade. Ademais, demonstrar-se-á que três…
Resumo:Novos fenômenos sociais geram novos direitos neste cenário surge o direito fundamental à invisibilidade virtual e à desatenção. A informação sobre a visibilidade virtual o status online e a liberdade de delicadamente ignorar alguém ou algum assunto são…
Resumo: O presente artigo tem como tema o instituto da desaposentação, o qual consisteno direito subjetivo do beneficiário em renunciar obenefício de aposentadoria vigente, visando obter a majoração deste através da somadas contribuições advindas após a sua concessão.…
Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar a aplicabilidade da astreinte quando do descumprimento do regime de visitas entabulado entre os pais do infante ou estabelecido judicialmente, procurando demonstrar que, atualmente, é o meio coercitivo mais eficaz…
Resumo: A intenção deste trabalho será tratar da tricotomia existência, validade e eficácia de um negócio jurídico, no caso, contrato de doação com absolutamente incapaz, mas, antes, é necessário lembrar conceitos que tange ao negócio jurídico para se…
Resumo:Perspectiva garantista e crítica sobre a tensão entre o dito interessetransindividual à segurança pública e o direito à inviolabilidade domiciliar tem cuja repercussão geral foi reconhecida no Recurso Extraordinário n. 603.616. Sumário:1. Introdução. 2. Norma constitucional de inviolabilidade…
Resumo: O trabalho discorreu sobre como a legislação brasileira interfere na gestão tributária, mostrando a importância dessa ferramenta para o bom andamento das atividades do setor arrecadatório e fiscalizatório nas Prefeituras Municipais. O objetivo geral foi analisar a…
Resumo:Durante toda a história do sistema capitalista o trabalho sempre foi evidenciado como instrumento do processo produtivo. No entanto, ao passar por uma progressiva evolução passou-se a inseri-lo como mecanismo de construção da cidadania. O labor é considerado…
Resumo: O presente estudo tem dois objetivos distintos, porém conexos. O primeiro versa sobre caráter fundamental do direito a educação, identificando na estrutura legal, por meio de pesquisa qualitativa da doutrina e jurisprudência, bem como sua posição dentro…
Resumo: O presente artigo visa o estudo sobre a possibilidade da aposentadoria especial para professores readaptados. Os professores dos quadros de magistério da Secretaria da Educação de São Paulo que estão readaptados de suas funções ao tentar se…
Resumo: O presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar a importância e a aplicabilidade dos princípios processuais penais, bem como a evolução do sistema processual penal brasileiro. Dentre os mais importantes, encontra-se o princípio do favor…
Resumo: Trata-se de trabalho acadêmico realizado na forma de artigo cientifico, com ampla pesquisa em doutrina, com a leitura de obras clássicas e também das atuais e entendimento dos tribunais, objetivando a análise bastante detalhada do princípio da…
Resumo: O presente artigo tratará sobre a efetividade e o custo da alta programada, analisando seu histórico. A alta programada foi introduzida no nosso sistema como uma forma de reduzir custos e diminuir as filas para as perícias…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar dentro da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, as atualizações e alterações da Pensão por Morte, que é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado ou…
Resumo: O presente artigo se propôs a realizar uma análise a respeito da colisão entre o direito fundamental da liberdade de imprensa, com o princípio da presunção de inocência perante a cobertura da mídia em casos de crimes…
Resumo: O Novo Código de Processo Civil já está sancionado e provavelmente entrará em vigor em março de 2016. Já nasce com um punhado de críticas, as quais são capazes de formar opiniões cegas sobre o diploma legal,…
Resumo: Neste sentir o presente artigo cientifico tem com objetivo discorrer em breves palavras sobre a aposentadoria dos professores. Para realização deste trabalho no que tange à metodologia científica utilizaremos a pesquisa bibliográfica que é aquela pautada na…
Resumo:O presente trabalho abordará a suposta vinculação do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral. Sumário: 1- Introdução.…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão, aos segurados em gozo do benefício de auxílio-doença, do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, nos casos em que a incapacidade,…
Resumo: Este artigo teve o objetivo de debater sobre o fator previdenciário, sua aplicação, trazendo a discussão sobre os prejuízos causados na aposentadoria por tempo de contribuição. A metodologia utilizada no trabalho consistiu basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas…
Resumo: Neste trabalho tenta-se mostrar quais as principais mudanças trazidas pela lei dos royalties na distribuição entre os Estados e Município tendo como foco um intenso conflito em torno de um grande montante em dinheiro que é gerado…
Resumo: Dentro da temática do direito tributário e suas reformulações históricas, o presente trabalho tem por objeto de estudo o princípio da legalidade tributária, buscando averiguar a finalidade que a doutrina nacional tem atribuído ao postulado. Visando a…
Resumo:Trata-se de artigo científico em que se analisa o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). Objetiva-se fazer um breve estudo sobre a realidade carcerária e o…
Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial devido ao fortalecimento da temática, alçada à condição de política pública, a partir do…
Resumo: O presente artigo trata da prescrição do crédito tributário e da relação entre Estado e contribuinte. Realizaremos um debate acerta da previsão Código Tributário Nacional - artigo 174, mas também faremos algumas reflexões sobre os princípios insculpidos…
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar o entendimento jurídico sobre a exclusão do herdeiro por indignidade no nosso ordenamento jurídico atual. O presente estudo faz uma breve demonstração do escopo histórico e do surgimento do…