Conhecimento jurídico
Resumo: o presente artigo tem por objetivo confrontar parte dos novos dispositivos trazidos pela lei especial, na medida em que, na prática, operadores do direito têm observado conflitos em nosso ordenamento jurídico, os quais ferem certos princípios assegurados…
Resumo: Se o trabalhador da iniciativa privada tem garantido seu direito à aposentadoria especial regulado pelo Regime Geral de Previdência Social, o servidor público busca amparo no Regime Próprio de Previdência Social. Dessa forma, notou-se que a causa…
O reconhecimento da supremacia da Constituição Federal[1] e a respectiva projeção das normas constitucionais por sobre todo o ordenamento jurídico deu azo ao que se denominou de constitucionalização do direito. Na seara do direito privado não existe mais…
Resumo: O presente trabalho buscou problematizar a exclusão do adolescente em conflito com a lei no âmbito escolar, sendo uma demanda para o Serviço Social. É importante que o profissional na sua atuação dentro da escola, buscar as…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar as alterações trazidas aos Municípios Brasileiros após o término do prazo de adequação da Lei 13022/2014, que regulamentou as Guardas Municipais . Palavras-chave: Guarda Municipal; Lei 13022; Adequação dos…
Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a nova lei da guarda compartilhada, sua eficácia de utilização quando confrontada com o princípio do melhor interesse da criança. Ainda assim para o desenvolvimento deste artigo, utilizou-se de bibliografias relacionadas ao…
Resumo: O presente trabalho apresenta como tema Condomínio fechado de lotes e casas e suas implicações jurídicas.Como princípio norteador do trabalho, tivemos como objetivo geral, estudar os objetos caracterizadores do condomínio fechado em sede de lotes e casas,…
Resumo: O artigo investiga a evolução de nosso sistema judiciário no que tange ao entendimento acerca da aplicação da indenização em danos morais nas decisões judiciais, e, a repercussão destas decisões judiciais quando não exteriorizam o entendimento dos…
Resumo: O enfrentamento do problema do sistema prisional brasileiro deve passar pela superação dos preconceitos dos homens. A análise fria das privatizações do sistema sob o manto e controle do direito ambiental pode ser o caminho a seguir.…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade verificar a existência de pressupostos machistas em se tratando da dissolução da união estável sob o regime de separação de bens, quando um dos parceiros for sexagenário. Por meio da análise…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da mulher como vítima provocadora no crime de estupro, na qual deixa de atuar apenas como agente passivo do crime para ser uma espécie de colaboradora do crime,…
Resumo: Este presente estudo tem por objetivo o estudo das normas jurídicas para a obtenção de respostas quanto à atipicidade da conduta de porte arma branca. Visualizando sua construção histórica e social através das legislações vigentes, passando pela…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade a justificação da efetividade do princípio do contraditório no inquérito policial, seja pela interpretação extensiva de sua previsão constitucional, ou pela nova ótica da sua natureza jurídica, considerando a fase investigativa…
Resumo: O artigo consiste, inicialmente, num estudo sobre as modalidades de intervenção do Estado na economia (direta e indireta) e acerca do regime jurídico das empresas estatais, abordando aspectos concernentes aos Direitos Econômico e Administrativo. Também integra o…
Resumo: Cada vez mais se escuta falar em demandas judiciais em virtude de erro médico, seja em decorrência de inconformismo, ausência de informação ou, de fato, uma falha médica. Independente da origem da ação judicial, inconteste o prejuízo…
Resumo: Nesse trabalho será analisada a pretendida descriminalização, no RE 635.659, do uso pessoal da maconha a despeito de outras substâncias psicotrópicas descritas na Portaria de nº 344/98 da ANVISA. Nosso posicionamento aponta no sentido da descriminalização não…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: O escopo do presente está assentado em promover uma reflexão acerca da educação para o desenvolvimento sustentável e sua correlação com a Política Nacional de Educação Ambiental. Cuida assinalar que a temática concernente à promoção da educação…
Resumo: A trajetória das Constituições do Brasil, do Império a Republica Federativa do Brasil de 1988. Apresentando a difícil trajetória para se incorporar os Direitos Humanos na Constituição Pátria, a origem do tema pós-segunda guerra mundial, a grande…
Resumo: O pressuposto justificativo do princípio da separação dos poderes encontra-se na garantia de proteção de garantias e expansão do ideal de democracia dentro de um Estado Democrático de Direito. Com isso sem sombra de dúvidas surge um…
Resumo: Tema bastante instigante para o direito brasileiro, a teoria da perda de uma chance é definida pelos doutrinadores como uma nova modalidade de reparação de dano dentro do universo da Responsabilidade Civil. Visa indenizar uma chance ou…
Resumo: O trabalho que aqui se apresenta buscou analisar a situação real da exploração de pessoas através do trabalho escravo em navios, destacando-se as normas de proteção existentes para os trabalhadores marítimos. Objetiva-se avaliar, através de revisão bibliográfica…
Resumo: O presente artigo tem como tema as alterações da pensão por morte e seus reais prejuízos aos futuros beneficiários da previdência, o embasamento legal se encontra na media provisória n.º 664/2014 transformada em Lei nº. 13.135/2015, pois,…
Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover uma análise, a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, acerca da inobservância do dever de cuidado dos genitores como elemento apto para materialização do ato ilícito…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Trata-se da análise dos elementos caracterizadores da responsabilidade pela reparação de danos morais no contexto da relação de emprego. O tema será desenvolvido a partir de uma introdução sobre o conceito de dano moral, estendendo-se pelas hipóteses…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar, sucintamente, o instituto do encostamento, cujo propósito é garantir a assistência médica para restabelecimento de capacidade laborativa de ex-militares temporários das Forças Armadas. Palavras-chave: encostamento – assistência médica – capacidade…
Resumo: A pesquisa cientifica, foi realizada, sobre vários enfoques, todavia com especificidade na área subjetiva do estudo sobre o desarmamento civil, e não na legislação propriamente dita, sendo que o primordial objetivo deste artigo cientifico, foi demostrar as…
Resumo: Este projeto apresenta entedimentos jurídicos no que tangem as relações justrabalhistas, mais especificamente o poder disciplinar como complemento importantíssimo para o poder diretivo do empregador em contraponto com o dever de obediência do empregado. Será apresentado quais…
Resumo: O presente artigo objetiva abordar a ilegitimidade dos discursos de combate à corrupção, nos parâmetros propostos pelo Ministério Público Federal, bem como as implicações que podem surgir com a aprovação do Projeto de Lei 4850/2016 atualmente em…