Conhecimento jurídico
Resumo: Este documento é uma breve análise sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, uma síntese sobre os principais fatores para o surgimento e desenvolvimento desta teoria até a sua aplicabilidade na norma jurídica brasileira, demonstrando o…
Resumo: O presente artigo científico tem como objeto de estudo a violência doméstica contra mulher. Com base na lei nº 11.340/2006, sancionada em 07 de agosto de 2006. Será feita análise na realidade jurídica e posicionamentos doutrinários. Busca-se…
Resumo: Diante da incerteza acerca da natureza jurídica dos contratos de Leasing, considerando-se que o mesmo apresenta de forma prática, as características conceituais de diversos tipos contratuais, a análise acerca da aplicabilidade de diversos institutos de Direito Civil…
Resumo: O objeto da presente é analisar se cabe reparação civil quando houver suspensão de benefício previdenciário, sem que seja oportunizada qualquer defesa administrativa por parte do beneficiário, ou seja, sem respeito ao princípio do contraditório e da…
Resumo: Esse trabalho tem por escopo, de forma propedêutica, investigar a atuação de “advogados” que atuaram entre os meados do século XIX e inicio do século XX, os rábulas ou provisionados. Operadores do direito que atuavam nas cortes…
Resumo: No presente artigo se discutirão as dificuldades dos novos advogados quando no início de suas carreiras tantas vezes se deparam com situações em que precisam decidir entre a observação dos preceitos éticos próprios de sua profissão e…
Resumo: A alienação fiduciária de bens imóveis, introduzida pela Lei 9.514 de 20.11.1997 e alterada pela Lei n 10.931/04, estabelece uma propriedade resolúvel, instituindo uma modalidade de direito real sobre imóvel com o objetivo de garantia. Trata-se de…
Resumo: O estudo em referência tem como objetivo traçar uma abordagem sintética a respeito do direito de greve do servidor público na perspectiva de nosso sistema jurídico e analisarmos as normas vigentes aplicáveis, seus efeitos e a quem…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os contornos do instituto previsto no art. 58, §1º da Lei 11.101/05. Para muitos pesquisadores e juristas, ter-se-ia incorporado a figura do direito norte-americano do cram down. Este instituto tem…
Resumo: A Interceptação Telefônica tem se mostrado uma ferramenta eficaz e importante para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa. Contudo, a sua utilização pode tornar-se abusiva se mal utilizada ou utilizada em…
Resumo: O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre o Direito Penal do Equilíbrio frente a cultura do encarceramento em massa no Brasil; para tanto, mostra-se as verdadeiras finalidades da pena e a função social do direito penal,…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo trazer à luz do Direito motivo pelo qual a atuação do Movimento pela Reforma Psiquiátrica e dos Direitos Humanos são imprescindíveis no sentido de articular a justiça à saúde mental buscando…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das normas jurídicas que disciplinam o processo administrativo tributário, mais especificamente, daquelas relacionadas à proibição dos membros de órgãos julgadores administrativos de afastar a aplicação ou deixar de observar…
Resumo: Atualmente temos crianças morando em abrigos esperando por sua família ou alguém que possa adota-la, mas, em alguns casos a criança tem seu direito a família estabelecido pelo ECA violado, tendo que passar a maior parte de…
Resumo: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, que não estiver recebendo remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria. No entanto, aquilo que…
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar por meio de estudo cientifico realizado, a aplicação e eficácia da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como lei Maria da Penha, na Comarca de Cascavel-PR. A lei trata sobre a violência sofrida pelas…
Resumo: O presente artigo científico tem como tema a interpretação do caput do art. 304 do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que trata da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente na ausência de interposição…
Resumo: Discutir a origem e o desenvolvimento da questão da técnica na filosofia de Heidegger, partindo da crítica à metafísica tradicional[1] com o histórico do autovelamento e esquecimento do ser que ocorre na filosofia ocidental desde Platão[2] até…
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar se é possível estabelecer uma equalização principiológica entre dois grandes direitos fundamentais consagrados pela Carta Magna de 1988: o direito de acesso à cultura e os direitos autorais, na geração “high tech”,…
Resumo: O presente trabalho analisa a pena alternativa como instrumento de reintegração social no sistema penal brasileiro, ao passo em que oferece possibilidades para o Estado no cumprimento das finalidades da pena. As penas alternativas não é uma…
Resumo: Trata-se de pesquisa realizada com o objetivo de abordar os pontos positivos na implementação das Parcerias Público Privadas no sistema penitenciário/carcerário Brasileiro, demonstrando a efetividade da mesma nos Estados em que já há sua implementação, além de…
Resumo: Com a Era da Informação, a ideia de que o capital e o lucro são a força motriz das corporações mudou radicalmente, cedendo lugar ao Capital Humano. Este por sua vez, passa a ser gerenciado através da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo comentar o tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça ao instituto da prescrição, em especial no tocante à teoria da actio nata e o início da contagem do lapso prescricional. Para…
Resumo: O presente artigo tem o fim de analisar através de pesquisas, pensamentos doutrinários e dados estatísticos o tema aborto no Brasil e no Mundo. Traz também as consequências e reflexos que este ato produz na sociedade, discutindo…
Resumo: Analisar o pensamento de Kuhn[1] significa perceber como sua obra desencadeou uma rediscussão sobre as relações entre a ciência e sociedade. Sua obra intitulada “Estrutura das relações científicas” publicada em 1962 foi impactante e gerou pelo menos…
Resumo: Trata-se da análise e importância do mecanismo mais utilizado no combate aos cartéis no Brasil: o Acordo de Leniência. Além de ser um instrumento potencialmente eficaz, poupa o Estado de gastos com custos operacionais para a detecção…