Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional do Trabalho que está comprometido em garantir a promoção e a ampliação das conquistas sociais já alcançadas pelos trabalhadores. O direito ao trabalho é…
Resumo: Apresenta uma reflexão acerca da proteção acidentária dos empregados domésticos. Apesar do Poder Judiciário já ter reconhecido, em algumas oportunidades o direito dos empregados domésticos à proteção contra acidentes de trabalho, sabe-se que esse direito somente foi…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a discussão dos desafios do Direito Internacional Humanitário que precisam ser resolvidos pela comunidade internacional em áreas como terrorismo, detenções, conduta de hostilidades, ocupação e sanções. A necessidade da promoção da…
Resumo: O presente artigo pretende de forma sucinta abordar o tema referente a Execução Penal no ordenamento brasileiro, tendo como referência a assistência jurídica que deve ser prestada nesta fase ao apenado a fim de que seus direitos…
Resumo: O artigo 44 do Código Civil foi alterado pela Lei 12.441/2011, que introduziu no rol de pessoas jurídicas de direito privado a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, denominada comumente de Eireli. A Eireli introduziu no…
Resumo: Este artigo trará a história e trajetória da aposentadoria especial, o seu objetivo e finalidade. Abordará também a evolução das leis com seus progressos e retrocessos até os dias atuais com a pretensa reforma previdenciária. Palavras chaves:…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de compreender a prestação transnacional de alimentos, especificamente a competência para processar e julgar as ações de alimentos. Para tanto, foi necessário tecer breves considerações conceituais, sobre o que é o…
Resumo: O presente artigo trata da tributação sustentável como mecanismo para proteção do meio ambiente, sobretudo por meio de incentivos fiscais, que têm como objetivo bonificar aqueles que busquem alternativas sustentáveis ao desenvolvimento de suas atividades. O trabalho…
Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção do Direito das Crianças e dos Adolescentes e, ainda, ao princípio…
Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e hipóteses de não incidência tributária. Palavras-chave: Imunidade. Isenção. Não Incidência Tributária. Abstract: This article…
Resumo: O instituto da saída temporária automatizada tem rendido debates importantes no âmbito dos Tribunais Superiores, de modo que o presente artigo visa expor os argumentos favoráveis e desfavoráveis às teses já existentes. Palavras-chaves: Saída Temporária. Calendário. Ressocialização.…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância para o Estado brasileiro, como também a proteção dos direitos humanos e fundamentais do…
Resumo: A partir da análise do pensamento feminista e suas reivindicações muito se conquistou. No tocante a violência a sexual há muito que reprimir e proteger as vítimas. O movimento social feminista busca empoderar as mulheres dentro de…
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores e ineficazes do sistema prisional. A Lei de Execução Penal, vigente no ordenamento jurídico…
Resumo: Ainda hoje o debate doutrinário travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no início do Século XX, concernente à quem deve ser atribuída a guarda da constituição, conduz a acesos debates na doutrina e jurisprudência pátrias. De…
Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs a analisar três precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou referida técnica…
Resumo: O tema do presente estudo é a valoração da prova testemunhal no processo do trabalho. Se analisará a fragilidade da prova testemunhal uma vez que está sujeita a falibilidade e a falsidade. Vale ressaltar a importância da…
Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil. Em que pese as…
Resumo: Para a função de mãe social também chamada de mãe crecheira ou mãe substituta não é devida as horas extras em razão de restrições legais da Lei nº 7.644/87. O contrato existente entre a mãe social e…
Resumo: A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, carta de princípios de relevância internacional, é amplamente citada por múltiplos autores nacionais e internacionais como um documento proclamado pela UNESCO e assinado por diversos países, incluindo-se o Brasil; no…
Resumo: O chamado constitucionalismo clássico – ou moderno - está intrinsecamente ligado às revoluções liberais burguesas ocorridas nos séculos XVII e XVIII. Muitos conceitos originários daquela época ainda hoje são objeto de acesa discussão doutrinária e influenciam a…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como guardião dos direitos fundamentais, constituindo uma espécie de cliquet anti-retour; e demonstrar a possibilidade…
Resumo: O presente trabalho intenta não somente analisar a nova configuração do Recurso de Agravo trazida pelo atual Código de Processo Civil, mas também a compreendê-la como uma significativa ferramenta de consagração do princípio da celeridade processual. As…
Resumo: A Teoria do Adimplemento Substancial, reconhecida pela doutrina e jurisprudência nacional, visa a impedir o exercício desproporcional do direito de resolução contratual, quando, ocorrendo o inadimplemento mínimo, a continuidade do contrato for viável e compatível com os…
Resumo: O presente ensaio apresenta como objeto de pesquisa a análise das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro com enfoque na perspectiva internacional sobre o tema. O propósito do trabalho é compreender a dissonância entre a…
Resumo: Esse artigo jurídico aborda o capitulo das provas nos casos de Benefícios por Incapacidade do Direito Previdenciário. Para isso, apresenta medidas de proteção aos direitos dos segurados do Regime Geral da Previdência Social diagnosticados com doenças incapacitantes…
Resumo: Este artigo avalia a possibilidade jurídica de extradição de brasileiro nato para fins de investigação e julgamento por parte de outro Estado soberano. Analisa precedente recente acerca do tema, em que brasileira nata foi entregue aos Estados…
Resumo: A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar os possíveis desdobramentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, que sendo aprovada pretende alterar substancialmente o instituo do licenciamento ambiental. A problemática apresentada questiona se tal aprovação afrontará…
Resumo: Este artigo trata das divergências centrais existentes entre a hermenêutica dogmática e a hermenêutica crítica com o objetivo de realizar uma análise sintética entre os pensamentos antagônicos de seus principais representantes, atualmente em destaque no consenso doutrinário.…
Resumo: A transexualidade trata-se de um estado psicológico que acompanha a pessoa desde o seu nascimento e resulta em transtornos de negação da condição biológica com a condição psicológica da mesma, sendo diagnosticada por profissionais de Psicologia após…