Conhecimento jurídico
Guilherme Cerântola Siqueira Resumo: A pesquisa mostra-se importante haja vista as mudanças significativas trazidas pela Lei Complementar n° 150/2015, no tocante aos Empregados Domésticos. A citada lei, além de ter complementado os direitos sociais dispostos no artigo 7°,…
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: IMUNIDADE Renata Patrícia Souza do Carmo RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a imunidade tributária, trazida pela nossa Constituição Federal de 1988, no título VI, da Tributação e…
Kleverson Glauber Figueiredo de Paula Júnior RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo as horas in itinere no direito do trabalho. O objetivo do trabalho consiste em realizar um estudo sobre as mudanças desse instituto advindas…
Alex Coelho[1] Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da fake news sob a ótica da Teoria dos Jogos e Teoria Econômica do Crime, demonstrando o que move e explica o crescimento deste processo vivido…
Suziane dos Santos Holanda Resumo: O presente artigo explana acerca da responsabilidade da Administração Pública, em contratos que figura como tomadora de serviços, referente ao inadimplemento das verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores por empresas terceirizadas, fornecedoras dos serviços.…
INNOVATIONS LAID DOWN BY ACT 13.105 / 2015 IN THE FRAUD IN THE WRIT OF EXECUTION Eveline Berto Gonçalves Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialização em Direito Civil pelo…
EDUCATION AS THE FOUNDATION OF HUMAN DIGNITY FUNDAMENTAL SOCIAL LAW Jaqueline Melo Graf[1] Resumo: Este artigo tem como escopo apontar o direito a educação como fundamento da dignidade humana no Direito Fundamental Social, evocando os regulamentos internacionais, a…
Juliana de Moura Pachêco Leal[1] Resumo: O presente estudo visa discorrer sobre a estrutura da sentença e do seu cumprimento no tocante ao Código de Processo Civil atual, as suas especificações na qual obtém sua finalidade em dar…
Autora: Adelita de Cássia Lemes, Pós Graduanda em Direito de Família e das Sucessões da Faculdade UCAM e Membro do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica da Faculdade LEGALE. Coordenador: Joseval Martins Viana, Coordenador e Professor do curso…
Leonardo Ranieri Lima Melo* RESUMO: Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais…
Autor: Natália Moretti Soares. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas(UEA). Pós-Graduanda em Direito Processual pela PUC Minas Virtual. Analista Jurídica da Defensoria Pública do Amazonas(DPE/AM). Resumo: O estudo trata da teoria da causa madura, instituto…
Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Resumo: Neste artigo, faz-se uma análise das expressões afetividade e socioafetividade, a partir de uma perspectiva temporal linear, extraída de julgados realizados pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de…
Juliana da Silva Paiva - Especialista em processo civil pela Universidade Estácio de Sá (2019). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – MG. Advogada no Estado de Minas Gerais, OAB/MG 182.054. Sumário: Introdução; 1 Os Direitos…
REAL ESTATE INVESTMENT TRUTS: ANALYSIS OF LEGAL ASPECTS AS AN ALTERNATIVE INVESTMENT MODALITY Carlos Eduardo SILVA JÚNIOR[1] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a análise dos principais aspectos que circundam um dos mais relevantes modelos de investimento…
Samir de Paula Nascimento Resumo: Este artigo procurou identificar e contextualizar o estudo do cibercrime, apresentando os conceitos pertinentes e dirimindo termos propagados de maneira equivocada no cotidiano. O presente trabalho buscou identificar as principais modalidades de cibercrimes,…
PRESERVATION OF LOCAL CRIME AND ITS IMPORTANCE FOR CRIMINAL EXPERTISE Eliane Cardoso da Silva[1] Rubens Alves da Silva [2] RESUMO O presente trabalho visa abordar a importância da preservação do local do crime quanto a idoneidade dos vestígios…
Isabela Akemi Marcussi Daikohara Resumo: O artigo 849 da CLT dispõe sobre a realização de todos os atos em uma única audiência, denominado como audiência una, com o proposito de atingir a celeridade processual. Nesse sentido, o presente…
Thiago Costa dos Santos* RESUMO O presente estudo trata de um tema de extrema importância para o Direito Penal, que é o conceito de conduta penalmente relevante. Ao longo do tempo foram surgindo inúmeras teorias da ação com…
THE CONCEPT OF CRIME UNDER A NEW PERSPECTIVE: THE MEANINGFUL ACTION THEORY AND THE LANGUAGE PHILOSOPHY POSTULATE Brief Considerations of its Main Pioneers Autora: Camila Ferreira de Almeida RESUMO: O objetivo da presente pesquisa é apresentar um breve…
Jéssica Lourenço Barboza da Silva Resumo: O presente estudo baseia-se na pesquisa e análise das normas e garantias de proteção a saúde da mulher no direito constitucional do trabalho. Propõe-se a delinear o panorama laboral da mulher a…
Vanessa de Souza RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre o benefício da gratuidade da justiça em especial os Artigos 790, §4º; 790-B, “caput” e § 4º; 791-A § 4º, e 844, §§ 1º, 2º e 3º, incluído…
Graciele Gomes Magalhães[1] Resumo: Observa-se que, o indivíduo possui direitos fundamentais, consagrados pela Carta Maior, um deles é o de liberdade de expressão. Há normas gerais e normas especiais, a exemplo do desacato, que está previsto como crime…
Jonatas Francisco Chaves[1] RESUMO: Este artigo visa abordar um tema que pouco é tratado pelas Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e pelo próprio Poder Judiciário: o acréscimo do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei nº…
Por: Fernando Gabriel de Carvalho e Silva* Resumo Em uma sociedade de massas onde os conflitos ultrapassam os interesses meramente individuais e que os bens jurídicos, tutelados pela constituição e pelas normas em geral, pertencem a vários indivíduos…
Beatriz Caputo Weiss Xavier Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre o desenvolvimento do trabalho infantil no Brasil, e no mundo, incluindo tal tema como um verdadeiro problema social. Esta abordagem terá como referência…
Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o princípio da Livre Iniciativa na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, além de analisar a legislação que estabeleceu as atividades privativas dos profissionais…
ADOPTION OF THE INSTITUTES OF CRIMINAL AND CUSTODY HEARING AS LEGAL SECURITY INSTRUMENTS AND PROMOTION OF RIGHTS UNDER THE CHILDHOOD AND YOUTH Jamile Gonçalves Serra Azul - Especialista em Ciências Criminais, Defensora Pública do Estado de Mato Grosso…
Adson Gustavo de Oliveira Resumo O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho pedófilo no âmbito cibernético. A metodologia se baseia em análise com espeque doutrinário, jurisprudencial…
Letícia Medeiros de Souza Andres[1] Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar quais são as fontes do direito contratual dos Estados Unidos, que se dividem na common law e no Código Comercial Uniforme, relacionando as principais diferenças…
Leticia Medeiros de Souza Andres[1] Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar a principal fonte do direito contratual alemão, por meio de seu Código Civil nacional (BGB). O artigo apresenta ainda os princípios fundamentais que tem sido…