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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de ato de vontade, construída e reconstruída, cotidianamente, no tratamento e na publicidade, colocando em…
Resumo: A partir da década de 60 iniciou-se uma reflexão acerca da relação entre a sociedade e a natureza, centrada na utilização dos recursos do meio pelo homem e na questão do seu lugar no mundo não-humano. É…
Resumo: Este artigo se propõe a um breve estudo dogmático-jurídico sobre a eficácia atual e a perspectiva futura dos atos titulados pelo Polícia Judiciária brasileira, com base na fenomenologia científica e na experiência da incidência do Direito Constitucional…
Resumo: O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que se perdura por décadas em meio a nossa sociedade, onde se prende, se encarcera,…
Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho, avaliando as repercussões éticas, civis e penais frente as condutas tomadas pelos profissionais da Medicina do Trabalho, objetivando debater a temática com o fim precípuo de…
Resumo: Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado se alicerça na faculdade que o proprietário possui de conceder a um terceiro, denominado de superficiário, a propriedade das construções e…
Resumo: O que se pretende demonstrar no decorrer do presente artigo científico é a existência concomitante de princípios, direitos e garantias constitucionais visando a proteção dos indivíduos (partes) envolvidos em processos de Investigação de Paternidade (investigante e investigado).…
Resumo: Este artigo visa discorrer a respeito do princípio do duplo grau de jurisdição, particularmente na via administrativa, e sua abordagem pela Suprema Corte nacional. Percebe-se que tanto doutrina, como a jurisprudência da Corte Suprema brasileira, convergem para…
Resumo: O presente artigo pretende abordar a problemática da abordagem histórico-jurídica pela Escola Positivista. Trata-se de abordar a partir da leitura de algumas obras de Michel Foucault, Norberto Bobbio, António Manuel Hespanha e de Ricardo Marcelo Fonseca e…
Resumo: Neste artigo serão abordados os Direitos Fundamentais com destaque para os principais aspectos dos Direitos Individuais, dos Direitos Sociais e do Direito Previdenciário a partir da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”. Após a conceituação de…
Resumo: Este trabalho realiza um breve estudo sobre os novos parâmetros legislativos que devem balizar a doutrina trabalhista acerca da terceirização. Aborda em especial o Projeto de Lei 4330/2004 de autoria do Deputado Sandro Mabel do PL/GO, que…
Resumo: O presente ensaio visa analisar o cenário da inserção da educação ambiental na Constituição Federal de 1988. A análise parte do artigo 225, §1º, VI, da Carta Magna, que são os fundamentos legais do surgimento da EA…
Resumen: El presente artículo, en el primer momento, trata del tema de la prestación de servicios en el ordenamiento español, la concepción utilizada en el Código Civil y el Proyecto de 1994 sobre la modificación de este Código.…
Resumo: O presente artigo tratará, sinteticamente, da importância de se interpretar as normas de direito previdenciário sempre em harmonia com os demais direitos e garantias fundamentais. Aponta, ainda, as principais causas do crescimento desordenado das ações judiciais que…
“É que não são meros títulos e deferências o que nos torna mais ou menos nobres, o que dá maior ou menor dignidade ao nosso ofício. A nobreza suprema reside em nosso caráter e na maneira como tratamos…
Resumo: O processo e a Justiça do Trabalho há tempos enfrentam uma séria crise de efetividade, porém, por outro lado houve uma revalorização do trabalhador e o crescimento econômico propiciou a geração de empregos com a inserção de…
Resumo: Este artigo realizou um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação brasileira, até sua aplicabilidade nos dias de hoje. Inicialmente, foi retratada a evolução histórica,…
Resumo: Análise crítica acerca da aplicabilidade das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor em favor de condomínios comerciais, compostos por unidades autônomas, sejam salas ou lojas, que gozam de caráter empresarial e perseguem o lucro ao…
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca da prioridade do idoso na tramitação processual. Para alcançar tal objetivo foi utilizada a pesquisa qualitativa a descritiva e a bibliográfica. Ao término deste…
Resumo: Esse artigo trata sobre a Síndrome de Alienação Parental que provém de uma campanha em que um dos genitores ou mesmo um familiar próximo procura desqualificar o outro genitor, afastando-o e afastando seus familiares da convivência com…
Resumo: As empresas se encontram em constante competição com o objetivo de aumentar sua participação no mercado e maximizar seus lucros. A sistemática adotada nos seus processos de venda, assim como nos processos de produção e compra, influência…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de conciliação dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, com vistas à assegurar a máxima efetividade da constituição. Nesta linha, visa-se aferir quais são as possibilidades fáticas…
Resumo: A Previdência Social é uma política pública que oferece um benefício monetário a pessoas em situação de vulnerabilidade mediante contribuição. As nove contingências clássicas previstas na Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT são: idade…
Resumo: Este artigo trata sobre a repercussão do princípio constitucional da função social da propriedade no direito ambiental sob uma análise fundada na evolução histórica do conceito da função social e a sua interface e frente ao direito…
Resumo: Trata o presente artigo de uma pesquisa voltada para a área da responsabilidade civil, focada no instituto do dano moral. Pretende-se fazer uma abordagem histórica, conceitual e de aplicabilidade ao caso concreto do tema em tela. Para…
Resumo: O tema que será exposto no curso deste trabalho é de grande valia e extremamente importante para seara jurídica, tendo em vista a discrepância existente entre diplomas normativos, quais sejam, a Lei Complementar n˚ 24/1975, a Constituição…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decadência do direito de o segurado do regime geral da previdência social pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário ou de seu indeferimento. Diante da inovação…
Resumo: Aborda de forma sistemática o papel das religiões no combate à criminalidade. Define e estabelece a religião como fator social informal de controle da criminalidade. Esboça a Teoria dos Controles sociais na perspectiva da Criminologia moderna e…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente as medidas de urgência no direito processual civil e a tutela jurisdicional do estado. Para tanto, o método foi de cunho analítico, exegético e histórico sistemático, revelador dos lastimáveis…
Resumo: O presente artigo realiza uma intertextualidade da legalização da Cannabis com a peça teatral "Esperando Godot" escrita por Beckett. Sob esse prisma é abordada a situação do Brasil diante do tema assim como a posição do Uruguai…