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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este trabalho irá discorrer sobre a aplicação da administração e gestão (administralização) das atividades jurídicas em algumas instituições públicas e, assim, delimitar e refletir sobre uma alteração que cobiça a “inovação” do exercício do Direito pelas instituições…
Resumo: A mulher e o menor no início dos tempos eram tratados no mercado de trabalho como mercadorias, a utilização da mão de obra barata visava o lucro, sem mensurar os danos que isto poderia causar no futuro,…
Resumo: O presente artigo apresenta o efeito da expansão do comércio eletrônico em relação à repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e…
Resumo: O presente texto pretende examinar e tecer considerações sobre a tensão entre ativismo judicial, ordem constitucional e efetivação dos direitos sociais. O Direito, por sua natureza interpretativa, constrói-se e reconstrói-se diuturnamente pelos processos argumentativos levados a cabo…
Resumo: Este artigo científico tem por escopo principal a dignidade da pessoa humana do inciso III do artigo 1º da Constituição de Outubro de 1988, nos rastro da defesa do meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado nos moldes…
Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentre aqueles que compõem o direito brasileiro e tem relação direta com a sociedade em geral, o chamado foro por prerrogativa ou mais conhecido como foro privilegiado…
Resumo: Trata-se de um estudo da evolução histórico-social da família, para que, em seguida, seja possível dar uma conceituação pertinente à luz da Constituição de 1988. O conceito de família sofreu considerável modificação ao longo dos anos para…
Resumo: O presente artigo mostra o distanciamento que começa a existir ao longo do tempo na relação do Direito com a Justiça. Segundo se poderá observar da leitura, a Justiça pode ser percebida de diferentes sentidos, sendo admitida…
Resumo: Texto a respeito da organização do Estado por meio de seus poderes constituídos e de seus poderes administrativos. Palavras-chave: Poder. Dever. Administração Pública. Estado. Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Estado de Direito. Administração Pública. Governo e Administração. Organização do…
Resumo: Este breve trabalho visa demonstrar a não-obrigatoriedade de submissão do processo penal ao duplo grau de jurisdição, por diversos e contundentes argumentos que serão analisados ao longo da explanação, bem como pela refutação dos argumentos favoráveis a…
Resumo: Esta pesquisa teve como elemento norteador o estudo do instituto da prova no Processo Penal brasileiro, com o objetivo de revelar a importância reconstrutiva que ele possui neste ordenamento pátrio. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se…
Resumo: Este artigo teve como questão central se existe formação humanística e social nos escritórios modelos dos cursos de Direito. O objetivo geral e também um dos objetivos específicos foi identificar se os Escritórios Modelos propiciam aos acadêmicos…
“O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo que se luta, o poder que queremos nos apoderar”. (Michel Foucault). Resumo: Há muito tempo quem está dominando esta parafernália são…
Resumo: O presente trabalho decorre das inúmeras discussões surgidas a respeito dos novos contornos da relação de emprego a partir do processo de globalização e dos avanços tecnológicos e qual o papel da política jurídica como mediadora dos…
Resumo: Trata-se de estudo sobre os tributos, mais especificamente, a obrigação tributária e seu lançamento sobre os impostos e as contribuições da seguridade social. Serão analisados os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios constitucionais-tributários destinados a tal…
Resumo: Este artigo tem por escopo discutir os valores empregados no meio religioso, fazendo uma análise crítica ao autoritarismo ou legalismo religioso. Pretende-se questionar o induzimento a pratica de atitudes consideradas moralmente aceitas neste meio, analisando, a priori,…
Resumo: o presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, buscando evidenciar a constitucionalidade do Estatuto de Roma. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional – Constituição Federal brasileira – Estatuto…
Resumo: O presente artigo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem por objetivo tratar do trabalho da mulher e sua proteção no âmbito internacional, particularmente no que diz respeito às regulamentações da Organização Internacional do Trabalho -…
Resumo: O presente estudo visa analisar o poder da persuasão que a mídia possui sob a sociedade contemporânea, permeando não apenas o direito de informação, mas constituindo verdadeiro óbice para a instrução criminal em alguns casos e em…
Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso,…
Resumo: Considerando que a atividade interpretativa se revela imprescindível para a captação da vontade e extensão da lei penal, o artigo analisa as espécies de interpretação, a norma penal e seus precípuos caracteres, diferencia norma e lei penal,…
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul,…
Resumo: O contrato de empreitada é um instrumento utilizado para materialização de vontade entre as partes em celebrar determinada obra, de um lado o contratante com a referida obra a ser executada e por outro lado o contratado,…
Resumo: O presente estudo destina-se à análise das perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais.…
Resumo: O presente artigo versa sobre ao direito das famílias no âmbito do projeto de lei 8.046 de 2010, que prevê a criação do novo Código de Processo Civil. Esse projeto de lei que foi aprovado pela Câmara…
Resumo: O artigo aborda aspectos relevantes das mudanças propostas para atualização da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o qual necessita regular novos tipos de relação de consumo, como no caso do comércio eletrônico, e ainda a…
Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as hipóteses em que é cabível e debatendo os seus efeitos perante a execução. Palavras-chave:…
Resumo: Em anotações introdutórias, cuida destacar que a solidariedade familiar, enquanto robusto axioma da tábua principiológica do Direito das Famílias, pode ser observada no artigo 1.511 do Código Civil, especial quando dicciona que o casamento importa em comunhão…
Resumo: O ponto central da presente abordagem é o quadro partidário brasileiro. Aponta-se a existência de uma extremada fragmentação partidária que possui diversas consequências, sendo levantada a questão da observância ao princípio de representação. Palavras-Chave: Quadro Partidário; Fragmentação…
Resumo: O ser humano passa grande parte de sua vida na escola, é nela em que ocorre, de forma significativa, o desenvolvimento social e intelectual da criança e do adolescente,assim, as relações escolares devem ser protegidas. O presente…