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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O objetivo deste artigo é sedimentar o procedimento para dar vazão a um novo paradigma educacional que tenha como núcleo a formação do filósofo-educador enquanto super-homem, mestre dos discentes. Como trazer esta conjuntura à tona, tendo em…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar os efeitos secundários da condenação penal a partir do advento da Lei n. 9.714/1998, uma vez que o legislador infraconstitucional inseriu no inc. II, do art. 43 do Código Penal a “perda…
Resumo: O estudo objetiva prescrutar a possibilidade de responsabilização do médico pela perda de uma chance quando houver erro de diagnóstico. À luz do método dedutivo, avalia-se os conceitos gerais da responsabilidade civil médica e do erro de…
Resumo: Este artigo consiste em uma numa pesquisa bibliográfica que pontua aspectos do significado e das origens da Seguridade Social, dada a importância de se esclarecer o contexto desse ramo do Direito Público, considerando-se que o Estado, por…
Resumo: Esse trabalho científico tem como objetivo mostrar algumas limitações do direito de propriedade em alguns casos de convenções de condomínio ou no próprio Código Civil, como a limitação do direito de construir, de criar animais e e…
Resumo: O presente trabalho busca analisar a atuação do Ministério Público em Alagoas, nas esferas federal e estadual, no combate aos danos ambientais e urbanísticos, dando ênfase na sua relação com os órgãos administrativos de defesa ao meio…
Resumo: Este trabalho faz a análise da Lei n. 11.284 de 2006, da Gestão de Florestas Públicas. Trata dos institutos e peculiaridades da Lei de Gestão, bem como, sobre sua primeira aplicação incidente no Estado de Rondônia. Esse…
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da questões envolvendo a homossexualidade e a homofobia, partindo-se das concepções de biopolítica de Michel Foucault, e da ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas. Chegou-se à conclusão de que as teorias…
Resumo: O tema abordado neste artigo científico surgiu com o intuito de fortalecer o esquema de proteção ambiental implantado pela política nacional do meio ambiente, o assunto gera tantas discussões justamente por lidar diretamente com o poder econômico,…
Resumo: O trabalho visará buscar os elementos necessários para estender as imunidades constitucionais enfatizando a força e legalidade da Umbanda como Religião originalmente brasileira, essa, que em pais como o nosso (Brasil) de onde vários povos migraram e…
Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando-a do desconfortável banco dos réus. A conjugação das duas focalizações do trabalho – a…
Resumo: Este artigo trata da importância do ensino superior enquanto forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento por populações indígenas, numa abordagem jurídica, a partir do princípio da igualdade de acesso às oportunidades, dentre as quais se…
Conforme notícias recentemente veiculadas, o Superior Tribunal de Justiça concluiu pela aplicação do prazo geral de prescrição do Código Civil (art. 205, dez anos), para as demandas propostas por consumidores em decorrência da inscrição indevida em cadastros de…
Resumo:Desde as mais remotas civilizações, os deficientes físicos são postos a margem da sociedade, sendo recente leis que protegessem esse segmento social e permitissem sua inclusão no mercado de trabalho. A inclusão do portador de deficiência no mercado…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a modulação temporal dos efeitos da decisão presente no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de entender se o instituto da responsabilidade civil do Estado tem o condão de mitigar…
Resumo: O presente estudo aborda a relação tensa que existe entre a expansão em termos numéricos dos cursos jurídicos universitários, e a correspondente necessidade de profissionais docentes para fazer frente a esta demanda, além de realçar o perigo…
Sumário: Introdução. Dos Recursos. Da negativa do recurso: competências da CGU: a) o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; b) a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não…
Resumo: Este artigo busca discutir a racionalidade no Direito a partir da aceitação da prova por meio de carta psicografada no Direito brasileiro. Afasta-se a concepção de um Direito racional, para adotar um Direito entendido como instituição imaginária…
Resumo: A indenização por lucros cessantes em decorrência da redução da capacidade laborativa, proveniente do ato ilícito de outrem, é objeto de estudo deste artigo. O tema proposto demonstra de forma clara e objetiva a possibilidade de indenização…
Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente los Antecedentes Históricos de la Acción de Tutela, luego de esto ya hablo de cómo se lleva a cabo la Tutela en Colombia, es decir cuál es la norma…
Resumo: O presente artigo visa elencar os principais instrumentos de tutela popular da moralidade administrativa, sem, contudo, aprofundar-se nestes referidos instrumentos. Trata-se de artigo elaborado como forma de primeiro contato com o tema inerente ao estudo do Princípio…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar ser possível, frente ao ordenamento jurídico brasileiro, a configuração do dano extrapatrimonial à coletividade em decorrência de lesões ao meio ambiente. Neste sentido, realizar-se-á uma avaliação da legislação vigente, assim…
Resumo: Este artigo aborda o estudo do Estado Socioambiental de Direito, no que diz respeito as injustiças socioambientais conferidas aos trabalhadores rurais no manuseio dos agrotóxicos, por este ser um veneno associado aos inúmeros casos de patologias e…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão do dia 1º. de março deste ano, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em favor de um denunciado pela Procuradoria-Geral da República pela suposta prática do crime de apropriação indébita…
Resumo: O Estado assumiu constitucionalmente a obrigação do fornecimento de educação infantil para todas as crianças, sem estabelecer qualquer critério para o acesso. Além da norma constitucional, outras legislações ordinárias também amparam o direito da criança em freqüentar…
Resumo: Tema com especial destaque no meio jurídico aduaneiro e tributário, a aplicação da pena de perdimento do veículo transportador de mercadorias irregularmente introduzidas no território nacional vem sendo aplicada pela Receita Federal do Brasil e, na maior…
Resumo: O presente estudo sem esgotar o tema tem por objetivo, analisar os principais aspectos do fenômeno dos crimes virtuais, bem como as possíveis consequências jurídicas aplicadas atualmente na legislação vigente em nosso país segundo classificação doutrinária adotada.…
Resumo: Conhecer o conceito histórico de contrato é fundamental para entendê-lo contemporaneamente. As mudanças pela qual passou reflete de grande maneira no que é hoje. Indaga-se se o conceito jurídico de contrato que temos reflete as diretrizes do…
Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da Lei nº 9.614/98 que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), instituindo o chamado “tiro de abate” às aeronaves que entram no espaço aéreo brasileiro sem se…
Resumo: Este artigo pretende expor criticamente os pressupostos epistemológicos da Teoria Ética kantiana (Direito e Moral). Nesses termos, procuramos apresentar o diagnóstico que Kant faz a respeito dos problemas da Metafísica e o desafio da causalidade trazido por…