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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente estudo tem por objeto aprofundar os conhecimentos sobre dano moral na relação trabalhista; especialmente na fase pós-contratual. O objetivo do trabalho é analisar as características, efeitos e consequências do Dano Moral sofrido pelo empregado desmoralizado,…
Resumo: O artigo aborda o mandado de injunção como um dos fatores de estímulo ao crescente ativismo judicial do STF.. Analisou-se a evolução do instituto frente à Corte, referindo-se às corrente concretista e não concretista, bem como delimitando…
Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações. Mas,…
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de esquadrinhar os meandros da modalidade licitatória denominada pregão, que foi instituída com o objetivo de desburocratizar e agilizar os certames de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.…
Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental…
Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que militam contínua e diariamente nos Juizados de Violência Familiar, aí incluída a Equipe Multidisciplinar formada por psicólogos e…
Resumo: A disponibilidade hídrica vem se tornando cada vez mais limitada e através do instrumento de outorga, o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja um controle sobre as águas, permitindo que todos os usuários possam dela, fazer uso.…
Com a promulgação da EC 66/2010, muitas são as dúvidas quanto a aplicação da mesma, o questionamento principal é se com a entrada em vigor do novo § 6º do art. 226 da CF ficaram para trás as…
Resumo: Este artigo jurídico propõe analisar os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do “estado de greve” pelas assembleias sindicais, tema pouco explorado pela doutrina e jurisprudência trabalhista, que possui relevância social por refletir na estratégia de utilização do…
Resumo: Sabe-se que, na década de 90, ocorreu uma crise humanitária em Ruanda. Isso foi conseqüência de uma guerra civil extremamente violenta entre tutsis - etnia minoritária - e os hutus - maioria étnica. Tal fato levou a…
Resumo: O presente artigo busca analisar brevemente a situação normativa ambiental brasileira. Almejar-se-á, também, caracterizar o meio ambiente como um direito individual e coletivo (difuso) cuja proposta é enfatizada neste trabalho. Com isso, se faz uma definição de…
Resumo: O trabalho busca, através de argumentos de ordem material e processual e regras de hermenêutica, construir uma nova sugestão ao problema da legitimidade ativa nas ações de indenização por morte. Palavras-chave: Legitimidade concorrente – Indenização – Morte…
Dentre as grandes revoluções da era digital, destacamos a criação de redes virtuais de relacionamento como Orkut, Facebook, Twitter e MySpace que alteram a forma de convivência em sociedade. Tais sites permitem a criação de páginas pessoais na…
Resumo: O objetivo da apreensão de mercadorias pelo Fisco, mesmo quando desacompanhadas de documento fiscal idôneo, uma vez lavrado o respectivo auto de infração, é identificar o contribuinte para que se proceda ao lançamento do tributo em débito,…
A lei nº 12.275 de 29 de junho de 2010 acaba inserir na Consolidação das Leis do Trabalho a necessidade de deposito recursal para a interposição do recurso de agravo de instrumento determinando que: “No ato de interposição…
Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais…
A história do poder punitivo é rude, pois é capaz de suprimir a liberdade e, em alguns casos até mesmo a própria vida. Com a velocidade estonteante da divulgação através dos meios de comunicação, dá-se a formação da…
Resumo: O tema abordado pretende esclarecer aos exploradores do direito acerca da possibilidade de o nascituro perceber benefício de pensão por morte na falta de seu genitor, desde que esse possua condição de segurado no momento do evento…
Resumo: Artigo abordando o histórico de surgimento dos juizados especiais e sua necessidade de implantação no Brasil. O texto também faz uma análise de seus princípios informativos. Sumário: 1 – Reformas do CPC e a criação dos juizados…
Resumo: O artigo pretende analisar a controversa questão da dignidade da pessoa humana sob a ótica do Realismo Jurídico Clássico, mais precisamente de acordo com os ensinamentos de Javier Hervada. Para tanto, foram tecidas algumas considerações acerca da…
Resumo: Devido à elevada expansão do comércio eletrônico no país, as compras pela internet se tornaram uma prática que cada vez mais revela constância na vida do consumidor brasileiro que busca a comodidade de pesquisar preços e realizar…
Segundo o saudoso Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda[1] a seguridade social é um sistema de proteção social constituído por um feixe de princípios e regras destinado a acudir o individuo diante de determinadas contingências sociais, assegurando-lhe o mínimo…
Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre a devolução do imóvel ao sócio em virtude de redução do capital? Quando o…
Resumo: Este estudo apresenta como objetivo a análise da correlação entre o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais trabalhistas à luz da tutela da dignidade do trabalhador. Palavras-Chave: Estado Democrático de Direito; direitos fundamentais trabalhistas; dignidade…
Muito se discute doutrinariamente acerca das diferenças e semelhanças entre direitos humanos e direitos fundamentais, bem como a sua classificação. Essas discussões têm origem principalmente na Alemanha. O eminente jurista José Joaquim Gomes Canotilho entende, em rápidas palavras,…
Resumo:O trabalho em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penal e Constitucional da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra…
Resumo: dumping social são as agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas que geram um dano à sociedade, e constituem forma de precarização das relações de trabalho na medida em que, com tal prática, desconsidera-se, propositalmente, a estrutura…
Resumo: Na primeira metade da década de 80 surge com base nas políticas públicas de combate a criminalidade, o direito penal do inimigo, sustentado pelo doutrinador alemão Gunter Jakobs, um dos maiores discípulos de Welzel. Tal teoria dissecou…
Resumen. La Constitución de la República del Ecuador señala que La Constitución es la norma suprema y prevalece sobre cualquier otra norma del ordenamiento jurídico. De ahí que todos los preceptos constitucionales son de carácter obligatorio; uno de…
Sumário: 1. Previsões Constitucionais. 2.Finalidade do Direito Previdenciário. 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo. 4. Autonomia científica. 4.1. Programa Básico de Direito Previdenciário. 4.2. Metodologia de Ensino. 5. Conclusões. Bibliografia. 1. Previsões Constitucionais A Constituição Federal…