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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O artigo aborda o mandado de injunção como um dos fatores de estímulo ao crescente ativismo judicial do STF.. Analisou-se a evolução do instituto frente à Corte, referindo-se às corrente concretista e não concretista, bem como delimitando…
Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações. Mas,…
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de esquadrinhar os meandros da modalidade licitatória denominada pregão, que foi instituída com o objetivo de desburocratizar e agilizar os certames de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.…
Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental…
Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que militam contínua e diariamente nos Juizados de Violência Familiar, aí incluída a Equipe Multidisciplinar formada por psicólogos e…
Resumo: A disponibilidade hídrica vem se tornando cada vez mais limitada e através do instrumento de outorga, o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja um controle sobre as águas, permitindo que todos os usuários possam dela, fazer uso.…
Com a promulgação da EC 66/2010, muitas são as dúvidas quanto a aplicação da mesma, o questionamento principal é se com a entrada em vigor do novo § 6º do art. 226 da CF ficaram para trás as…
Resumo: Este artigo jurídico propõe analisar os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do “estado de greve” pelas assembleias sindicais, tema pouco explorado pela doutrina e jurisprudência trabalhista, que possui relevância social por refletir na estratégia de utilização do…
Resumo: Sabe-se que, na década de 90, ocorreu uma crise humanitária em Ruanda. Isso foi conseqüência de uma guerra civil extremamente violenta entre tutsis - etnia minoritária - e os hutus - maioria étnica. Tal fato levou a…
Resumo: O presente artigo busca analisar brevemente a situação normativa ambiental brasileira. Almejar-se-á, também, caracterizar o meio ambiente como um direito individual e coletivo (difuso) cuja proposta é enfatizada neste trabalho. Com isso, se faz uma definição de…
Resumo: O trabalho busca, através de argumentos de ordem material e processual e regras de hermenêutica, construir uma nova sugestão ao problema da legitimidade ativa nas ações de indenização por morte. Palavras-chave: Legitimidade concorrente – Indenização – Morte…
Dentre as grandes revoluções da era digital, destacamos a criação de redes virtuais de relacionamento como Orkut, Facebook, Twitter e MySpace que alteram a forma de convivência em sociedade. Tais sites permitem a criação de páginas pessoais na…
Resumo: O objetivo da apreensão de mercadorias pelo Fisco, mesmo quando desacompanhadas de documento fiscal idôneo, uma vez lavrado o respectivo auto de infração, é identificar o contribuinte para que se proceda ao lançamento do tributo em débito,…
A lei nº 12.275 de 29 de junho de 2010 acaba inserir na Consolidação das Leis do Trabalho a necessidade de deposito recursal para a interposição do recurso de agravo de instrumento determinando que: “No ato de interposição…
Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais…
Resumo: Admitir a possibilidade de solução de questões não litigiosas, tais como separações consensuais, inventários e partilha arrolamentos, através dos serviços notariais, desde que as partes estejam acompanhadas de advogados, liberando o Poder Judiciário para julgar com maior…
Resumo: pretende-se fazer no presente texto uma análise do juspositivismo frente ao atual estágio da sociedade, do direito e do estado, analisando se o juspositivismo clássico ainda dá guarida aos interesses dos indivíduos. Palavras-chave: Estado de Direito, falibilidade,…
Descrição: Dentre os direitos fundamentais sociais, apresentamos que o direito à saúde se configura em um dos mais importantes, estando em nível de igualdade com o direito à vida. Devido a essa fundamental importância, a saúde constitui em…
Dois fatos levam-me a escolher o tema da tortura para este nosso artigo. O primeiro é o filme Tropa de Elite, do diretor José Padilha, a que só agora pude assistir, não obstante lançado em 2007. A película…
No dia 23 de junho de 2010 entrou em vigor a Lei nº 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Assim, existem no Brasil quatro leis diferentes sobre o…
Resumo: O trabalho em apreço possui como objetivo examinar, sob o prisma das preleções doutrinárias pátrias, os sujeitos no Processo Penal, identificando-os, qualificando-os e verificando a importância de sua inserção no processo, bem como analisando o tratamento legal…
Em discussão um tema de grande relevância financeira para pessoas que alienaram imóveis em áreas tidas como terreno de marinha, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, declarou a inexigibilidade da cobrança de laudêmio…
Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Conceitos preliminares 4. Legislação correlata 5. Coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem e os novos contornos da privacidade na sociedade da informação 6. Noções fundamentais de…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Avaliar a possibilidade jurídica…
Resumo: O objetivo da pesquisa é verificar a abordagem da Educação Ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, complementarmente em toda Legislação Ambiental: O nosso Código Florestal, Lei de Proteção a nossa Fauna, Política…
Resumo: Não há dúvida de que a sociedade é realmente dinâmica. Tal assertiva se mostra irretocável, principalmente nos tempos atuais, em que vivemos em uma época marcada pelos avanços tecnológicos e onde sentimos, até hoje, os efeitos da…
A ilusória abastança dos recursos hídricos no Brasil tem dado guarida ao desperdício da água, com uma poluição desordenada, provocada também pela não realização de investimentos necessários para despoluição de mananciais e uma consciência política e educacional do…
Resumo: O direito de patente, como propriedade industrial, possui um longo processo de desenvolvimento histórico, o qual foi configurado de modo a objetivar algo antes realizado de maneira bastante arbitrária com as reservas de mercado impostas por monarcas…
No direito brasileiro vê-se uma tendência do legislador de criar institutos em vistas de dar maior alcance às decisões de Tribunais Superiores, tais como a súmula vinculante introduzida pela Emenda Constitucional (EC) nº 45, e também no Código…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos do turismo sustentável à luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Santa Catarina e da legislação municipal de Campo Alegre (SC) apontando, assim, subsídios para…