19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O tema abordado se caracteriza como sendo um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, cujo propósito é suscitar uma discussão acerca do...
O direito à seguridade social como conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público com a participação da sociedade (trabalhadores públicos e privados)...
Resumo: a seguridade social brasileira contempla a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. Referida condição e...
Sumário: 1. Previsões Constitucionais. 2.Finalidade do Direito Previdenciário. 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo. 4. Autonomia científica. 4.1. Programa Básico de Direito...
Sumário: Introdução. 1. Da Previdência Social. 1.1. Dos riscos protegidos pela previdência social. 2. Da incapacidade laboral enquanto problema social mundial. 2.1. Estatísticas acerca...
Sumário: 1. Natureza e denominação do salário-maternidade. 2. Finalidade da prestação salário-maternidade. 3. Espécies de salário-maternidade: biológico e adotivo. 4. Carência híbrida – origem...
Resumo: Com o advento da Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998, a legislação previdenciária vigente que já era extremamente complexa,...
Resumo: O presente artigo visa abordar as situações que dão ensejo à concessão da aposentadoria especial. O texto elenca os locais considerados nocivos à...
Sumário: 1. A Gestação Substitutiva; 2. A Ausência de Previsão Legal; 3. A Concessão do Salário Maternidade na Gestação Substitutiva; 4. Referência Bibliográfica 1....
Sumário: 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente; 2. A Perda da Audição; 3. Renda Mensal do Benefício; 4. Data de Início do Benefício; 5....
Sumário: 1. Introdução – 2. Medidas restritivas ao fumo e Direito – 3. Tabagismo e saúde pública – 4. Fumante passivo – 5. Fumo...
INTRODUÇÃO ‘Trabalho decente’ é um termo estratégico da Organização Internacional do Trabalho para unificar aspectos qualitativos e quantitativos do progresso social. Com esta perspectiva...
Sumário: Introdução. Instituto da desaposentação. Principais características. Entraves jurídicos. A proteção previdenciária. Conclusões. Referências. INTRODUÇÃO O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade...
Resumo: O tema abordado pretende esclarecer aos exploradores do direito acerca da possibilidade de o nascituro perceber benefício de pensão por morte na falta...
Segundo o saudoso Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda a seguridade social é um sistema de proteção social constituído por um feixe de princípios e...
Sumário: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das...
Consulente: …. Assunto: Imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em pagamento do capital subscrito. Imunidade do ITBI incondicionada. Cobrança do ITBI de 1996,...
Lançamento por homologação, também, equivocadamente, conhecido por autolançamento está previsto no art. 150, do CTN nos seguintes termos. “O lançamento por homologação, que ocorre...
O STJ editou a Súmula 435 com o seguinte enunciado: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação...
Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre...
O Colendo STJ editou a Súmula de n° 431 com o seguinte enunciado: “É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da...
A garantia serve para eliminar um risco para o credor de uma obrigação. Portanto, a garantia está ligada a uma obrigação principal. Inúmeros negócios...
1) Introdução Instituições de profunda importância, os partidos políticos constituem o cerne de qualquer regime democrático, com importantes funções em termos de representação. Como...
Resumen: El trabajo que se propone al lector intenta una aproximación al comportamiento de la intervinculación soberanía, independencia nacional y tratados internacionales en los...
O reexame necessário das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública é instituto que vigora desde longa data no direito processual brasileiro. Originou-se do direito...
Resumo: Este trabalho procura discutir a atuação do Judiciário diante dos novos rumos tomados pelo direito processual constitucional, sobretudo no que tange ao papel...
Resumo: O Ministério Público é uma instituição secular, de longa data. Assim, por força de acontecimentos históricos em todo mundo houve grande influência no...
Não é incomum encontrarmos decisões judiciais que fazem um enfrentamento do mérito do mandado de segurança, mas indeferem liminarmente a petição inicial (com fundamento...
Resumo: Artigo abordando o histórico de surgimento dos juizados especiais e sua necessidade de implantação no Brasil. O texto também faz uma análise de...
Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de...
