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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: As diferenças e semelhanças entre os princípios são tratadas de forma inédita. As comparações levam ao mesmo resultado: exclusão da tipicidade, por ausência da tipicidade material. As decisões jurisprudências demonstram o entendimento aqui defendido e a nova…
Resumoo: Evolução histórica da pena como meio de punição de crimes; análise desta evolução cronológica por meio de embasamento doutrinário. Palavras chave: palavras- chaves: Crime - pena- súplicio- evolução Não podemos definir com exata precisão quando surgiu a…
Resumo: O presente artigo visa analisar a questão da SAP - Síndrome da Alienação Parental, ou seja, daquela situação em que o guardião (geralmente a mãe) de uma criança ou adolescente o programa para que, depois da separação…
As alterações provocadas pela atual conjuntura econômica oriundas da globalização têm-se marcado pela busca do lucro e, conseqüentemente, da flexibilização ou adaptabilidade das normas de Direito Material e Processual do Trabalho. Ademais, o princípio protetor, que objetivava equilibrar…
Resumo: O presente estudo inicia-se com a análise do projeto de lei n.º 1.480/89, de autoria do Deputado Michel Temer, que deu origem à lei n.º 9099/95, especialmente de sua exposição de motivos, visando determinar qual era a…
Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos em nível mundial. Destarte, o estudo foi desenvolvido com o objetivo identificar as limitações…
Resumo: A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, assim nos dias de hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera grande preocupação por parte da comunidade e desta forma o novo Código Civil Brasileiro…
Sumário: 1. Da Capacitação de alunos operadores. 2. Da intervenção junto às famílias. 3. Da capacitação de Multiplicadores. 4. Do conflito na convivência humana. 5. Da incidência de conflitos familiares. 6. Da ausência de diálogo como causa de…
Resumo: Assuntos referente aos livros obrigatórios no direito empresarial o sigilo comercial e suas repercussões.[1] Sumário: 1- Introdução; 2- Livros do Comércio, 2.1- Livros Obrigatórios, 2.2- Livros Facultativos; 3- Sigilo Comercial; 4-Exibição dos Livros; 5- Conclusão; Bibliografia. 1-…
Resumo: A consagração histórica dos direitos fundamentais, desde seu reconhecimento inicial com a contraposição ao absolutismo monárquico, fez com que os textos constitucionais albergassem comandos normativos para seu reconhecimento e efetividade. O movimento liberal burguês que culminou, em…
Resumen: El tema del Derecho Internacional Humanitario ha estado en el centro de la atención de América Latina desde la década de 1970, debido al surgimiento de férreas dictaduras militares. Ejemplos elocuentes de lo anterior fueron países como…
Ao voltar os olhos para a trajetória do homem o que se constata é que são muito poucos os anos de civilidade; basta pensar no que se fazia e vivia apenas a dez séculos atrás. Portanto, estamos aprendendo…
Resumo: O presente artigo tem por escopo fundamental a discussão de um tema que nos parece muito oportuno e talvez seja o momento certo de lançá-lo no centro do debate jurídico-educacional do atual cenário brasileiro. Traçaremos as diretrizes…
Resumo: O presente estudo objetiva a análise da constitucionalidade dos artigos 42 e 43 da Lei 11977/09, que instituiu o “Programa Minha Casa Minha Vida”, relativamente ao regime diferenciado de emolumentos notariais e registrais. Palavras-chaves: Emolumentos registrais e…
Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Após ler o ‘recado’ o cliente…
Resumo: O presente trabalho propõe-se a examinar aspectos pontuais da responsabilidade civil extracontratual dos condomínios. Em primeiro lugar, na relação com os próprios condôminos, em situações de roubo e furto no interior de suas dependência; em segundo lugar,…
Resumo: Os problemas ambientais têm sido discutidos nos últimos dez anos de forma exacerbada, vez que as conseqüências da poluição ambiental são sentidas cada vez mais em nosso dia-a-dia. A água potável, líquido essencial à vida, vem, a…
Resumo: Este artigo focaliza alguns dos principais pontos do princípio do desenvolvimento sustentável e a sua aplicabilidade no universo do Direito Ambiental. Assunto amplamente discutido no meio jurídico e social, para que haja desenvolvimento sustentável é necessário que…
O processo de conquista de um território é fundamentado nas relações de força entre o conquistador e o conquistado. Quando a população originária é vencida pelos invasores, ela fica à mercê destes. Caso os vencedores optem por não…
Como se sabe, em 02/10/2009 foi aprovada a Lei 12034/2009, que acopla ao processo eletrônico de votação, regras para auditoria do resultado eleitoral de forma independente de software das urnas eletrônicas. A regra vai valer a partir de…
Resumo: Neste ensaio realizo breve análise dos limites impostos pela lei Brasileira ao uso da arbitragem nas relações de consumo e os requisitos extrínsecos da cláusula compromissória em contratos de adesão. Busco demonstrar a perfeita integração entre a…
Sumário: 1). Breve retrospecto; 2). O art. 44 da Lei de Drogas; 3). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal; 4). Conclusão. 1). Breve retrospecto A Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos…
Resumo: Expõe as hipóteses de revisão dos atos administrativos, ressaltando a possibilidade de controle externo desenvolvido pelo Poder Judiciário, baseado no sistema de Direito Administrativo vigente no Brasil. Menciona, de forma evolutiva, as teorias que legitimam o controle…
O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à teoria subjetiva. É o que se infere do § único do art. 927, verbis:…
Resumo: Comparando a aplicação da pena privativa de liberdade com os preceitos constitucionais, pretendemos avaliar se nossa política penal tem sido fiel à Carta Maior. Para tanto faremos incursões em vários conceitos ressaltando a tendência moderna de valorar…
1 INTRODUÇÃO O desabamento no canteiro de obras de uma futura estação do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil…
Resumo: O artigo visa a demonstrar que não apenas há previsão normativa que possibilite a responsabilização de pais omissos frente a multireincidência de prática de atos infraiconais por seus filhos, como também que referida medida se posta necessária…
Resumo: A reserva indígena Raposa Serra do Sol localizada em Roraima, compreende uma área 1,7 milhões de hectares, onde vivem aproximadamente 17 mil índios das etnias indígenas Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, sendo uma área riquíssima em…
Resumo: O mundo jurídico é a normatização dos jogos de interesses decorrentes das relações de poder que se formam na esfera política, social e econômica. Diante deste fato, o presente artigo visa demonstrar alguns aspectos destas relações no…
Resumo: Este trabalho trata da Justiça Restaurativa que consiste em um método alternativo de solução de conflitos no Direito Penal. Será apresentada a legislação internacional sobre o tema como também a legislação nacional que permite seu uso. Serão…