19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
Palavras-chave: Transporte – marítimo – navio – consumidor – avarias – carga Abstract : The maritime contracts of use of ships involve the exploration, operation...
Resumo: O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasilia (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP)....
INTRODUCAO Inobstante a evidente tendência de desmaterialização dos títulos de crédito ainda se detecta, principalmente na economia dos países mercosulenhos, expressiva utilização do cheque...
Resumo: No presente artigo dissertaremos sobre a relação do homem com ao papel a ele atribuído pela organização social. Trataremos de alguns nuances de...
Resumo: Este artigo aborda interdisciplinarmente as conexões entre meio ambiente e patrimônio cultural. Os mais variados campos das ciências, tais como a Antropologia, a...
Resumo: A resolução de conflitos acontece em etapas mais avançadas da curva do conflito, quando este ultrapassa o limiar da violência e escala para...
Para efeito de lançamento do IPTU é relevante a distinção jurídica entre área urbana e área de expansão urbana. Normalmente, os doutrinadores não cuidam...
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa...
O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos. Esta é a mudança trazida pela Lei...
Na prática se constata que as condenações por perdas e danos decorrentes da gestão culposa do administrador são relativamente raras; a responsabilidade desse é...
Sumario: I. Introducción.– II. Responsabilidad civil del abogado.–III. La lex artis como obligación contractual.–IV. La llamada pérdida de oportunidad del cliente.–V. El “pleito del...
Já chegou a hora, no Brasil, do problema da quantificação indenizatória — nas condenações por dano moral —, receber um tratamento legislativo. Do contrário,...
Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra...
Impressão geral do problema. Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou...
Sumário: I. – Introdução. II. – Decisões da Justiça. III – Guarda Compartilhada (solução?). – IV – Conclusão. V – Bibliografia. I – INTRODUÇÃO...
Resumo: A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, assim nos dias de hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera...
Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos...
O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à...
Sumário: I. Introdução; II. O Assédio Moral; II.I.Conduta de Natureza Psicológica; II.II. Conduta repetitiva; II.III: Finalidade;II.IV. Dano Psicológico ou Emocional;III. Espécies de Assédio Moral;...
Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas...
Sumario: I. Preliminares: de la Ley 22/1994, de Responsabilidad Civil por los Daños causados por Productos Defectuosos, al Texto Refundido 1/2007 de la Ley...
Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituada a responsabilidade civil sob enfoque do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Após a análise conceitual,tentar-se-á...
Resumo: O estudo aborda a responsabilidade civil do Estado em decorrência de acidente que ocasiona danos ao condutor de veículo, ao colidir frontalmente com...
Resumo: Danos ambientais causados por disposição irregular de Resíduos Sólidos Urbanos, medida judicial indenizatória para reparar monetariamente danos materiais e ambientais causados em área...
Frise-se que a delegação é o meio da chamada administração privada associada de interesses públicos, pois permite que certas atividades que são privativas do...
Em primeiro lugar trataremos da responsabilidade do transportador, em seguida, das instituições financeiras, no contrato de seguro e sobre o seguro de responsabilidade civil,...
Resumo: O direito do trabalho é composto por regras de direito público e privado, além de questões administrativas. A CLT é o instrumento legal...
1 INTRODUÇÃO No atual contexto mundial, a proteção ao consumidor foi elevada ao patamar de direito fundamental. Entretanto, no Brasil, a atuação jurisdicional nem...
De um modo geral, pode-se se afirmar que já é ponto comum na doutrina atestar acerca da constitucionalidade da arbitragem e seus mais do...
