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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente texto tem por objetivo discutir a problemática do desemprego e da exclusão social e, em especial, da inserção dos jovens no mercado de trabalho enquanto pressuposto para a efetivação de sua cidadania. Parte-se da ideia…
Resumo: Trata-se de pesquisa acerca do assédio moral, coneito, espécies, consequências ao assediado, bem como os limites do poder de direção do empregador. Ademais, analisa a atuação do Ministério Público do Trabalho para a coibição e banimento dessa…
Resumo: Sempre se disseminou a idéia de que o crime não compensa, de que não poderia ele gerar meios idôneos capazes de beneficiar os seus agentes. Entretanto, tal pensamento vem sendo modificado, vez que um fenômeno peculiar e…
Resumo: Sem embargo, pode-se considerar a cidadania uma importante matéria da história constitucional que se tem em comento, em face da relevância e polêmica que o assunto envolve. Assim, o desenvolvimento deste trabalho direciona-se ao rebuscar histórico do…
Resumo: O instituto da substituição tributária sempre foi largamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo surgido pela redação originária do Código Tributário Nacional. Após idas e vindas, foi introduzido pela Emenda Constitucional 03/93, que acrescentou o parágrafo 7º…
Acompanhamos diariamente a veiculação de matérias, em mídia nacional, dando conta de inúmeras fraudes cometidas no ambiente público. O presidente Lula, em recente entrevista, afirmou que a fiscalização do poder público não é papel da imprensa, uma vez…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de constituição das cooperativas de crédito em face da moderna teoria constitucional. Visando atingir o objetivo proposto a pesquisa aborda o tema sob três perspectivas. Nesta seara, considerando…
“O crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um modelo de fábrica, mas um trecho flagrante da humanidade.” (Nelson Hungria) Dentro de um País em que…
INTRODUÇÃO O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, notadamente a Internet, proporcionou mudanças significativas na vida de muitos adolescentes que, crescendo imersos na sociedade informacional, exploram sem temor o ambiente virtual para consultar informações, ouvir música,…
Ultimamente muitas críticas foram feitas por setores do governo contra a atuação do Tribunal de Contas da União que, no desempenho de sua missão constitucional, apontou inúmeras irregularidades na execução da maioria das obras contratadas pela administração pública…
Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização…
Os Princípios são a base de todo o ordenamento jurídico; o alicerce sobre o qual se constrói a sistemática jurídica. Para ressaltar a importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais surge…
Resumo: Este artigo apresenta uma análise geral dos dispositivos constantes na Lei 9.605/98 bem como nos dispositivos constantes no Código Penal e legislações pertinentes. Destaca-se o registro de alguns julgados acerca de questões ligadas diretamente ao tema. Finalmente…
Ao tratar da questão palestina, todos, e, especialmente os dirigentes palestinos, mencionam a legalidade internacional, tentando explicá-la elegendo o que consideram possível nas resoluções da ONU número 242 e 338, esquivando-se de mencionar as resoluções número 181 e…
Resumo: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que guiam todos os procedimentos democráticos da sociedade atual. A relevância destes direitos encontra-se no…
Passados cerca de vinte e seis (26) anos como magistrado, hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo, recebi petição dum advogado, em autos de recurso de que sequer sou relator, dando conta de que ficou sabendo que…
Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalismo na Inglaterra. 3. Constitucionalismo nos Estados Unidos da América. 4. Constitucionalismo na França. 5. Considerações finais. Bibliografia Resumo: O trabalho em foco objetiva apresentar informações teóricas acerca do Direito Constitucional. Assim, ancorado no…
Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en el ordenamiento jurídico cubano. II- del derecho inmobiliario y el ámbito de protección a…
Resumo: Artigo escrito com o objetivo de dirimir dúvidas acerca das conceituaçãoes sobre os dois temas, através da pesquisa das obras clássicas dos jurisconsultos romanos até os doutrinadores atuais. “É cousa tão natural o responder que até os…
Resumo: Dentre os pilares em que se ergue o conceito de desenvolvimento sustentável, encontra-se o respeito às culturas das comunidades tradicionais, cujo reconhecimento e respeito foram amparados pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no…
Resumo: Atualmente, a União Européia é um dos principais atores no cenário internacional, sendo tal instituição um exemplo bem sucedido de integração internacional. Esta integração ocorre entre países democráticos europeus que possuem o objetivo comum de alcançar a…
1. Eleições no Império (1824-1889)[1]. Nesse período, através da CF, o Brasil passou por uma fase de reformas políticas. As eleições, neste determinado tempo, eram feitas num sistema de voto indireto. Assim, a ação de votar era desempenhada…
Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de…
Resumo: Analisa, com amparo nos princípios constitucionais, qual a melhor interpretação que deve ser dada ao parágrafo 2º do artigo 2º da lei 10.820 de 2003 e assim fazendo, sob o viés prático, tenta refletir em que medida…
Resumo: A cidadania deve ser exercida com plenitude, pois assim exige a dignidade da pessoa humana. A igualdade, por sua vez, afasta discriminações desarrazoadas e, por conseguinte, juridicamente inaceitáveis. Tais constatações se aplicam a gays e lésbicas, abrangem…
Resumo: Discute-se na doutrina se a inversão do ônus da prova em matéria consumerista é uma técnica de julgamento ou matéria de instrução processual e qual seria o momento adequado para se verifique a modalidade prevista no art.…
Introdução Diante de tanta tecnologia, a prestação de serviços em informática vem colecionando inúmeros problemas e desentendimentos que, inevitávelmente, se transformam em contencioso jurídico. São processos litigiosos que buscam indenizações pelo descumprimento contratual, gerando desgaste para ambas as…
Resumo: Pretende-se identificar as principais características do Estatuto da Criança e do adolescente, a fim de analisar as garantias e direitos consolidados na Lei. Faz-se necessário uma breve consideração acerca do histórico do Estatuto, suas características e exemplificações…
Resumo: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. Sumário: 1. O Texto em Análise. 2. A Tese da Inconstitucionalidade. 3. A Tese da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o fator tempo na prisão. Demonstra que a instituição prisional dispõe do tempo do detento, regulando meticulosamente suas atividades. Embora exilado do tempo social, o indivíduo que cumpre uma pena…