Conhecimento jurídico
Resumo: Na dinâmica da sociedade atual é evidente a intensa ligação entre os campos de atuação das ciências. Uma forte manifestação deste fenômeno encontra-se no fato da seara do direito e da medicina se interligarem, principalmente, no que…
São notórios o lamento e a revolta dos aposentados do INSS no que diz respeito à desvalorização de seu benefício, isso porque, num passado não tão distante, com o valor de seu provento mensal comprava mais do que…
Resumo: A Lei nº 11.419, de dezembro de 2006 disciplinou a informatização do processo judicial como sistema de processamento de informações. Por meio da Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 23…
Resumo: O presente artigo tem por intenção trazer o estudo específico do cálculo utilizado pela previdência social para o salário de benefício da aposentadoria por idade, principalmente, no tocante ao segurado que, quando do início de suas contribuições…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo, após a realização de uma pesquisa sobre o tema, analisar os conceitos éticos de João Calvino, através de um apurado estudo sobre sua vida, ideias e obras; e como as mesmas contribuiram,…
Resumo: Busca-se com o presente artigo traçar um paralelo entre a evolução histórica das teorias da ação - do romanismo à concepção clássica - e a paulatina independência do direito processual em relação ao direito material. Palavras-chave: Processo…
Resumo: O autor trata das questões relacionadas à perícia médica no contexto securitário, onde o preenchimento do Aviso de Sinistro por parte dos médicos assistentes sempre foi motivo de contenda. São discutidos, ainda, os reflexos para o médico,…
Resumo: O presente artigo procura descortinar os princípios estruturantes da seguridade social condicionando sua significação conformativa ao ato interpretativo que emerge da correlação necessária entre a sua normatividade e a realidade. Assim, evidencia que a seguridade social constitui-se…
Resumo: O presente estudo analisa o instituto da prova no Processo Penal, abrangendo ilicitude e ilegitimidade das provas, os sistemas de valoração, a admissibilidade probatória e a possibilidade de utilização do polígrafo como meio de prova, além de…
Resumo: A Lei nº 3.857/60 criou a Ordem dos Músicos do Brasil – OMB, regulamentando, desta forma, o exercício da profissão de músico. No presente estudo, buscou-se como objetivo principal, a demonstração de que músicos profissionais, fazem jus…
Resumo: Este trabalho consiste na apresentação da legislação previdenciária situada no tempo e espaço, para a concessão de auxilio–acidente, tipos de acidentes e destinatários, data de inicio, renda mensal e condições para cessação do beneficio. Palavra chave: Acidentaria.…
Resumo: O desenvolvimento deste trabalho buscou realizar uma análise acerca do sentido das leis expressamente interpretativas no sistema tributário nacional, analisadas sob uma perspectiva condizente com a atual conjectura normativa e com os preceitos constitucionais, bem como, buscou…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo esclarecer o conceito de trote telefônico, apresentar os prejuízos causados aos usuários, apontar os órgãos mais afetados, as sanções adotadas aos atos cometidos pelos infratores e apresentar as legislações que atualmente…
Resumo: Em altos alaridos, dicciona o Texto Constitucional que todos são iguais perante a lei e que brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional não sofrerão qualquer discriminação. Doutro modo, um dos escopos fundamentais da República Federativa do…
Resumo: Embora estejamos na Terceira Revolução Industrial, deparamo-nos com desigualdades econômicas, políticas e sociais brutais entre países centrais e periféricos, e entre riqueza e pobreza. Mesmo com o progresso material da humanidade ao longo dos últimos séculos das…
Resumo: Esse artigo procurou demonstrar que a justiça militar não compactua com os princípios que regem a constituição federal, que a sua extinção é algo a ser implementada, tendo em vista os gastos exorbitantes e o fluxo mínimo…
Resumo: Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em razão de ter alçado o meio ambiente…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no que tange as inovações trazidas pelo chamado Novo Código Florestal Federal, realizando-se uma breve…
Resumo: Propõe-se neste arrazoado uma análise voltada à Seguridade Social em relação à sua evolução histórica no contexto mundial até a Constituição Federal de 1988, não se dando enfoque especificamente aos artigos que nela tratam do tema, mas…
Resumo: Inicialmente, a pesquisa pretende uma análise do Estado Fiscal, contextualizado no âmbito dos direitos fundamentais e sob a ótica da passagem do Estado Liberal para o Estado Social. Por conseguinte, analisam-se as premissas e fundamentos do fenômeno…
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Em abono da verdade já possuímos um sistema misto de financiamento de campanha, onde o sistema…
Resumo: O presente artigo traz de forma sucinta os principais pontos referentes à impossibilidade do cancelamento administrativo pelo INSS dos benefícios previdenciários por incapacidade que são concedidos na via judicial, de forma a contribuir para um maior entendimento,…
Resumo: O presente artigo versa sobre as formas de cooperação jurídica internacional, especificamente os institutos das cartas rogatórias e das homologações de sentenças estrangeiras. O assunto escolhido tem o intuito de demonstrar as relações internacionais, enfatizando a necessidade…
Resumo: Nos últimos anos a humanização tem sido tema de sucessivas discussões nas áreas de assistência a saúde, principalmente no cuidado a gestante e seu bebê, devido principalmente as elevadas taxas de cesáreas e de mortalidade materna e…
Resumo: O presente trabalho visa trazer à tona uma antiga discussão sobre a forma objetiva e anacrônica de aplicação do requisito baixarenda, instituída através da análise do último salário-de-contribuição do segurado-recluso antes da ocorrência de seu segregamento, como…
Resumo: A presente pesquisa objetiva investigar alguns aspectos da relação do homem com o ambiente do trabalho, fazendo-se um contraponto do direito internacional dos direitos humanos à constitucionalização do direito ambiental no Brasil. Perquire-se a caracterização do meio…
Resumo: Em seu artigo 1.597, o Estatuto Civil de 2002 enumera as hipóteses em que vigora a presunção de filiação de prole concebida na constância da relação conjugal, em que pese, em decorrência dos avanços da ciência genética…
Resumo: No presente Trabalho é feito um breve estudo da literatura referente a Pensão por morte de Ex-Combatente, existindo Leis específicas, tratando-se de benefício especial. Destacaremos as leis e diretrizes que regulam o procedimento da Pensão por morte…
Resumo: Há intensa polêmica jurídica no que se refere ao interesse em legislar sobre meio ambiente, especialmente sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar. A partir de levantamento bibliográfico e documental, o presente estudo objetivou analisar…
Resumo: Atualmente, a sociedade brasileira sofre por ver, explicitamente, a batalha pelo poder dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário. Revela, sobretudo, uma insatisfação decorrente da falta de um ideal efetivo em suas decisões, bem como pela morosidade…