Conhecimento jurídico
Resumo: Ao tratar do tema que acossa a sociedade em seu aspecto mais sofrido, é de bom tom se permitir adentrar nos grupos de pessoas que se revestem de uma vivência muitas das vezes muito diferente do todo,…
Resumo: O artigo visa esclarecer algumas peculiaridades do auxílio-acidente ao segurado, com enfoque em suas características, carência, extinção e por fim, quais as situações que ensejam a concessão do benefício. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e discorrer sobre a agenda ambiental A3P – da Assembleia Legislativa, com a criação do programa AL Sustentável, mais especificamente a Sala de Captação e de Acondicionamento de Resíduos…
Resumo: O objeto da pesquisa é apresentar uma das questões que se encontra na posição central do processo judicial previdenciário, a prova pericial sob a abordagem biopsicossocial. O presente estudo tem a finalidade de reiterar acerca da importância…
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 observa-se a adoção de princípios como forma de direcionar o ordenamento jurídico. Os princípios tem uma força tamanha capaz de invalidar um normativo que vá contra o mesmo e, dentre os…
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar os crimes de contrabando e descaminho, com a alteração da lei 13.008/14 que pertenciam ao mesmo tipo penal. O tema em questão justifica-se com o aumento do contrabando e descaminho no…
Resumo: Passado recente prova a dificuldade em lidar com questões ambientais no Brasil. Não raro, estados e municípios queixam-se da falta de água, principalmente na região nordeste do país, já tão castigada pela estiagem. Assim, medidas que atendam…
Resumo: O presente artigo busca destacar os principais aspectos da Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, após a edição da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal. Tem direito a esta espécie de…
Resumo: O objetivo do artigo é pôr em alerta a sociedade novarussense sobre os seus direitos, igualmente, os administradores públicos municipais sobre seus deveres (constitucionais, inclusive). Sumário: Introdução. 1. Dos princípios constitucionais administrativos. 2. Omissão administrativa e a…
Resumo: A partir de janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei n°. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Através da legislação supracitada busca-se assegurar e…
RESUMO: O benefício de auxílio doença será devido ao segurado que por mais de 15 dias ficar incapacitado para o trabalho, obedecendo a carência prevista na Lei 8213/91 se comum, se for de natureza acidentária não há carência.…
Resumo: O artigo objetiva a análise da possibilidade de concessão do acréscimo pecuniário em 25% no benefício dos aposentados pelo INSS, independente da modalidade de aposentadoria. Atualmente a Lei nº 8213/91 prevê em seu artigo 45 a possibilidade…
Resumo: A garantia de uma educação de qualidade para todos implica, dentre outros fatores, um redimensionamento da escola no que consiste não somente na aceitação, mas na valorização das diferenças, sobretudo das pessoas com algum tipo de especialidade.…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a atuação da defesa civil diante de desastres ocorridos na sociedade. Importante destacar que sociedade civil tem função primordial conjuntamente com o Estado na proteção e promoção de direitos humanos. O Estado…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal analisar o processo de desapropriação por utilidade pública para projetos de longo prazo, considerando implicações oriundas do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de Julho de 1941, também chamado de Lei…
Resumo: Pretende-se com o presente trabalho analisar os conceitos de justiça social e distributiva na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito, bem como dos direitos sociais consolidados pela Constituição Federal de 1988. Inicialmente, estuda-se a ideia de…
Resumo: O direito à honra não é algo novo no ordenamento jurídico, desde muitos anos atrás já se buscava preservar a honra individual daquele que fora ferido moralmente. Historicamente, antes mesmo do código de Hamurabi e da Lei…
Resumo: Apresenta uma análise sobre a expansão do Poder Judiciário e da evolução do constitucionalismo. Discorre sobre a compatibilidade do constitucionalismo – e do seu papel contramajoritário – com a democracia. Expõe o atual estágio do constitucionalismo no…
Resumo: O artigo versa sobre o direito ao recebimento do benefício aposentadoria especial pelos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que trabalham expostos a agentes prejudiciais ou nocivos à saúde. Sendo assim, a aposentadoria especial é concedida…
Resumo: O tema trata da Recepção e Constitucionalidade do § 3º, do art. 50 da Lei nº 08.033/75, devido a incompatibilidade com o texto Constitucional, que determina ao Policial-Militar da ativa que, nos casos cabíveis, se dirigir ao…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar os contornos fáticos e os aspectos jurídicos relacionados ao reconhecimento da atividade especial exercida pelo frentista de posto de combustível, com a consequente concessão de aposentadoria especial ou conversão do…
Resumo: Alienação Parental – A Figura do Educador como Agente Inibidor na Causa de Afetação da Criança e do Adolescente tem por finalidade uma reflexão acerca da atuação do educador no problema que atinge diretamente a criança e…
Resumo: Pretende-se com este artigo analisar bibliograficamente os processos de interação entre as emoções vividas pelo indivíduo e os processos cognitivos, com foco no processo de Descision-Making, estabelecendo, portanto, para isto os conceitos básicos necessários para o entendimento…
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar as questões que envolvem a concessão da aposentadoria especial ao servidor público de forma subsidiária às regras contidas no RGPS. A metodologia aplicada na pesquisa consistiu basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo retratar a constante violação de direitos que passam os familiares e amigos de presos, quando adentram ao sistema penitenciário para visita-los. A dignidade da pessoa humana é fundamento da Constituição da…
Resumo: A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse…
Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433/97, hoje é uma importante diretriz de eficácia da gestão de recursos hídricos no Brasil, e até a sua consolidação normativa, o pensamento jurídico-ambiental de controle e…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o esclarecimento sobre o tema da manutenção da qualidade de segurado, bem como alertá-los sobre o período em que têm direito ao recebimento de benefícios, mesmo quando deixarem de contribuir para…
Resumo: Atualmente, comenta-se muito acerca da crise vivenciada no Brasil. Diante do cenário preocupante que está o país, importante conhecer os institutos previstos no ordenamento jurídico brasileiro prevê para situações de crise. Quando ainda é possível superá-la, existe…
Resumo: Para melhor compreensão do tema é analisada a origem e evolução histórica dos direitos fundamentais do homem, especialmente o direito fundamental à propriedade. Inicialmente este direito era revestido de caráter absoluto, que gradativamente foi perdendo força e…