Conhecimento jurídico
Resumo: A garantia de uma educação de qualidade para todos implica, dentre outros fatores, um redimensionamento da escola no que consiste não somente na aceitação, mas na valorização das diferenças, sobretudo das pessoas com algum tipo de especialidade.…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a atuação da defesa civil diante de desastres ocorridos na sociedade. Importante destacar que sociedade civil tem função primordial conjuntamente com o Estado na proteção e promoção de direitos humanos. O Estado…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal analisar o processo de desapropriação por utilidade pública para projetos de longo prazo, considerando implicações oriundas do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de Julho de 1941, também chamado de Lei…
Resumo: Pretende-se com o presente trabalho analisar os conceitos de justiça social e distributiva na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito, bem como dos direitos sociais consolidados pela Constituição Federal de 1988. Inicialmente, estuda-se a ideia de…
Resumo: O direito à honra não é algo novo no ordenamento jurídico, desde muitos anos atrás já se buscava preservar a honra individual daquele que fora ferido moralmente. Historicamente, antes mesmo do código de Hamurabi e da Lei…
Resumo: Apresenta uma análise sobre a expansão do Poder Judiciário e da evolução do constitucionalismo. Discorre sobre a compatibilidade do constitucionalismo – e do seu papel contramajoritário – com a democracia. Expõe o atual estágio do constitucionalismo no…
Resumo: O artigo versa sobre o direito ao recebimento do benefício aposentadoria especial pelos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que trabalham expostos a agentes prejudiciais ou nocivos à saúde. Sendo assim, a aposentadoria especial é concedida…
Resumo: O tema trata da Recepção e Constitucionalidade do § 3º, do art. 50 da Lei nº 08.033/75, devido a incompatibilidade com o texto Constitucional, que determina ao Policial-Militar da ativa que, nos casos cabíveis, se dirigir ao…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar os contornos fáticos e os aspectos jurídicos relacionados ao reconhecimento da atividade especial exercida pelo frentista de posto de combustível, com a consequente concessão de aposentadoria especial ou conversão do…
Resumo: Alienação Parental – A Figura do Educador como Agente Inibidor na Causa de Afetação da Criança e do Adolescente tem por finalidade uma reflexão acerca da atuação do educador no problema que atinge diretamente a criança e…
Resumo: Pretende-se com este artigo analisar bibliograficamente os processos de interação entre as emoções vividas pelo indivíduo e os processos cognitivos, com foco no processo de Descision-Making, estabelecendo, portanto, para isto os conceitos básicos necessários para o entendimento…
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar as questões que envolvem a concessão da aposentadoria especial ao servidor público de forma subsidiária às regras contidas no RGPS. A metodologia aplicada na pesquisa consistiu basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo retratar a constante violação de direitos que passam os familiares e amigos de presos, quando adentram ao sistema penitenciário para visita-los. A dignidade da pessoa humana é fundamento da Constituição da…
Resumo: A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse…
Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433/97, hoje é uma importante diretriz de eficácia da gestão de recursos hídricos no Brasil, e até a sua consolidação normativa, o pensamento jurídico-ambiental de controle e…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o esclarecimento sobre o tema da manutenção da qualidade de segurado, bem como alertá-los sobre o período em que têm direito ao recebimento de benefícios, mesmo quando deixarem de contribuir para…
Resumo: Atualmente, comenta-se muito acerca da crise vivenciada no Brasil. Diante do cenário preocupante que está o país, importante conhecer os institutos previstos no ordenamento jurídico brasileiro prevê para situações de crise. Quando ainda é possível superá-la, existe…
Resumo: Para melhor compreensão do tema é analisada a origem e evolução histórica dos direitos fundamentais do homem, especialmente o direito fundamental à propriedade. Inicialmente este direito era revestido de caráter absoluto, que gradativamente foi perdendo força e…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo da aplicação do princípio da proporcionalidade na disciplina das medidas cautelares processuais penais instituídas pela Lei nº 12.403/2011, bem como do seu emprego ao instituto da prisão preventiva. A…
Resumo: O terrorismo em todas as suas formas e manifestações constitui uma das mais sérias ameaças à paz e à segurança e que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, não importando quando,…
Resumo: As empresas cada vez mais têm sofrido com o aumento de custos com trabalhadores. Um desses custos é a configuração do nexo técnico epidemiológico previdenciário. Este trabalho tem a intenção de demonstrar de que maneira deve ser…
Resumo: O presente está assentado em promover uma análise da Portaria nº 1.274/2016, editada pelo Ministério da Saúde, e sua proeminência na incorporação do Direito à Alimentação Adequada na estrutura orgânico-administrativa. Imperioso se faz versar, de maneira maciça,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os princípios constitucionais de proteção a dignidade, a vontade e a religião e os princípios sociais e religiosos, nos quais estão envolvidas as mulheres, que são o principal alvo do…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações a cerca da natureza previdenciária ou assistencial da aposentadoria do segurado especial, dando enfoque as mudanças legislativas ocorridas com a evolução histórica do conceito de seguridade social. A…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o ingresso da Filiação Socioafetiva no Registro Civil das Pessoas Naturais, abordando, tanto os reflexos ocasionados, como também a importância do Registro Civil para a população em geral, apresenta um…
Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção social destinada a proteger cada indivíduo, viabilizando a todos viver juntos, de forma benéfica.…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar os efeitos da perda da qualidade de segurado frente ao requerimento de recebimento do benefício previdenciário pensão por morte. A exigência da qualidade de segurado na ocasião do evento morte, é erroneamente…
Resumo: As “patentes de revalidação” (patentes “pipelines”) são uma criação do ordenamento legislativo interno, que concede revalidação do registro de patentes externas a produtos aqui antes não patenteáveis, com a entrada vigor da Lei n.º 9.279/96. São patentes…
Resumo: Tem-se como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado, o seu conceito, os seus requisitos, as suas principais teorias, sua previsão constitucional, a quem ela se aplica e breves aspectos sobre a ação regressiva. Palavras-chave: responsabilidade civil…
Resumo: Considerada como uma das agressões mais atentatórias à dignidade da pessoa humana na sua extensividade e profundidade, o assédio moral dilacera não só a psique humana, mas também ofende a integridade física da vítima, bem como se…