Revista 151

O benefício de prestação continuada e a limitação da…

Resumo: A presente pesquisa busca elucidar a questão da limitação de idade que versa sobre o direito do idoso de adquirir o Benefício de...
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24 min read

Auxílio-doença e a importância da perícia médica

Resumo: O Auxílio doença é um benefício previdenciário por incapacidade devido ao segurado que se afasta de suas atividades laborativas e que preenche os...
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18 min read

Plano de custeio da Seguridade Social

Resumo: O presente artigo busca dissertar brevemente sobre um dos assuntos mais caros ao sistema de Seguridade Social e que é pouco abordado pela...
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26 min read

A proteção trabalhista para a mulher vítima de violência…

Resumo: O presente artigo, visa analisar sobre alguns aspectos da lei conhecida como Lei Maria da Penha, diploma este que tem por objetivo prevenir,...
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32 min read

Redução do ônus tributário de forma lícita verificando e…

Resumo: O planejamento tributário em sentido estrito, também chamado de elisão fiscal, exerce um papel de suma importância para o contribuinte, tornando-se indispensável, pois...
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34 min read

Síndrome de burnout: manipulação psicológica no trabalho

Resumo: O ensaio trata dos fundamentos da síndrome de burnout bem como das consequências desse processo apresentadas pelo trabalhador e desvela o controle exercido...
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11 min read

A Teoria do Direito à luz do pensamento de…

Resumo: Este trabalho acadêmico aborda a evolução e as características de variados sistemas normativos, demonstrando, de forma pormenorizada, as controvérsias existentes entre as teorias...
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24 min read

O estrangeiro: naturalização, expulsão e extradição

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca do estrangeiro, e suas consequências básicas ao adentrarem em outros países, em especial...
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10 min read

O crime e a igualdade no Brasil

Resumo: Este artigo tem como norte analisar eventuais respostas com relação à função do sistema penal em um Estado Democrático, o qual é compreendido...
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21 min read

Do direito à desaposentação: da possibilidade de remuneração mais…

Resumo: Busca o presente trabalho apresentar o instituto jurídico da desaposentação, que trata de o direito do aposentado renunciar ao seu benefício, visando a...
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15 min read

Do cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares

Resumo: A República Federativa do Brasil, constituída num Estado Democrático de Direito, através da sua Constituição Federal de 1988, garantiu diversos direitos fundamentais aos...
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32 min read

O nome que expõe ao ridículo na ótica do…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade a aplicação do constructivismo lógico-semântico a um problema interpretativo consistente na construção do sentido a partir do disposto...
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69 min read

A Justiça Militar no Brasil: contexto histórico

Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o contexto histórico da Justiça Militar brasileira. Este artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico...
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13 min read

Análise da conjuntura política do Brasil

Resumo: O presente artigo trata da percepção, da conjuntura política e da visão do que é democracia, enaltecendo sua evolução no Brasil, observando as...
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12 min read

Estabilização da tutela de urgência antecedente

Resumo: Este artigo tem com objetivo o estudo sobre nova técnica de estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, instituto jurídico trazido pelo...
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14 min read

Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais

Resumo: Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada a sua fundamentalidade, há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem...
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34 min read

Maconha e os reflexos de sua legalização

Resumo: O presente artigo trata da analise de dois projetos de Lei que visam a descriminalização e a legalização da maconha no Brasil além...
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13 min read

Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização…

Resumo: À luz de detida análise acerca da doutrina do mestre João Maurício Adeodato, o presente trabalho acadêmico aborda as principais etapas evolutivas da...
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17 min read

Os INCOTERMS

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca dos INCOTERMS, o que significa, quais são as regras, quais são as consequências...
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8 min read

Cidades sustentáveis e o legado para o futuro

Resumo: O presente artigo trata analisar o conceito de cidades sustentáveis, com exemplos bem sucedidos de suas aplicações em algumas cidades brasileiras e no...
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14 min read

Das áreas de urbanificação prioritária: breves ponderações

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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39 min read

Capacidade no âmbito da responsabilidade civil: O que muda…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir a responsabilidade civil da pessoa com deficiência a partir da análise das alterações sofridas pelo Código Civil...
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19 min read

Assédio moral: uma análise, a luz do princípio da…

Resumo: o presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a doutrina concede tratamento diminuto ao assediador nos casos de assédio moral, limitando-se a...
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54 min read

A possibilidade de destombamento do patrimônio cultural: ponderações inaugurais

Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,...
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43 min read

Da possibilidade do adicional de 25% da aposentadoria por…

Resumo: O presente artigo científico busca analisar os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e a possibilidade (ou não)...
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21 min read

Revisão da vida inteira. Inclusão de todo período básico…

Resumo: O trabalho abordou a revisão de vida inteira na ótica da Lei 8.213/91, 9.876/99 e Instrução Normativa 77/15, com o objetivo de apresentar...
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20 min read

A argumentação jurídica em Manuel Atienza e a decisão…

Resumo: A presente pesquisa propõe um estudo da Teoria da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza e a sua aplicação na decisão do Superior Tribunal...
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54 min read

Relativização atípica da coisa julgada cível: divergências doutrinárias

Resumo: O tema em debate vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. O objetivo principal do trabalho será discorrer acerca de...
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32 min read

Política e direito: uma visão autopoiética (Análise crítica da…

Resumo: O presente artigo aborda um exame pormenorizado e sistemático do conceito de autopoiesis à luz do pensamento de Benjamin Zymler, mormente no contexto...
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16 min read

Aspectos destacáveis da aposentadoria especial

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos destacáveis sobre a Aposentadoria Especial, abordando entre seu conteúdo, se o aposentado especial pode...
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19 min read