Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo visa analisar, de forma breve, a obrigação tributária, seus institutos e aspectos legais, objetivando uma maior compreensão na aplicação da lei tributária às partes envolvidas, o vínculo jurídico existente, as espécies de obrigação bem…
Resumo: Por meio deste texto pretende-se apresentar alguns dos dados por nós passados aos alunos para a resolução de provas, face aos problemas que envolvem a linguagem jurídica, às diretrizes curriculares nacionais do curso de direito e às…
Resumo: O presente trabalho apresenta o estudo das novidades trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2016, que alterou o Código de Processo Civil, especificamente em relação ao Capítulo X, que trata das ações de família.…
Resumo: Em sede de ponderações inaugurais, cuida colocar em destaque que determinados agentes públicos possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la. Nesta linha de dicção, ao praticar esses atos, aludidos…
Resumo: O ensino jurídico traz na sua essência valores engessados, que não são capazes de acompanhar o desenvolvimento da sociedade, as necessidades e problemas do mundo real. Diante da crise estatal vivenciada nos tempos atuais, faz-se necessário refletir…
Resumo: O histórico das Pessoas Com Deficiência (PCD), foi marcado pela segregação, desrespeito e marginalização. A demora em prover uma legislação que incluísse os deficientes na vida social e principalmente no mercado de trabalho, fez com que a…
Resumo: O estudo ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática das questões controvérsias à responsabilidade do fornecedor na relação de consumo. Sendo assim o trabalho procura traçar novas linhas a serem seguidas pelos legisladores e…
Resumo: O presente trabalho visa a demonstrar o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho com relação à possibilidade de recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em fase de execução; principalmente em se tratando de temas que versem…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo explorar os novos conceitos e visões que, modernamente, se tem dado à noção de “paternidade socioafetiva”, visando analisar as suas repercussões no fenômeno ora denominado adoção “à brasileira”. Almeja-se perquirir acerca…
Resumo: O artigo trata do benefício assistencial de prestação continuada aos portadores de deficiência e aos idosos, previsto na Constituição como forma de assegurar-lhes as condições básicas de sobrevivência. Tal instituto visa a proteção do indivíduo que não…
Resumo: Para o sucesso de uma pesquisa e indicação de resultados, faz-se necessário que o pesquisador lance mão de algumas ferramentas científicas, que são os procedimentos metodológicos utilizados. No presente trabalho, “Mutação Constitucional: União de Pessoas do Mesmo…
Resumo: O estudo em tese traz a problemática da transferência do parque de tancagem do Mucuripe, para o Terminal Portuário do Pecém, haja vista que até o presente momento só existe notícia de um único estudo de viabilidade…
Resumo: O descanso/folga/repouso do policial militar deve ser respeitado, visto que tem previsão como norma Constitucional sendo entendida a dedicação do militar durante sua jornada de trabalho, pois o efetivo deve ser proporcional a população do Estado, pois…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos do Supremo Tribunal federal acerca da possibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado, fazendo um contraponto entre estes e o princípio…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Em sede de apontamentos introdutórios, cuida pontuar que as pessoas de cooperação governamental são descritas como as entidades que colaboram com o Poder Público, a que são vinculadas, por meio da execução de determinada atividade caracterizada como…
Resumo: Por meio deste texto, pretende-se estabelecer uma conexão entre os fundamentos do Brasil na Constituição Federal de 1988 e a consecução do direito à igualdade no âmbito do Estado Democrático de Direito. Palavras-chaves: Estado Democrático de Direito.…
Resumo: Não se deve olvidar que a investigação histórica constitui fator extremamente relevante na busca da compreensão do presente, sobretudo quando se buscar analisar aspectos referentes ao Poder Judiciário brasileiro, cujas raízes remontam, indubitavelmente, ao contexto colonial em…
Resumo: Na sociedade atual, toda e qualquer prática positiva para garantia da segurança deve ser tomada, o procedimento primário para que se inicie um estudo de uma prática delituosa é o inquérito policial, pois este apurará os fatos…
Resumo: A presente proposta tem como escopo principal a garantia dos ditames constitucionais que visam a proteção da coletividade nos processos de licitação, conforme preceitua o artigo 37, XXI da Constituição Federal, regulamentado pelas normas da Lei 8.666/93,…
Resumo: O presente trabalho visa a discutir as recentes mudanças no cálculo do Auxílio-Doença, a criação do chamado “Teto Mínimo”, e a via eleita para implementar essa alteração, a adequação da medida ante os Princípios Previdenciários previstos na…
Resumo: No crime de infanticídio a própria mãe, contrariando os impulsos da natureza, atua contra o próprio filho. O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e as…
Resumo: O objeto do presente artigo reside na essência da Pesquisa Clínica Ética que possui como embasamento as implicações morais. As práticas de pesquisa que envolve seres humanos podem implicar conflitos de interesses e valores entre pesquisadores e…
Resumo: Com o crescimento econômico que o país teve há alguns anos ocorreu uma expansão considerável do aumento de imóveis vendidos no lançamento. No entanto muitos desses imóveis não foram entregues na data acordada surgindo inúmeros transtornos para…
Resumo: O Brasil é conhecido pela sua produção de biocombustível etanol, onde tal produção acontece em larga escala, principalmente a partir do PROALCOOL. Desta forma, diversos programas de incentivo à pesquisa e ao controle sustentável da produção deste…
Resumo: Neste texto, pretendemos, breve, porém, precisamente, explanar distinções que, por obviedade, descartam qualquer possibilidade de confusão entre o Brasil e uma das suas unidades políticas. Palavras-chaves: Estado. Federação. Estado. Abstract: In this paper, we intend brief but…
Resumo: Este artigo irá trabalhar o papel do Poder Judiciário na história, sobretudo durante o período da Nova República (1985-hoje). Para isso, abordará as nuances da participação dos atores do poder judiciário nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte…
Resumo: Neste texto, propusemos-nos a fomentar premissas do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social, a fim de discutir uma redefinição da…
Resumo: O Novo Código de Processo Civil – NCPC - (Lei 13.105/15), trouxe série de mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em seu artigo 1.071, que reconhece a possibilidade da usucapião extrajudicial, vindo, consequentemente, a incluir o…
Resumo: O presente artigo trata sobre a questão do transexualismo e a possibilidade da aposentadoria previdenciária após a alteração do nome civil, com ou sem a cirurgia de mudança de gênero. Aborda a questão inicial do nome civil…