Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar aspectos relacionados a extensão da responsabilidade aos sócios de uma sociedade limitada. A pesquisa justifica-se pois a sociedade limitada é um dos tipos societários mais utilizados em nosso país, já…
Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de Alienação Parental perpetradas por um dos pais, culmina-se na Síndrome da Alienação Parental nos…
Resumo: A concepção de Direitos Humanos que prevalece na contemporaneidade apresenta determinados problemas que inviabilizam a expansão dos Direitos Humanos, dificultam a disseminação dos ideais de valorização da dignidade humana ao redor do mundo. É possível, a partir…
Resumo: O presente artigo busca promover a discussão acerca do uso medicinal da maconha e a atual proibição dessa erva dentro do país, para que sejam, assim, demonstrados os benefícios que a sua utilização e estudo trariam para…
Resumo: O presente estudo trás uma análise da segurança, do estado e do poder numa visão de dois pensadores afiliados à escola austríaca de pensamento econômico, cujas filosofias divergem, haja vista suas respectivas perspectivas de ideologia, quais sejam,…
Resumo: O presente trabalho aborda informações referentes a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço (ISS), no que tange os serviços de advogados autônomos e sociedade de advogados. Neste sentido…
Resumo: O presente estudo possui como objetivo a análise do instituto da adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior. Durante o trabalho, serão analisados os requisitos e os procedimentos legais para que a adoção internacional…
Resumo: Este trabalho visa explicitar de uma forma científica a problemática da compreensão acerca da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova nos Juizados Especiais de defesa do Consumidor, buscando, ainda, demonstrar as condições que devem…
Resumo: O presente artigo tem por pretensão apresentar o conceito de justiça proposto pelo filósofo estadunidense John Rawls, bem como apontar as críticas dirigidas às suas concepções feitas por Jürgen Habermas. Tal concepção versará sob três perspectivas, o…
Resumo: O presente texto tem o objetivo nuclear de estabelecer a relação norteadora entre a Criminologia e a Justiça Restaurativa, essa última sendo uma componente da primeira ao que se refere os modelos de prevenção ao delito. Além…
Resumo: Uma análise das principais violações de prerrogativas do advogado previdenciário no exercício da profissão nas Agências da Autarquia Federal – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através de exemplos de situações, análise da legislação sobre os direitos…
Resumo: Breve esboço de uma pesquisa interdisciplinar que vincula e harmoniza os estudos de história na abordagem da teoria da terceira geração dos Annales, ou seja, da Nova História, e o direito internacional público, direito constitucional e direitos…
Resumo: A questão central gira em torno do conflito entre dois princípios: a autonomia entre os entes federativos e a simetria das Constituições estaduais com a da República. Saiba como o STF se pronuncia sobre a matéria. Palavras-chave:…
Resumo: O propósito deste artigo é apresentar ao leitor a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade e eficácia. Fundamentado por ampla e reconhecida doutrina e através de exemplificações, relativas à análise de artigos da Constituição da…
Resumo: Este artigo trata do evolutivo do amparo ao menor, desde o Império até os dias atuais, destacando as principais medidas de apoio e socioeducação ao menor, desde as leis até as principais instituições para responder a seguinte…
Resumo: A educação ambiental e a preservação da água são desafios da modernidade. Este desafio implica na adesão dos agentes públicos e da própria sociedade civil na adoção de medidas eficazes em proteger o meio ambiente e seus…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a nova modalidade de prestações de serviços, qual seja, o Teletrabalho, regulamentado pela “Reforma Trabalhista” por meio da lei n. 13.467/2017 e a exclusão do controle de jornada de trabalho, surgindo…
Resumo: Este artigo tem por objetivo apurar se o sistema processual adotado pelo atual Código de Processo Penal brasileiro respeita as premissas do modelo Constitucional de Processo Democrático. É ainda finalidade deste artigo compreender a hipótese de que…
Resumo: A Argentina é uma experiência bem sucedida nos últimos doze anos de construção de conhecimento, mas não apropriação dos resultados da pesquisa para eles a serviço da sociedade, que em última análise é o financiamento da obra.…
Resumo: Em decisão cautelar histórica, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/15, o Supremo Tribunal Federal abordou pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras, declarando ser ilícito e indigno o…
Resumo: A ADI-MC 221 trouxe para seus cuidados o instituto da Medida Provisória, iniciando uma série de debates que anos mais tarde culminaria na legiferação do obter dictum,via Emenda Constitucional 32/01. Abriu-se precedente para, por meio de controle…
Resumo: Apresenta-se este artigo com o propósito de auxiliar o leitor quanto ao Poder Constituinte no que tange a Constituição da República Federativa do Brasil, sua concepção, bem como classificações à luz da doutrina. Palavras-chave: Poder Constituinte; Constituição…
Resumo: Este artigo propõe apresentar e analisar a importância da mobilidade urbana como escopo da função social da cidade e como instrumento de desenvolvimento sustentável, por meio de ações de planejamento urbano e políticas públicas, além conscientização da…
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias reconstituídas e seus conseguintes efeitos jurídicos, famílias essas entendidas como as formadas em segundas núpcias, em que pelo menos um dos cônjuges…
Resumo: O artigo apresenta em linguagem acessível e direta, a desnecessidade de reforma na previdência social, descontruindo de modo efetivo, o argumento defendido pelo governo e grande mídia, quanto ao déficit existente nas contas do seguro social à…
Resumo: A atual Constituição da República Federativa do Brasil compreende as normas fundamentais e princípios, que irão sistematizar o arcabouço de todo ordenamento jurídico. Considerada uma Constituição Cidadã por elencar como fundamento basilar o princípio da Dignidade da…
Resumo: O presente artigo científico possui como finalidade a elucidação da diminuição da idade do idoso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social com base na decisão da Juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Comarca de…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do Direito Internacional Ambiental que veio em encontro às ideias do nosso Direito Moderno, suas regras já não são tanto influenciadas por um conceito formal de hierarquia das normas…
Resumo: A influência das experiências internacionais no sistema jurídico pátrio, trazendo inovações e novas discussões dentre os intérpretes. Palavras-chave: experiências internacionais, sistema jurídico pátrio, intérpretes Abstract: The influence of international experiences in the legal system of the country,…
Resumo: O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de…