Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho analisa as inovações constantes da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, referentes ao dano extrapatrimonial na relação de trabalho, destacando o estabelecimento de graus de culpa do ofensor e respectivos limites…
Resumo: O presente trabalho discute a relação intrínseca entre os institutos do vício oculto e redibitório. Percebe-se que o direito brasileiro apresenta dois regimes jurídicos diversos para os vícios do objeto, onde um é aplicável às relações de…
Resumo: Trata-se da análise do impacto do processo virtual no âmbito do direito processual penal e de como a mídia pode interferir nos julgamentos. Como metodologia utilizou-se uma análise histórico-descritiva, permitindo uma visão sobre a evolução do processo…
Resumo: Este artigo visa elucidar alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, bem como tecer alguns comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso…
Resumo: O presente artigo visa externar que a hermenêutica jurídica, como ciência recém-criada, deve buscar a efetividade normativa, indo além do mero estudo de mecanismos interpretativos. Nesse passo, faz-se um estudo geminado de tais aparatos desenhados pelos cultores…
Resumo: Objetiva este estudo analisar a importância da adesão do Brasil ao Acordo de Paris como uma das formas de conferir maior efetividade para o direito humano fundamental ao meio ambiente. Para tanto, é importante que se contextualize…
Resumo: No Brasil o Direito de Família, em especial a sua constituição ou por consequência a quebra do vinculo sócio afetivo, são um dos grandes temas atuais que abordam grandes alterações, sendo identificado pelo ramo do “Direito das…
Resumo: Esse breve artigo pretende mostrar como a reforma protestante na Alemanha, desencadeada por Lutero, viabilizou a ascensão de uma nova doutrina cristã que se opunha à doutrina tradicional católica romana. Em paralelo à contraposição doutrinária, é apresentado…
Resumo: O problema está em que forma garantir a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos equilibrando os conflitos frente o ordenamento jurídico brasileiro? Com isso surge como hipótese básica de transigência perante a norma mais favorável, o…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar aspectos relevantes no âmbito do direito constitucional, levando em consideração a decisão judicial, pois a importância do ato de decidir em um Estado Democrático de Direito passa pela perfeita compreensão…
Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar da prática do Pascu, que é comumente entendido como uma violência em que um grupo de pessoas introduzem ou aplicam pasta de dente no ânus de uma pessoa, em geral calouro…
Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de Alienação Parental perpetradas por um dos pais, culmina-se na Síndrome da Alienação Parental nos…
Resumo: A concepção de Direitos Humanos que prevalece na contemporaneidade apresenta determinados problemas que inviabilizam a expansão dos Direitos Humanos, dificultam a disseminação dos ideais de valorização da dignidade humana ao redor do mundo. É possível, a partir…
Resumo: O presente artigo busca promover a discussão acerca do uso medicinal da maconha e a atual proibição dessa erva dentro do país, para que sejam, assim, demonstrados os benefícios que a sua utilização e estudo trariam para…
Resumo: O presente estudo trás uma análise da segurança, do estado e do poder numa visão de dois pensadores afiliados à escola austríaca de pensamento econômico, cujas filosofias divergem, haja vista suas respectivas perspectivas de ideologia, quais sejam,…
Resumo: O presente trabalho aborda informações referentes a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço (ISS), no que tange os serviços de advogados autônomos e sociedade de advogados. Neste sentido…
Resumo: O presente estudo possui como objetivo a análise do instituto da adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior. Durante o trabalho, serão analisados os requisitos e os procedimentos legais para que a adoção internacional…
Resumo: Este trabalho visa explicitar de uma forma científica a problemática da compreensão acerca da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova nos Juizados Especiais de defesa do Consumidor, buscando, ainda, demonstrar as condições que devem…
Resumo: O presente artigo tem por pretensão apresentar o conceito de justiça proposto pelo filósofo estadunidense John Rawls, bem como apontar as críticas dirigidas às suas concepções feitas por Jürgen Habermas. Tal concepção versará sob três perspectivas, o…
Resumo: O presente texto tem o objetivo nuclear de estabelecer a relação norteadora entre a Criminologia e a Justiça Restaurativa, essa última sendo uma componente da primeira ao que se refere os modelos de prevenção ao delito. Além…
Resumo: Uma análise das principais violações de prerrogativas do advogado previdenciário no exercício da profissão nas Agências da Autarquia Federal – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através de exemplos de situações, análise da legislação sobre os direitos…
Resumo: Breve esboço de uma pesquisa interdisciplinar que vincula e harmoniza os estudos de história na abordagem da teoria da terceira geração dos Annales, ou seja, da Nova História, e o direito internacional público, direito constitucional e direitos…
Resumo: A questão central gira em torno do conflito entre dois princípios: a autonomia entre os entes federativos e a simetria das Constituições estaduais com a da República. Saiba como o STF se pronuncia sobre a matéria. Palavras-chave:…
Resumo: O propósito deste artigo é apresentar ao leitor a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade e eficácia. Fundamentado por ampla e reconhecida doutrina e através de exemplificações, relativas à análise de artigos da Constituição da…
Resumo: Este artigo trata do evolutivo do amparo ao menor, desde o Império até os dias atuais, destacando as principais medidas de apoio e socioeducação ao menor, desde as leis até as principais instituições para responder a seguinte…
Resumo: A educação ambiental e a preservação da água são desafios da modernidade. Este desafio implica na adesão dos agentes públicos e da própria sociedade civil na adoção de medidas eficazes em proteger o meio ambiente e seus…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a nova modalidade de prestações de serviços, qual seja, o Teletrabalho, regulamentado pela “Reforma Trabalhista” por meio da lei n. 13.467/2017 e a exclusão do controle de jornada de trabalho, surgindo…
Resumo: Este artigo tem por objetivo apurar se o sistema processual adotado pelo atual Código de Processo Penal brasileiro respeita as premissas do modelo Constitucional de Processo Democrático. É ainda finalidade deste artigo compreender a hipótese de que…
Resumo: A Argentina é uma experiência bem sucedida nos últimos doze anos de construção de conhecimento, mas não apropriação dos resultados da pesquisa para eles a serviço da sociedade, que em última análise é o financiamento da obra.…
Resumo: Em decisão cautelar histórica, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/15, o Supremo Tribunal Federal abordou pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras, declarando ser ilícito e indigno o…