Conhecimento jurídico
Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde…
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de conversão da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009, que altera a redação dos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931/2004, a fim de…
A Síndrome da Alienação Parental é tema complexo e polêmico e foi delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner[1], para descrever a situação em que, separados, e disputando a…
Em relação à legislação brasileira, não se pode negar a existência de um microssistema coletivo, onde se destacam a Lei da Ação Civil Pública, aqui tratada como LACP (Lei 7.347/85), o Código de Defesa do Consumidor – CDC…
Sumario: I) Caracterización. Sentido, dimensiones y especies. II) Aplicación en el ambito público. 1 - Evolución. 2 - Enfoque actual: centralidad de la persona. III) Aplicación en el ambito privado. 1 - Evolución. 2 - Enfoque actual: fortalecimiento…
Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma abordagem a respeito das novas formas de administração pública, tendo como destaque as audiências públicas eletrônicas. Diante do progresso em nível de comunicação propiciado pela globalização, a internet se tornou…
O segredo profissional[1] é, em alguns casos, o cerne de determinados ofícios. Imagine-se um padre[2] ou um psicanalista boquirroto, ou um advogado que revelasse à parte contrária informações pessoais de seu cliente, ou ainda um funcionário público que…
A Medida Provisória 449, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, foi tão alterada pelo relator da Câmara que já foi batizada de "Refis da crise". No texto original, a MP previa apenas o parcelamento…
Resumo: Questiona sobre a possibilidade do Ministério Público atuar na investigação preliminar, considerando que a atividade investigadora do promotor é válida (constitucional) ante ao contexto do sistema acusatório. Traz aspectos positivos e negativos, concluindo que o controle rígido…
Resumo: O aumento da criminalidade exige de todos os operadores do direito urgentes esforços para seu adequado equacionamento. De fato, a população possui o direito de viver com um mínimo de tranqüilidade, com a proteção de bens jurídicos…
Resumo: Observando o modelo jurídico Constitucional Brasileiro, este ensaio faz um apanhado histórico da democracia Grega e das revoluções político-sociais que influenciaram a criação do Estado Democrático de Direito, traçando comparações com a democracia contemporânea e esclarecendo a…
I - INTRODUÇÃO A evolução tecnológica criou um ponto de convergência entre o Direito e a tecnologia, constituindo uma zona cinzenta para a sociedade e, especialmente, para os juristas, acerca das obrigações e direitos inerentes, merecendo o aprofundamento…
Resumo: Este artigo tem como objetivo esclarecer e relatar alguns pontos dos contratos firmados por meio da internet, modalidade nova e atual de contrato que inicialmente levantou várias questões acerca da proteção jurídica dos consumidores brasileiros, estando o…
Resumo: Indaga sobre o Novo Projeto do CPP constituir Avanços para uma Legislação Ultrapassada ou Garantia Expressa do Aumento da Impunidade e Criminalide e Cometa a forma com que o mesmo destruiria a Lei Maria da Penha .…
Informações Sobre o Autor Helen Cristina Gomes Moreira Advogada formada em Direito pela FCH/FUMEC, Sócia do Dalmar Pimenta Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG. Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Direito Tributário.
Resumo: Com esse trabalho procura-se definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite material implícito. Passaremos por valores albergados e escolhidos por nossa Constituição Federal, para que…
Resumo: Os assuntos abordados no presente trabalho suscitam questionamentos dentre os operadores do direito. A primeira questão é saber quando deve ser concedida a folga dos empregados que laboram em atividades autorizadas a funcionar aos domingos. A segunda,…
Resumo: Através da pesquisa da legislação existente, com foco aos aspectos aplicáveis à segurança da informação no Direito Digital, avaliamos a legislação existente, procurando integrar aos principais fatos jurídicos, de forma a apontar as lacunas normativas, apresentando uma…
Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Sobre as origens da internet 4. Uma primeira aproximação do tema: o caso Napster 5. As diversas espécies de provedor de serviços na internet 6. Noções fundamentais de…
Resumo: As inovações tecnológicas vêm crescendo bastante ultimamente, tendo tais novidades adentrado, há pouco, o Judiciário, mormente por meio do Processo Eletrônico. Ocorre que, com isso, sérias questões têm sido rediscutidas. Nesse contexto inserem-se as contendas sobre o…
Resumo: O presente estudo tem como objeto demonstrar que o Estado de Legalidade não pode ser identificado como Estado de Direito, ainda que, a legalidade seja condição necessária deste, bem como, tecer considerações concernentes aos atos do executor…
Há tempos que o ordenamento jurídico prevê que o pagamento do tributo é causa de extinção de punibilidade. Sendo assim, os tribunais pátrios começaram a determinar a extinção da punibilidade também para os casos em que houvesse apenas…
1.INTRODUÇÃO [i] Mais de quinhentos profissionais estiveram reunidos para avaliar a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, na metade de abril deste ano de 2009, na cidade de Belo Horizonte. Eram juízes, advogados, procuradores, peritos e estudantes.…
Resumo: O artigo trata sobre a conceituação dos direitos difusos, analisando os principais instrumentos de sua tutela jurisdicional. Jean Jacques Rousseau, em sua obra “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, dividiu a…
Resumo: O presente artigo visa a abordar a faceta do filósofo político Kelsen, injustamente acusado de favorecimento ao regime nazista. Será pormenorizado o conceito de democracia por ele desenvolvido, entendida como a síntese dos princípios da liberdade e…
Resumo: Este trabalho analisa a assinatura digital como forma de proporcionar segurança e meio prova nas relações contratuais celebradas por meio da Internet. O objetivo principal deste tipo de assinatura é conferir autenticidade ao documento criado em meio…
Resumo: O brasileiro sempre procurou com muita intensidade a sua aposentadoria como uma espécie de renda pelo menos para a sua alimentação após o esgotamento das forças de trabalho. Eis que, no entanto, já é observado nos tribunais…
Diferente dos outros artigos já escritos por mim, este possui condão tão somente de tecer breves comentários à inacabável polêmica que a Lei Seca deixa transparecer. Acredito que, como eu, os leitores devem estar cansados de clicar em…
Caro Advogado, Gostaria de começar este artigo com a pergunta mais misteriosa do mundo jurídico: Porque alguns escritórios crescem e prosperam financeiramente e outros continuam pequenos e lutando bravamente para manter-se? A resposta é simples e impressionante: porque…
Resumo: O presente artigo analisa o modelo de prevenção situacional a partir do pensamento de Luis Flávio Gomes, na atualização da obra “Criminologia”, de Antonio Garcia-Pablo de Molina. Sumário: I. Introdução; II. Da prevenção; III. Do modelo situacional;…