Conhecimento jurídico
A Internet atualmente é um assunto que gera vários conflitos no mundo real, sendo que em muitas vezes estes conflitos são questionados na esfera jurídica, revelando aí a fragilidade na solução dos mesmos, seja pela falta de disposições…
La primera generación de la industria publicitaria online estuvo ligada a los banners y los pop-ups. La siguiente ola, Advertising 2.0, llegó con Google y el marketing de buscadores. Un paso más en la sofisticación –Advertising 3.0- introdujo…
O S. T. J, através de sua 1ª Seção, depois de haver julgado sobre o prazo de vigência do incentivo fiscal do crédito-prêmio do IPI, em três oportunidades (com a mais ampla e necessária publicidade, com oportunidade geral…
Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a natureza jurídica do parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do CPC, expondo as principais correntes doutrinárias que já trataram da questão, nos propondo a tentar uma sistematização, culminando com…
Resumo: A presente obra vai analisar uma situação de excepcionalidade no Processo Civil brasileiro, no pertinente à competência para o cumprimento da decisão que julga a Ação Rescisória. Ver-se-á que, a despeito da propositura desta Ação ser de…
Resumo: O presente artigo aborda os aspectos gerais da Lei Uniforme de Genebra, no que tange aos títulos de crédito, a qual promoveu mudanças na legislação brasileira e até hoje apresenta forte influência, atuando, especialmente, como uma Teoria…
Resumo: Atualmente o número de famílias formadas por pais e/ou mães transexuais, homossexuais e travestis tem aumentado consideravelmente e tem se tornado um fato social, o que requer uma nova visão acerca das convicções tradicionais existentes. O presente…
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos celebrados através de sites de leilões virtuais, apontando tendências doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. A…
I. INTRODUÇÃO Falar sobre a sociedade da informação parece não ter mais segredos, afinal lembramos rapidamente sobre o uso das tecnologias, como computadores, celulares, TV Digital, entre milhares de dispositivos, sejam eles móveis ou não. Ocorre que o…
Examinando vinte e duas propostas de edição de súmulas vinculantes notei que duas delas não reúnem condições para sua edição, porque envolvem matérias não tão pacificadas no STF, apesar do esforço do digno representante da Procuradoria-Geral da Fazenda…
Resumo: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou nulo um lançamento de ICMS feito através de auto de infração porque imputou ao ao transportador a obrigação de pagar o imposto estadual. É comum…
Resumo: O artigo em lume discorre sobre um Princípio Constitucional intrinsecamente ligado à questão dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Reserva do Possível. Ver-se-á que, a despeito da razão precípua motivadora de sua elaboração doutrinária, esta foi totalmente…
Resumo: Em oposição ao caráter prático e jurisprudencial do common law, os conceitos são uma necessidade intrínseca ao sistema jurídico romano-germânico, devido à sua estruturação sistemática. Ter claro um conceito de contrato, portanto, é considerar a série de…
Resumo: Este breve estudo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos tratados e convenções internacionais, o sistema sindical adotado no…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar e debater a Lei dos Direitos do Autor, e sua aplicação na Internet, para incentivar os usuários a respeitá-la, demonstrar a aplicabilidade da legislação nacional, na facilitação da garantia…
A Lei nº 11.969, de 06 de julho de 2009, alterou a redação do § 2º do art. 40 do CPC para permitir ao advogado retirar autos mediante carga pelo prazo de 1 (uma) hora com o propósito…
Resumo: O acesso à informação pública não é apenas um direito resguardado pela Constituição Federal, mas sim um direito fundamental individual e coletivo que visa a instrumentalizar o exercício da cidadania, pilar da democracia. Tão essencial que mereceu…
Resumo: Sob a ótica do regime Constitucional de indispensabilidade das exigências nas licitações públicas, relaciona as habilitações com a classificação dos atos administrativos quanto à vinculação e discricionariedade, com destaque para a regularidade fiscal nas contratações com dispensabilidade…
Resumo: O presente artigo tem como escopo, propor algumas reflexões sobre a separação de fato na sucessão legitima. O ponto crucial de tal reflexão é a concorrência entre o cônjuge separado de fato e do convivente da união…
Resumo: Este artigo trata do conceito de acesso à justiça e contextualiza-o na atual sociedade brasileira, revelando que o processo judiciário, da forma como vem sendo gerido, não atende aos anseios deste Estado cunhado por Democrático de Direito,…
Resumo: O artigo visa a análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária, que é a Concessão de Uso Especial para fins de moradia e a sua…
Resumo: Sob o contexto da sociedade da informação, este artigo tem como objetivo identificar como a lei brasileira aborda as garantias do direito do autor que elabora os conteúdos utilizados nos programas de Educação a Distância, e como…
Resumo: A imputação do pagamento consiste numa importante forma de adimplemento das obrigações que pode ensejar poucas controvérsias, principalmente, quando se entende a classificação das suas situações. Palavras-chave: Obrigações; pagamento; crédito; direito. Abstract: The imputation of the payment…
Resumo: Como se cumpre a sentença internacional? O artigo investiga como se faz, no continente e no País, o cumprimento das sentenças prolatadas por tribunais internacionais, especialmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Palavras-chave: Direito Internacional; Sentença Internacional.Abstract:…
Como advogados militantes na área empresarial há anos, notamos um desafio fundamental das pequenas e médias empresas: a necessidade de manter e confiar em assessorias contábeis e jurídicas. No entanto, em que pese parecer óbvia tal questão, a…
Resumo: Partindo-se das questões referentes à responsabilidade civil pelo abandono afetivo, sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade abranger a historicidade da sociedade quanto família, refletir sobre a legislação brasileira no que…
A substituição tributária, antes diferimento, veio a ser constitucionalizada pela EC nº 3/93, que introduziu o § 7º, art. 150 da CF: “A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento…
Sumário: 1 Introdução. 2 Pressupostos constitucionais da medida provisória. 3 Exame da Medida Provisória nº 449/2008 e da Lei nº 11.941/2009 dela resultante pelo prisma constitucional. 1 Introdução Vamos dar início à análise da Lei nº 11.941, de…
Sumário: Introdução; 1.1A proteção do consumidor como decorrência da sua vulnerabilidade nas relações de consumeristas2 A Vulnerabilidade e suas espécies; 3 Vulnerabilidade e hipossuficiência: distinção; 4 Do contrato: aspectos sintéticos; 4.1 Categorias de contratação eletrônica; 4.2 A vontade…
Resumo: Trata-se de artigo que busca esclarecer os fundamentos processuais e materiais que revestem a questão da competência para processamento e julgamento das demandas que visam à obtenção de indenização securitária por sinistros decorrentes de vícios construtivos, sempre…