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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O justo a partir do pensamento de Paul Ricoeur como espaço ético-político. Nas relações dialógicas que conduz à cidadania. Para além de corporativismo, utilitarismo diz respeito à pluralidade de instâncias e atores na pólis. Trata-se de mudança…
Resumo: O presente apresenta considerações sobre a Ação de Impugnação de pedido de registro de candidatura. Também é descrito o que a doutrina chama de condições de elegibilidade, requisitos para pedido de candidatura e as causas de inelegibilidade.…
Resumo: O presente estudo bibliográfico traz discussões acerca de alterações propostas no projeto de reforma política, existente no Senado Federal, acerca do instituto da reeleição, seu tratamento constitucional anterior à Emenda nº 16, sua aplicação pós-emenda e as…
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo destacar a responsabilidade dos gestores públicos diante da prática do crime de apropriação indébita previdenciária uma análise jurisprudencial. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico e o…
Resumo: É possível evidenciar que a revogação, o rompimento, a caducidade e a nulidade absoluta e relativa são as causas que obstam a cédula testamentária de produzir seus efeitos jurídicos. Nesta senda, a revogação tem assento quando o…
Resumo: Com a intenção de analisar a aplicabilidade do procedimento da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, foi elaborado o presente estudo desenvolvido em três capítulos, com emprego de pesquisa bibliográfica. Do mesmo modo, o trabalho possui a finalidade…
Resumo: O presente artigo consiste em uma breve descrição do desenvolvimento da teoria do direito natural ao longo da história, buscando definir o núcleo comum da ideia de jusnaturalismo, presente sob diversas formulações. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Direito Natural. Teoria…
Resumo: O presente trabalho trata da importante e recente evolução sofrida pelo direito de família, destacando a relevância deste ramo do direito para o sistema jurídico pátrio. Destaca a mudança legislativa e jurisprudencial a partir do surgimento de…
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo principal, estudar sobre o instituto da antecipação de tutela e sua aplicabilidade nas ações de família, uma vez que é o ramo de uma ciência que lida diretamente com anseios e…
Resumo: A pesquisa aqui relatada trata do princípio da reserva do possível, traduzindo-o como uma forma de se limitar a responsabilidade civil do Estado, no que tange especificamente à implementação de políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos…
Resumo: O presente artigo tem como propósito examinar em diferentes períodos a noção do interesse público e identificar com maior propriedade balizas conceituais que caracterizam o referido interesse no contexto atual. A investigação ora proposta apresenta a seguinte…
Resumo: No século XXI vivenciamos uma globalização perversa. Sobra comida e riqueza, mas, por falta de solidariedade, há falhas brutais na distribuição. A dimensão da dignidade da pessoa humana desde a questão social da pobreza como nova dimensão…
Há exatamente 15 anos escrevi um artigo intitulado “O mito da Reforma Tributária” divulgado em diversos sites jurídicos, procurando demonstrar que a apregoada reforma pretendida não era panacéia para todos os males apontados, além de inviável em função…
Resumo: O presente artigo é resulta de uma pesquisa que abordou a Resolução 22.610/07 do TSE, que trata sobre a regulamentação da perda do cargo político em virtude da infidelidade partidária. Assim, o trabalho disserta sobre como se…
Recentemente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso despejou uma “bomba” na mídia nacional, afirmando que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão brasileira. Nossa, que susto! Então o Sistema Prisional brasileiro encontra-se nessa situação medonha!? O…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos crimes de compra e venda de órgão e tecidos humanos, condutas essas tipificadas na Lei n . 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes…
Já escrevemos sobre o assunto por ocasião da análise do RE nº 240.785-MG, Rel. Min. Marco Aurélio no qual seis votos já foram proferidos para determinar a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo da COFINS.…
Resumo: Este trabalho sustenta que o representante dos trabalhadores junto ao empregador, nas empresas de mais de duzentos empregados, é estável, nos mesmos moldes aplicados aos dirigentes sindicais. Mostra que a obrigação de participação dos sindicatos profissionais nas…
Resumo: São inúmeras as dúvidas que os professores, os técnicos-administrativos, os alunos e pais de alunos, e, até mesmo os gestores das Escolas públicas brasileiras da Educação Básica possuem em relação ao Ensino Religioso, especialmente em seus aspectos…
Resumo: O presente artigo procura explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e que são tão importantes e correntes no universo empresarial. Abordando o conceito, os efeitos e as funções de cada uma…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo investigar os principais aspectos da Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Para tanto pretende analisar o tratamento especial dado a relação de consumo pela legislação e doutrina brasileira, a teoria do…
Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões sobre o surgimento do movimento ambientalista, considerando as ações coletivas, políticas e discursos socioambientais. Observando e esclarecendo acerca da tipologia dos movimentos ambientais, sendo esta distinção estabelecida entre ambientalismo…
Resumo: Chegamos ao novo milênio com problemas existenciais graves desde a fome, a miséria até o isolamento e a exclusão das pessoas consideradas indesejadas a partir de padrões de consumo ou de padrões étnico-culturais acabam por segregar multidões…
Resumo: O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a relevante evolução e função do contrato no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade…
Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se…
Resumo: O presente artigo possui a audácia de demonstrar a importância do direito à liberdade dentro dos seus aspectos gerais. Trazendo importantes anotações acerca desse direito e revelando, assim, sua primordialidade para nosso regime democrático. Palavras-Chave: Direito à…
Resumo: O Novo Modelo judiciário trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora, suas decisões não mais necessitam estarem estritamente condicionadas às limitações legais. Porém, este mesmo novo modelo trouxe um novo fenômeno à Ciência do Direito:…
A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo que é o PIS. Portanto, o que for dito em relação a um serve…
Resumo: Este artigo descreve a evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana, que constitui o mais importante princípio de grande parte dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, inclusive o brasileiro. Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana. Direito Constitucional. Filosofia do…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais do Direito Internacional, diferenciando seus ramos: o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado. Caracteriza o tratado internacional, visto que é a principal fonte de Direito Internacional,…