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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este trabalho trata da pena de prisão, especialmente no que se refere à prisão cautelar, conceito, evolução histórica, características, finalidade e aspectos controvertidos, bem como do movimento minimalista e garantista. Para a realização do mesmo, foi feita…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem histórica da cidadania no Brasil. Para tanto, optou-se por enfatizar três únicos aspectos: o horizonte colonial, a cidadania no Estado recente e o horizonte republicano. Ao evidenciar cada…
Preliminarmente, cabe distinguir que a doutrina faz, em relação ao precedente judicial e à jurisprudência dominante que são institutos peculiares ao sistema de common law e civil law, respectivamente. Há de se diferenciar a questão quantitativa e a…
Resumen: El proceso de adquisición de derechos es un fenómeno que pasa por diversas fases y puede ser explicado de distintas maneras. Para el paper, elegimos abordar los puntos de vista de la historia, de la dialéctica (fuente…
Resumo: A violência contra a mulher é um gravíssimo problema, trazendo inúmeras consequências à sociedade, dentre elas as sequelas físicas e psicológicas nas vítimas; a possibilidade dos filhos delinquirem, apresentarem sequelas psicológicas ou desenvolverem comportamento violento; o declínio…
Resumo: o presente ensaio tem como objetivo apresentar àquele que se inicia no estudo do Direito uma gama de conceitos propedêuticos acerca da relação que se estabelece entre o Direito e a Moral, assinalando o problema da fundamentação…
Resumo: No presente artigo defenderemos a aplicabilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira, demandando mudança constitucional, de modo a deixar de lado o sistema extremamente formal de reconhecimento por um órgão jurisdicional de cúpula, para investir todos os…
Resumo: As contribuições PIS e COFINS Importação incidentes sobre serviços executados no exterior, cujo resultado se verifique no Brasil. Uma análise da sua incidência sobre os serviços de interconexão internacional (tráfego “sainte”). Demonstração de que os resultados destes…
É curioso que a modernidade atente contra o direito sucessório. As técnicas de inseminação artificial, ou de fertilidade assistida, trouxe à baila uma série de situações inusitadas que podem efetivamente ocorrer. Imagine uma viúva que após os 300…
Resumo: O paper busca enfrentar o tema globalização social, problematizando os conceitos a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, utilizando-se no enfoque proposto por Amartya Sen, em sua obra Desenvolvimento como liberdade, por considerar instrumento de validade…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão (art. 5º, incisos IV e IX) e, por conseqüência, veda qualquer tipo de restrição ou censura a esses direitos, bem como à…
Resumo: O presente trabalho monográfico, de maneira sutil para com a persecução da construção do pensamento jurídico no Brasil, , aborda o tema com o objetivo de realizar um levantamento histórico no espaço territorial chamado colônia americana portuguesa,…
Resumo: Os tratados internacionais em matéria tributária têm hierarquia superior às leis. Isso significa que esses acordos entre países não podem ser revogados por leis tributárias internas, publicadas posteriormente. Todavia, o assunto ainda é controverso. Palavras-chave: Tratados internacionais.…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios elaborado por Alexy no tocante a concretização de um Estado Democrático de Direito. Tratou-se também do modelo idealizado por Dworkin, pela sua…
Resumo: Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as…
Resumo: A Assistência Jurídica Gratuita prestada pela Defensoria Pública da União em Rondônia. Este estudo busca mostrar o que é assistência jurídica gratuita, o surgimento e a forma como a população é beneficiada por este instituto. Também se…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo precípuo a análise do mecanismo utilizado por algumas empresas destinadas ao fabrico de medicamentos, nomeadamente, segundo uso ou Evergreening. O referido instrumento visualiza a possibilidade de desvirtuamento da finalidade originária da…
Resumo: O artigo situa-se no campo da legislação aplicada à saúde da mulher. Trata-se de uma discussão entre a legislação que apóia a Rede Cegonha e as demais resoluções já existentes neste campo. A metodologia consistiu no levantamento…
Resumo: Este artigo aborda como tema central a prática da ortotanásia, diferenciando-a de situações conceitualmente semelhantes, como eutanásia, distanásia, auxílio ao suicídio e eugenia, conceitos estes que suscitam grande confusão em panoramas jurídicos, éticos e sociais. Este estudo…
Resumo: O presente artigo acadêmico realiza estudo sobre a sociedade empresária de responsabilidade limitada, procurando demonstrar que uma das suas finalidades está como o próprio nome diz na responsabilização de forma limitada, restrita às quotas sociais integralizadas. Todavia…
Resumo: Análise do PLS n. 48/2011, do HC 107.801, e outras questões polêmicas relativas à embriaguez ao volante e mortes no trânsito Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre todos os países, o Brasil conta com o quinto…
Resumo: Nesse trabalho buscarei abordar o tema Aposentadoria Por Invalidez para o Servidor Público Estadual, como sendo um benefício de prestação continua pago ao segurado que ficar incapaz para o trabalho de forma permanente. No art. 40 da…
Resumo: Trata-se de artigo onde se aborda a questão ambiental como vértice principal e a técnica do pagamento por serviços ambientais como um mecanismo incentivador da proteção ambiental, ressaltando suas características e principais aspectos bem como a viabilidade…
Resumo: A banca examinadora e seus componentes desempenham um papel crucial e importantíssimo para a avaliação do aluno, não somente referente ao seu trabalho de conclusão de curso, mas com informações relevantes que podem auxiliar o desenvolvimento do…
Sumario: Introducción. I.- El Impuesto sobre Bienes Inmueble. 1.- Naturaleza jurídica y caracteres del IBI. 2.- El hecho imponible del IBI. 2.1.- Delimitación de los bienes inmuebles de naturaleza urbana y rústica. 2.2.- Aspectos constitutivos del hecho imponible.…
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso é uma pesquisa sobre a Legislação Brasileira, que regulamenta a forma pela qual os Portadores de Necessidades Especiais ingressam no Mercado de Trabalho brasileiro, tem o escopo de esclarecer os artigos…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a dificuldade do acesso à justiça encontrada pelas pessoas que sofrem discriminação nas suas relações de trabalho. Demonstram-se as várias formas de discriminação e sua atuação perante a sociedade e…
Resumo: Recentemente a Suprema Corte recebeu um parecer do Subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que em seu bojo, trouxe a assertiva de que jamais a Ordem dos Advogados do Brasil, poderia impor limite ao livre…
É um dos temais relevantes para a Teoria Geral do Direito a questão da personalidade jurídica, pois ao regular sua caracterização, obramos a premissa de todo e qualquer debate inserido no âmbito do direito privado. É forçoso admitir…
Resumo: A possibilidade da interceptação telefônica na seara extrapenal foi tratada de forma inédita. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição e explicação da recente posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto foram devidamente abordados,…