19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: A Lei nº. 12.015/09 tratou de reformar o Código Penal Brasileiro, derrogando-o pontualmente. Sua entrada em vigor trouxe ao mundo jurídico uma série...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar as semelhanças e diferenças entre taxa e tarifa, tanto no Direito Financeiro, quanto no Tributário, enfatizando...
Um antecedente histórico O fascínio exercido pela violência sobre o imaginário popular é fenômeno há muito objeto de estudo da psicanálise. Desde os tempos...
RESUMO: Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa...
Sumário: Introdução, 1- O empregado, 1.1- Tipos de empregados, 1.1.1– O empregado doméstico, 1.1.2– O empregado rural, 1.1.3– O empregado público, 2 – O...
O adequado dimensionamento do sistema elétrico, tema com o qual a exemplo do regime de remuneração do serviço público concedido se acha envolta a...
Resumen: En la antigüedad, productor y el consumidor establece una relación de compra y venta equilibrada, ya que el comprador estaba negociando directamente con...
A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, introduziu uma nova ferramenta jurídica para que micro e pequenas possam demandar contra os...
Sumário: 1. Introdução 2. Das origens e dos princípios das codificações 3. AS normas casuísticas e a escola exegética 4. A escola exegética referências bibliográficas...
RESUMEN: Todo ser humano es titular de derechos. Si hoy en día no hay ninguna duda de que la dignidad del ser humano es...
O direito humano à educação nos leva a entender a real importância dos outros direitos humanos e sociais enunciados pela Nações Unidas em seus...
Resumen: En este artículo nos proponemos analizar la técnica legislativa penal que se utiliza para la formulación de las penas para los delitos. En...
Resumo: Artigo que explora aspectos históricos concernentes ao surgimento e à evolução dos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos do Homem. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Abstract:...
Resumo: Analise da possibilidade de responsabilidade civil das empresas que possuem o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e desrespeitam o Decreto Fedeeral do...
Resumo: O presente trabalho consiste na análise dos conflitos socioambientais, partindo-se da concepção de conflito social, proposta por Georg Simmel. Chegamos à conclusão que...
Sem a menor sombra de dúvida, a recente decisão do STF sobre o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade...
O PLC nº44/2011 de autoria do Deputado Carlos Bezerra adita o item 18.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 para...
Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a...
Introducción El Derecho administrativo tiene su ámbito de aplicación a las relaciones que se producen entre la administración y los administrados, así como aquellas...
1. Introdução No ano de 2008 foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.719/2008, alterando o inciso IV do art. 387 do Código de...
Resumo: O presente estudo possui dois objetivos: expor o papel dos tributos como instrumento de concretização dos direitos fundamentais (extrafiscalidade) e demonstrar a importância...
Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico –...
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Filadélfia em sua vigésima sexta sessão, através da conhecida Declaração referente aos fins e...
A ação renovatória de imóveis não residenciais visa a resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial, que se destina a proteger o estabelecimento...
As Constituições, usualmente, afiançam, a todos e através de diversas formas, o acesso à justiça, inserindo-o no rol das garantias fundamentais do indivíduo e...
Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua...
1 Das funções compensatória e punitiva Dispõe o Código Civil: “Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou...
Resumo: A degradação dos recursos naturais compromete a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, gerando a necessidade de criar alternativas que harmonizem...
Resumo: Muito embora haja controvérsia doutrinária acerca da constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa prevista no art. 10 da Lei nº 8429/92, os...
A instituição da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, especialmente com seu advento na reforma do Código Penal Francês e, em sua esteira em terras...
